Contábil

Empresas regularizam obrigações fiscais antes do fim do ano

Faltando menos de três meses para encerrar o ano, o mundo corporativo entra em um ritmo mais acelerado não apenas para planejar 2022, como para sanar obrigações legais e despesas extras a cumprir. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento do ES (Sescon/ES), Elido Emmerich, o ideal é que as empresas tenham um planejamento financeiro a fim de evitar transtornos. Entenda os principais compromissos legais deste último trimestre para não ter problemas. Quais obrigados e os prazos para ficar de olho? Além de toda a contabilidade habitual com as folhas de pagamento, há os cálculos de benefícios e datas com prazos a seguir. “São atividades extras para as equipes, que dependem de prazos. O não cumprimento pode acarretar em severas penalizações”, afirma Emmerich. Entre as obrigações de fim de ano, estão o pagamento de 13º salário, o Programa de Participação […]

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Cerca de 2,4% das declarações foram retidas em malha; veja como regularizar pendências com a Receita Federal

A Receita Federal já pagou o último lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, mas nem todos os contribuintes receberam e estão com o dinheiro na conta. Isso porque algumas declarações ficaram retidas na malha fina. Do total de declarações recebidas, 2,4% foram retidas. O principal motivo é a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual. Entre março e setembro de 2021, a Receita Federal recebeu 36.868.780 declarações. Destas, 869.302 foram retidas em malha. São 666.647 declarações com imposto a restituir, representando 76,7% do total em malha. Outras 181.992 ou 20,9% do total em malha tem imposto a pagar e 20.663, com saldo zero. Motivos da retenção O principal motivo que deixou declarações retidas e impediu contribuintes de receber a restituição foi a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (41,4%) como salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em seguida estão deduções […]

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MEI: perdi o prazo para quitar débitos na Receita Federal. E agora?

Os microempreendedores individuais (MEIs) que perderam o prazo para regularizar débitos junto à Receita Federal — que terminou nesta quinta- feira (dia 30 de setembro) — terão que correr contra o relógio para não serem inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo cálculos do Fisco, cerca de 1,8 milhão de empreendedores, que devem cerca de R$ 4,5 bilhões, podem parar no cadastro negativo federal por falta de recolhimentos. Como fazer para quitar as dívidas agora? A regularização ainda pode ser feita por meio do pagamento dos débitos em aberto via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para consultar se há pendências, basta acessar o site Receita Federal ou o programa gerador do DAS. Os boletos para pagamento podem ser gerados também pelo aplicativo para smartphones Meu MEI. De acordo com a Receita Federal, serão encaminhados à Dívida Ativa apenas os débitos em aberto referentes a 2016 ou anos anteriores, e que não foram parcelados em 2021. Os MEIs que têm dívidas […]

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IR 2021: Mais de 800 mil brasileiros caíram na malha fina; saiba o que fazer

A Receita Federal divulgou, nesta quinta-feira (30/9), que 869.302 contribuintes caíram na malha fina da Receita Federal, o que representa 2,4% do total de 36.868.780 de declarações do IR (Imposto de Renda) de 2021 entregues neste ano. O órgão, explica que a maior parte, 666.647 (76,7%), são declarações com imposto a restituir; outras, 181.992 (20,9%) do total, têm valores a pagar. De saldo zero com o Leão estão 20.663 (2,4%). Entre os principais motivos que levaram os contribuintes a cair na malha fina estão: omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (41,4%); erros nas deduções da base de cálculo (30,9%); e divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física (20%). A Receita orienta os contribuintes a regularizarem as pendências mostradas no Extrato do Processamento da DIRPF, no campo Meu Imposto de Renda,no site do órgão. “Quando você envia a sua […]

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Após formalizar MEI veja as obrigações e as vantagens

Após formalizar MEI veja as obrigações e as vantagens A formalização como microempreendedor individual (MEI) funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesãos, cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, eletricistas, doceiros e donos de minimercados. Ao se cadastrar, o trabalhador recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado de tributação (Simples Nacional). O MEI deve fazer o recolhimento de um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada. Outra obrigação do microempreendedor individual é entregar uma declaração anual de faturamento à Receita Federal. Para se enquadrar como MEI, o trabalhador deve observar algumas características do modelo. O atual limite anual de faturamento é de R$ 81 mil. Caso seja ultrapassado, é […]

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Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido. Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento […]

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Débitos Tributários: PGFN prorroga prazo até 29/Dezembro

Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foram prorrogadas a Transação Funrural, Extraordinária, Excepcional, Excepcional para Débitos Rurais e Fundiários, Dívida Ativa de Pequeno Valor, Repactuação de Transação em Vigor e para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Saiba mais sobre cada uma delas aqui. Os acordos de transação possibilitam ao contribuinte que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizarem sua situação fiscal perante a PGFN em condições especiais com descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos. Fonte : Contadores.CNT

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Prazo para transação de dívida com o FGTS termina em novembro

Termina em 30 de novembro o prazo para adesão à transação na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado para pagamento. Essa negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. Saiba mais sobre a transação na dívida ativa do FGTS O desconto aplicado não abrange os valores devidos aos trabalhadores e, por esse motivo, não há redução do valor principal nem de parte dos juros que compõem a inscrição em dívida ativa do FGTS. A transação na dívida ativa do FGTS não abrange dívidas de Contribuição Social. Os débitos que já tenham sido parcelados anteriormente poderão ser incluídos na negociação desde que se enquadrem em alguma das […]

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Restituição do IR: Receita paga último lote neste mês; saiba o que fazer se caiu na malha fina

A Receita Federal paga o último lote da restituição do Imposto de Renda 2021 no dia 30 de setembro. Quem enviou a declaração e ainda não recebeu o dinheiro, deve consultar o site da Receita para saber se caiu na chamada malha fina. Para conferir o extrato e as eventuais pendências, basta acessar o e-CAC, na página da Receita Federal, sem a necessidade do certificado digital. Se houver pendências, é possível fazer uma autorregularização, em que o contribuinte envia uma declaração retificadora com a correção de dados e evita multas e intimação da Receita Federal. Há três opções para acessar o site: informar o certificado digital, caso possua, fazer o login com a senha do portal Gov.br ou digitar número do CPF/CNPJ, o código de acesso e a senha. Caso não possua o código de acesso (ou se estiver vencido) será necessário informar os números dos recibos das duas últimas […]

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Novas regras do Pix vão começar a valer e mudança afeta todos os usuários

O Banco Central que é o responsável pela supervisão de praticamente todos os tipos de transferências bancárias, como o PIX, TED, DOC está trazendo uma série de novidades com o objetivo de tornar a transferência financeira do PIX mais segura. Diversas são as medidas, como o novo limite fixado para todos os usuários de R$ 1 mil, para as transações que ocorrerem no período noturno, bem como um novo prazo para os usuários que desejam aumentar o limite de transações e cadastro de contas que poderão receber valor maior na transação por Pix. “Essas medidas todas vão diminuir as fraudes, vão proteger os clientes e os usuários de serviços de pagamentos e vão desincentivar os crimes. É um esforço conjunto do Banco Central, das autoridades policiais e das instituições financeiras, de pagamentos, cooperativas e participantes que ofertam esses serviços de pagamentos”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e […]

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