Contábil

Neste mês outubro a Caixa Econômica Federal liberou mais uma rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sendo está, a penúltima rodada do programa saque-aniversário em 2021. Assim, todo trabalhador aniversariante de outubro que ainda não aderiu à opção e tenha saldo no Fundo de Garantia pode aderir ao programa e receber ainda este mês. Saque do FGTS O saque-aniversário é uma modalidade opcional, com o objetivo de fazer com que os trabalhadores possam ter acesso ao dinheiro que já é seu e está depositado nas contas do Fundo de Garantia. É preciso lembrar que para aderir ao saque-aniversário onde é possível resgatar anualmente uma parcela do saldo das contas do FGTS, o trabalhador deixará de receber o Fundo em casos de demissão sem justa causa. Porém,a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, assim como as demais verbas rescisórias e outras modalidades de […]

Os segurados do INSS poderão solicitar pensão por morte ou auxílio maternidade diretamente nos cartórios, quando emitirem as respectivas certidões de óbito e nascimento. Um projeto piloto começará a funcionar em 15 de outubro e a expectativa é que o serviço esteja disponível em todas as unidades até o fim deste ano. A realização dos serviços em um só guichê é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o INSS e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) – que reúne 7.647 cartórios de registro civil. De acordo com a entidade, a iniciativa favorecerá mais de 1,8 milhão de pessoas que estão na fila do INSS aguardando a liberação desses dois benefícios. Essa espera chega a durar até 40 dias, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli, lembra que a rede de agências de atendimento […]

Faltando menos de três meses para encerrar o ano, o mundo corporativo entra em um ritmo mais acelerado não apenas para planejar 2022, como para sanar obrigações legais e despesas extras a cumprir. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento do ES (Sescon/ES), Elido Emmerich, o ideal é que as empresas tenham um planejamento financeiro a fim de evitar transtornos. Entenda os principais compromissos legais deste último trimestre para não ter problemas. Quais obrigados e os prazos para ficar de olho? Além de toda a contabilidade habitual com as folhas de pagamento, há os cálculos de benefícios e datas com prazos a seguir. “São atividades extras para as equipes, que dependem de prazos. O não cumprimento pode acarretar em severas penalizações”, afirma Emmerich. Entre as obrigações de fim de ano, estão o pagamento de 13º salário, o Programa de Participação […]

A Receita Federal já pagou o último lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, mas nem todos os contribuintes receberam e estão com o dinheiro na conta. Isso porque algumas declarações ficaram retidas na malha fina. Do total de declarações recebidas, 2,4% foram retidas. O principal motivo é a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual. Entre março e setembro de 2021, a Receita Federal recebeu 36.868.780 declarações. Destas, 869.302 foram retidas em malha. São 666.647 declarações com imposto a restituir, representando 76,7% do total em malha. Outras 181.992 ou 20,9% do total em malha tem imposto a pagar e 20.663, com saldo zero. Motivos da retenção O principal motivo que deixou declarações retidas e impediu contribuintes de receber a restituição foi a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual (41,4%) como salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em seguida estão deduções […]

Após formalizar MEI veja as obrigações e as vantagens A formalização como microempreendedor individual (MEI) funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesãos, cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, eletricistas, doceiros e donos de minimercados. Ao se cadastrar, o trabalhador recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado de tributação (Simples Nacional). O MEI deve fazer o recolhimento de um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada. Outra obrigação do microempreendedor individual é entregar uma declaração anual de faturamento à Receita Federal. Para se enquadrar como MEI, o trabalhador deve observar algumas características do modelo. O atual limite anual de faturamento é de R$ 81 mil. Caso seja ultrapassado, é […]