Economia

Câmara: Novas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira

As mudanças nas regras do Imposto de Renda estão na pauta desta terça-feira (17) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta é a segunda etapa da reforma tributária (PL 2337/21, do Executivo). O projeto muda a legislação tributária com medidas como o reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. Todas as medidas têm efeito a partir de 1º de janeiro de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte. Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice […]

Leia mais

Substitutivo da reforma do IR prevê gatilhos para redução do imposto

Apresentado na terça-feira (3) na Câmara pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), o parecer substitutivo introduz um gatilho para a queda do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Pelo novo texto, a alíquota só cairá em 2022 e 2023 se a arrecadação federal bater o valor de anos anteriores corrigido pela inflação. O relator também propôs uma nova repatriação de recursos do exterior para o próximo ano. Os contribuintes com ativos em outros países declarados à Receita Federal e ao Banco Central poderão atualizar os valores pagando 6% sobre o lucro. Com a expectativa de render R$ 20 bilhões em 2022, a medida não valerá para recursos que venham de paraísos fiscais, segundo o deputado. Em relação ao gatilho para o IRPJ, a alíquota atual, de 15%, cairá para 7,5% no primeiro ano. Se a arrecadação geral do Imposto de Renda subir mais do […]

Leia mais

Aprovado projeto que aumenta limite de receita para microempreendedor

Com 71 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta pra R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados. De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto teve relatório favorável do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que incluiu apenas uma emenda. Hoje a Lei Complementar 123, de 2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte — enquadra como MEI o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81 mil, que seja optante pelo Simples Nacional e observe as demais condições legais. Entre as quais, a de que o empreendedor só pode empregar uma única pessoa que receba exclusivamente […]

Leia mais

FMI melhora previsão de crescimento do Brasil, para 5,3% em 2021

Previsão impulsionou estimativa de alta para América Latina e Caribe O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou a perspectiva de crescimento do Brasil neste ano, citando a melhora nos termos das trocas comerciais do país, mas ao mesmo tempo reduziu a alta estimada para 2022. O relatório Perspectiva Econômica Global do FMI, divulgado nesta terça-feira (27), mostrou que o fundo estima um crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro de 5,3% em 2021, 1,6 ponto percentual a mais do que era previsto em abril. Entretanto, para 2022 a projeção de crescimento foi reduzida em 0,7 ponto, para 1,9%. A melhora do cenário do país para este ano ajudou a elevar a perspectiva de crescimento econômico da América Latina e Caribe para 5,8% em 2021, 1,2 ponto a mais do que em abril. A previsão para a região no ano que vem, por sua vez, melhorou em apenas 0,1 ponto, e ficou em […]

Leia mais

Pronampe: Sebrae diz que linha de crédito para MPEs é a melhor, mas precisa melhorar

A nova rodada do Pronampe está em vigor há 11 dias e já emprestou R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões disponíveis. Ou seja, 40% dos recursos já foram usados em poucos dias. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, diz que o programa precisaria oferecer R$ 250 bilhões em crédito para atender à demanda das micro e pequenas empresas (MPEs). Ao mesmo tempo, Melles conta que acompanha de perto a evolução do programa: “achávamos que o consumo desses R$ 25 bilhões disponíveis seria muito mais rápido”. O volume que pode ser emprestado depende da quantia injetada no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que foi criado para cobrir eventuais calotes. Neste ano, o governo injetou R$ 5 bilhões no fundo. Com a alavancagem dos bancos, o volume do programa chegou aos R$ 25 bilhões. O governo pretende atender até 325 mil empresas […]

Leia mais

Guedes diz que governo pode reduzir ainda mais alíquota de IRPJ

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (1º) que o governo pode propor a redução de até 10 pontos percentuais do imposto de renda cobrado de pessoas jurídicas (empresas, fundações, sociedades, igrejas, organizações não governamentais e partidos políticos) caso consiga aprovar, no Congresso Nacional, o fim da concessão de isenções “bilionárias para poucas empresas”. De acordo com o ministro, a equipe econômica está refazendo os cálculos que embasaram a proposta da reforma tributária entregue ao Congresso Nacional na semana passada. No texto já apresentado, o governo propõe reduzir o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10% de forma escalonada. Pela proposta original, a mudança na alíquota ocorreria em duas etapas, a alíquota diminuiria para 12,5% ainda este ano e para 10% apenas em 2023, totalizando uma redução de 5 pontos percentuais. “Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco [pontos percentuais] e, talvez, de […]

Leia mais

Contact us

Ligue para nós ou preencha o formulário abaixo e entraremos em contato com você.