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OComitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 160, trazendo alteração à Resolução nº 140/2018, dentre as novidades, estão: Regulamentação de módulo do eSocial para MEI Para simplificar o cumprimento das obrigações referentes ao empregado segurado do MEI, a resolução CGSN nº 160 definiu regras sobre o uso do eSocial para o MEI e estabeleceu que o pagamento será realizado via Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), incluindo contribuições sociais do segurado empregado e o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS em um mesmo documento. Importante ressaltar que o módulo eSocial para o MEI deverá conter apenas informações referentes ao empregado segurado do MEI. Os tributos referentes ao próprio MEI continuarão a ser pagos por meio do DAS gerados no PGMEI e declarados anualmente na DASN SIMEI. Regulamentação da Transação Tributária A Transação Tributária pelo CGSN possibilitará a extinção […]

Previsão para expansão do PIB caiu para 5,22 em 2021 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 7,11% para 7,27%. É a 21ª elevação consecutiva na projeção. A estimativa está no boletim Focus de hoje (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,95%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%. Em julho, a inflação subiu 0,96%, […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente.  Entre as novidades, a nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A lei também determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas e automatização da checagem de […]

Principais causas são reajustes para a gasolina e a energia elétrica O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alterou a projeção para a inflação deste ano. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi revisto de 5,9% para 7,1%. Parte da explicação para a mudança é a expectativa de reajustes mais acentuados para a gasolina e a energia elétrica, que remete a uma elevação da projeção de preços monitorados de 9,5% para 11%. Outra pressão vem dos preços dos alimentos no mercado internacional, que devem fechar o ano acima do esperado anteriormente, em particular as proteínas animais. Esse movimento eleva a projeção da inflação dos alimentos de 5% para 6,9%. Os dados estão na Nota de Conjuntura sobre Inflação com informações até julho e a projeção para 2021, divulgada hoje (24). “Boa parte dessa revisão grande que a gente fez de IPCA é por conta do que já aconteceu. […]