Blog

Blog

Salário mínimo 2025: Novo valor é de R$ 1.518,00

O reajuste representa um aumento de 7,5%, o equivalente a R$ 106 em relação ao valor de R$ 1.412 em 2024. O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, conforme decreto assinado no dia 30/12/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor segue a regra sancionada por Lula, que vincula o crescimento do piso salarial às diretrizes do arcabouço fiscal. Pela lei, o salário mínimo será corrigido anualmente com base na inflação, mais a variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a até 2,5%. Quando começa a valer o novo valor do salário mínimo? Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro. Fonte: Exame

Leia mais

Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto. Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o Banco Central, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025. Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais. O Banco Central também criou a modalidade de boleto dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas […]

Leia mais

Senado aprova regulamentação da reforma tributária

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 12, o PLC 68/24, principal proposta para regulamentar a reforma tributária. O texto define as regras do IVA Dual – Imposto Sobre Valor Agregado, dividido entre a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, em âmbito federal, e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, estadual/municipal. Também foi instituído o IS – Imposto Seletivo, apelidado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Após cinco meses de tramitação, o Senado aprovou um substitutivo do texto da Câmara, que retorna à Casa para decisão final. Deputados poderão manter ou alterar pontos incluídos pelo Senado. Os novos tributos unificam ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, e resultam da emenda constitucional promulgada no fim de 2023. A transição será gradual entre 2026 e 2033. Regulamentação da reforma tributária sobre consumo é aprovada no Senado.(Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado) Reconhecimento “Hoje é um […]

Leia mais

6×1: Governo monitora debate sobre mudança em escala de trabalho

O governo federal tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa de mudança de escala de trabalho. O tema ainda não foi tratado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de que a gestão petista inicie uma discussão interna sobre o assunto. E defina nos próximos dias se irá se posicionar oficialmente sobre o assunto ou deixará a pauta ser tratada apenas pelo Poder Legislativo. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encabeçada pela líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Érika Hilton (SP), propõe o fim da escala 6×1. A iniciativa altera a Constituição Federal, em regime CLT, que permite o regime de trabalho. Ou seja, de uma folga a cada seis dias de trabalho. A ideia da parlamentar é aprofundar uma discussão no Congresso Nacional sobre o aumento do período de repouso. O tema ganhou as redes sociais no final de semana e […]

Leia mais

6×1, 5×2, 4×3: conheça os tipos de escala de trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê, especificamente, modelos de escala de trabalho. Segundo a lei, são aceitas quaisquer modalidades, contanto que satisfaçam os limites de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Isso significa que as alternativas apresentadas a seguir não representam, necessariamente, todas as alternativas possíveis de escalas — muitas vezes, esses modelos são negociados diretamente entre o patrão e o trabalhador, ou por meio de acordos sindicais. No entanto, são alguns dos esquemas mais comuns encontrados no mercado de trabalho. Veja: Escala 6×1 Consiste em uma jornada de seis dias de trabalho para um de folga. É um dos tipos mais comuns em empreendimentos do setor de varejo, mercados ou restaurantes, por exemplo. O dia de descanso pode ser fixo na semana ou alternado, dentro de um revezamento. A lei prevê, no entanto, que pelo menos uma das folgas dentro de um período de sete […]

Leia mais

Prazo para atualização sindical de 2024 termina em dezembro

Data limite para sindicatos, federações e confederações atualizarem dados é em dezembro; atualização é obrigatória para evitar o cancelamento do registro sindical. OMinistério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, informa que restam apenas dois meses para o fim do prazo de atualização de dados para sindicatos, federações e confederações de trabalhadores e empregadores no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Esse processo é fundamental para manter o cadastro atualizado, assegurando a confiabilidade das informações sobre organizações sindicais e sua atuação nas relações de trabalho.  Confira os Prazos: – SD (Solicitação de Atualização de Dados Perenes): 28 de dezembro de 2024 Prazo final para a atualização dos dados de diretoria das entidades sindicais cujos mandatos estejam vencidos no CNES há mais de 8 anos. Para atualizar, as entidades devem acessar a opção “Solicitação de Atualização de Dados Perenes – SD” no CNES, conforme estabelecido na […]

Leia mais

A lei permite pagar a rescisão trabalhista de forma parcelada?

A CLT não prevê a possibilidade de pagamento parcelado das verbas trabalhistas. Entenda: As verbas rescisórias são os débitos devidos dos empregadores para todos os profissionais que foram demitidos ou pediram demissão. Cada formato de dispensa tem verbas específicas que o trabalhador tem direito e um prazo de pagamento de até 10 dias após o fim do contrato. Entre as diferenças de cada forma de demissão estão verbas proporcionais, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), disponível apenas para os casos de acordo ou sem justa causa; saldo de férias e 13°.  Mas o empregador pode pagar essas verbas em parcelas? Pois saiba que isso é ilegal! Não pode! O trabalhador deve receber de uma só vez todos os valores aos quais tem direito! O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre as verbas rescisórias, não cita a possibilidade de parcelamento. Não adianta o […]

Leia mais

A importância de emitir nota fiscal: benefícios para empresas e consumidores

Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira. A emissão de nota fiscal é um dos aspectos mais importantes na gestão de qualquer empresa, independentemente do seu porte ou setor. Mais do que uma obrigação fiscal, ela representa um elemento crucial para garantir a legalidade das operações comerciais e fortalecer a relação de confiança entre a empresa e seus clientes. Legalidade e Transparência A nota fiscal é o documento que comprova a realização de uma venda de produto ou prestação de serviço, formalizando a operação de forma legal. Ao emitir esse documento, a empresa se mantém em conformidade com a legislação tributária, evitando multas e outras sanções que podem comprometer o funcionamento do negócio. Além disso, ela assegura que os impostos devidos estão sendo corretamente recolhidos, contribuindo para o crescimento econômico do país. Credibilidade e Confiança Para […]

Leia mais

Restituição do Imposto de Renda 2024: quais são as datas e as regras

Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes afetados pelas chuvas no RS O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restituições. Quanto antes for entregue a declaração à Receita Federal, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes. O terceiro lote foi pago em 31 de julho e o 4º lote é pago nesta sexta-feira (30/8). Devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a Receita prorrogou o prazo de entrega da declaração do imposto renda até 31 de agosto para os contribuintes domiciliados nos 336 municípios gaúchos afetados pelas chuvas.  Quem não enviou o documento dentro do prazo poderá receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do […]

Leia mais

Reajuste da tabela do IR: veja alíquotas para cada faixa salarial e limite de isenção

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 1º, o reajuste da tabela do Imposto de Renda. A nova lei aprovada pelo Congresso ampliou a faixa de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824. O texto da nova lei replica o teor de uma medida provisória, editada por Lula em fevereiro e que já estava em vigor. A nova lei altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, utilizada para o recolhimento do tributo nas folhas de pagamento dos trabalhadores assalariados, mas para efeitos de declaração do IR só terá efeitos a partir de 2025. A lei reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite […]

Leia mais
Social

Contact us

Ligue para nós ou preencha o formulário abaixo e entraremos em contato com você.
(43) 3424-3418
(43) 3422-8244