Tributário

IR 2026: Veja quem recebe restituição sobre imposto indevido

Pagamento será realizado em quatro lotes, de 29 de maio a 28 de agosto deste ano; saiba como não ficar de fora do pagamento realizado em quatro lotes pela Receita Federal. O Imposto de Renda 2026 está na sua segunda semana de coleta de informações dos contribuintes. De acordo com o Fisco, mais de 5,2 milhões de brasileiros já entregaram suas declarações, com 80% dos declarantes no aguardo da restituição de IR – pagamento à contribuintes que pagaram mais impostos que o devido em 2025. A restituição só pode ser calculada caso a declaração seja entregue. Ela também respeita uma ordem de prioridade a partir da idade do tributário, a forma que realizou a entrega e a data em que suas contas foram prestadas. O pagamento será realizado em quatro lotes: De acordo com a legislação vigente, em cada uma dessas datas, o pagamento da restituição do IR 2026 seguirá a seguinte ordem de prioridade: Vale lembrar que […]

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IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes

Envio da declaração começa na próxima segunda (23). Contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição. A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Ainda como projeto-piloto, o chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF será pago em 15 de julho. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas. Segundo ele, se trata, por exemplo, de um trabalhador de renda menor, que é isento de fazer a declaração, mas que, por alguma razão teve uma retenção em um determinado mês por receber um pouco a mais da fonte pagadora.  “Mas ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não […]

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Prazo para enviar declaração do IR começa na próxima segunda (16/03)

O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio.  As informações, referentes ao ano-calendário de 2025, foram publicadas nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.  Também estão obrigadas a enviar a declaração pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. A obrigatoriedade também vale para investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação. No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita […]

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IRPF 2026: evite multas e dores de cabeça

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 começa dia 23/03 e deixar para depois pode sair caro. Erros no preenchimento, informações incompletas ou atraso na entrega podem gerar multas, cair na malha fina e trazer muita dor de cabeça. ⚠️ Não corra riscos A declaração do IR exige atenção aos detalhes. Pequenos erros podem virar grandes problemas. Deixe com quem entende Aqui no Escritório Modelo, cuidamos de tudo para você: ✔️ Preenchimento completo da declaração✔️ Conferência de dados para evitar erros✔️ Orientação para pagar menos imposto, dentro da lei✔️ Envio seguro e acompanhamento Fale com a gente Evite multas e ganhe tranquilidade. 👉 Entre em contato agora e deixe que a gente resolve para você.

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Paraná lança portal e cartilha para guiar contribuintes sobre a Reforma Tributária

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, lançou nesta quarta-feira (14) duas ferramentas virtuais para orientar contribuintes, gestores públicos e equipes técnicas municipais durante o período de transição para a Reforma Tributária. A iniciativa ocorre após aprovação federal da Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), e marca o início das novas regras do sistema de tributação sobre o consumo em todo o país. “O Comitê Gestor do IBS será essencial para garantir uma transição organizada, com segurança jurídica e cooperação entre estados e municípios. Sua regulamentação é decisiva para transformar a reforma tributária em realidade e assegurar um modelo mais moderno, transparente e justo para a arrecadação”, afirmou o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. Uma das novidades anunciadas é o portal exclusivo sobre a Reforma Tributária, reunindo informações, perguntas e respostas, materiais explicativos e atualizações […]

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Reforma Tributária: sua empresa está preparada para as mudanças?

A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil e traz mudanças importantes que vão impactar diretamente a forma como empresas lidam com seus impostos. Diante desse novo cenário, estar preparado não é mais uma opção — é uma necessidade para manter a regularidade fiscal e garantir competitividade no mercado. ⚠️ O que muda na prática? As novas regras exigem adaptação, revisão de processos e, principalmente, planejamento. Empresas que não se anteciparem podem enfrentar aumento de carga tributária, inconsistências fiscais e riscos com o fisco. 💼 Preparação é estratégia Mais do que entender a lei, é preciso saber como aplicá-la corretamente no dia a dia do negócio. É aqui que o suporte especializado faz toda a diferença. 🚀 Como o Escritório Modelo pode ajudar O Escritório Modelo está preparado para orientar você em cada etapa dessa transição: ✔️ Análise personalizada da sua empresa✔️ Planejamento tributário estratégico✔️ Adequação às novas normas✔️ […]

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Senado aprova regulamentação da reforma tributária

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 12, o PLC 68/24, principal proposta para regulamentar a reforma tributária. O texto define as regras do IVA Dual – Imposto Sobre Valor Agregado, dividido entre a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, em âmbito federal, e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal. Também foi instituído o IS – Imposto Seletivo, apelidado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Após cinco meses de tramitação, o Senado aprovou um substitutivo do texto da Câmara, que retorna à Casa para decisão final. Deputados poderão manter ou alterar pontos incluídos pelo Senado. Os novos tributos unificam ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, e resultam da emenda constitucional promulgada no fim de 2023. A transição será gradual entre 2026 e 2033. Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado.(Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado) Reconhecimento “Hoje é um […]

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Reforma tributária: o que esperar do Imposto Seletivo no Brasil?

Em um cenário de definições sobre a Reforma Tributária, aprovada no Senado em 8 novembro de 2023, após décadas de discussão no país, a proposta agora segue para a Câmara para análise final acerca das mudanças discutidas pelos senadores. A proposta, que visa simplificar o sistema tributário brasileiro, inclui a criação do “Imposto Seletivo”, também conhecido como “imposto do pecado”, um tributo que incide sobre produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. O advogado tributarista, Ângelo Peccini Neto, destaca que a reforma pode ter impactos significativos na carga tributária para cidadãos e empresas, mas não sem polêmicas. “A criação do ‘Imposto Seletivo’, apelidado de ‘imposto do pecado’, gera debates intensos, especialmente sobre produtos prejudiciais à saúde”, afirma o advogado. Ele observa: “O imposto seletivo, aplicado a produtos não essenciais, pode aumentar o custo desses itens para os consumidores, influenciando hábitos de compra e impactando a saúde pública.” Impactos […]

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Prazo para envio da DITR termina dia 29 de setembro

Neste ano, o prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2023, ano-calendário 2022, termina às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília. A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR – Programa ITR 2023, que está disponível no site da Receita Federal. Ademais, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. É importante ficar atento ao prazo, visto que quem deixar passar e atrasar a entrega do documento, terá que pagar uma multa mínima de R$ 50 ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido. Imposto O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Todos os valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 29 de setembro de 2023. Se o valor for superior a R$ 100 pode ser pago em até […]

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Quem é obrigado a entregar a RAIS em 2023 e qual o prazo de envio?

O que é RAIS? A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é uma fonte de informação para o governo federal. Todas as pessoas jurídicas ou pessoas físicas que tenham mantido empregados contratados no período de apuração deviam enviar ao governo as informações relativas à RAIS. Estavam obrigados a declarar a RAIS, entre outros, os empregadores urbanos e rurais. Saiba que esta obrigação acessória contém elementos destinados a suprir as necessidades de controle, de estatística e de informações das entidades governamentais da área social, e subsidiar o pagamento do abono salarial. Quem está obrigado a entregar a RAIS em 2023? As empresas que já enviam ao eSocial os eventos de folha de pagamento durante todo o ano-base, a RAIS foi substituída pelo eSocial. Ou seja, as empresas privadas já não estão mais obrigadas a enviar a RAIS. Esta obrigação só continua para os entes públicos integrantes do grupo 4 do eSocial. […]

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