O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) a MP (Medida Provisória) nº 1.099, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Editada no fim de janeiro pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a MP prevê a oferta de cursos de qualificação e trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, para jovens e para trabalhadores acima dos 50 anos. O texto agora segue para o Senado. Os participantes receberão bolsas calculadas com base no valor do salário mínimo por hora (atualmente, de R$ 5,51). O cálculo das horas levará em conta o tempo gasto no trabalho e nos cursos. Assim, se um beneficiário trabalhar 22 horas por semana e participar de atividades de qualificação por 12 horas por mês, por exemplo, ele totalizará 100 horas dedicadas ao programa. A bolsa será de R$ 551. O pagamento será de responsabilidade das […]









