cartilha did\u00e1tica<\/a><\/strong> voltada especialmente a gestores p\u00fablicos e equipes t\u00e9cnicas dos munic\u00edpios. O material apresenta, de forma clara e acess\u00edvel, os principais pontos da reforma, detalhando como as prefeituras podem se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias, ajustar seus processos e preservar a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o ao longo da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nA cartilha explica o funcionamento do chamado IVA Dual, composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios. Ambos incidir\u00e3o sobre uma base mais ampla de consumo e substituir\u00e3o, de forma gradual, o ICMS e o ISS, que deixam de existir ao final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Paran\u00e1 tem trabalhado de forma antecipada e colaborativa para que a Reforma Tribut\u00e1ria seja compreendida e aplicada da melhor maneira poss\u00edvel. Nosso objetivo \u00e9 garantir uma transi\u00e7\u00e3o segura e organizada para o novo modelo\u201d, afirma a diretora da Receita Estadual do Paran\u00e1, Suzane Gambetta.<\/p>\n\n\n\n
CRONOGRAMA DA REFORMA \u2013 <\/strong>O governo federal sancionou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2024, que institui o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A partir dessa aprova\u00e7\u00e3o, o novo modelo passa a ter respaldo legal e entra em fase efetiva de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nO novo sistema come\u00e7ou a ser testado no in\u00edcio deste ano, com simula\u00e7\u00f5es do funcionamento do IBS e da CBS, ainda sem recolhimento efetivo. A cobran\u00e7a ter\u00e1 in\u00edcio em 2027, e a transi\u00e7\u00e3o se estender\u00e1 at\u00e9 2033, quando o novo modelo estar\u00e1 plenamente implementado.<\/p>\n\n\n\n
Confira verdades e mentiras sobre a Reforma Tribut\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n\n\n\nCom a entrada em vigor da Reforma Tribut\u00e1ria, informa\u00e7\u00f5es incorretas t\u00eam circulado, gerando d\u00favidas e inseguran\u00e7a entre contribuintes. Para esclarecer os principais pontos, o auditor fiscal e suplente no Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), Juliano Binder, explica o que \u00e9 fato e o que \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o sobre o novo sistema. \u201c\u00c9 natural que uma mudan\u00e7a dessa magnitude gere d\u00favidas, mas \u00e9 fundamental que a popula\u00e7\u00e3o busque informa\u00e7\u00f5es em fontes oficiais\u201d, afirma o auditor.<\/p>\n\n\n\n
A Reforma Tribut\u00e1ria vai aumentar os pre\u00e7os para o consumidor?<\/strong><\/p>\n\n\n\nN\u00e3o. Em 2026, as informa\u00e7\u00f5es sobre IBS e CBS passam a constar nas notas fiscais apenas de forma informativa, ampliando a transpar\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 impacto direto nos pre\u00e7os neste per\u00edodo de testes. Empresas do Simples Nacional e MEIs est\u00e3o dispensados dessa obriga\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n
Haver\u00e1 puni\u00e7\u00f5es em 2026 para quem n\u00e3o se adaptar \u00e0s novas regras?<\/strong><\/p>\n\n\n\nO ano de 2026 \u00e9 educativo e de testes. At\u00e9 o primeiro dia do quarto m\u00eas seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do Regulamento do IBS e da CBS, n\u00e3o haver\u00e1 autua\u00e7\u00f5es nem penalidades relacionadas aos novos tributos.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da Reforma \u00e9 aumentar impostos? N\u00e3o. O principal objetivo \u00e9 simplificar o sistema tribut\u00e1rio, reduzir distor\u00e7\u00f5es, aumentar a transpar\u00eancia e diminuir o custo de conformidade para empresas e contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Prestadores de servi\u00e7os (pessoas f\u00edsicas) ser\u00e3o obrigados a se formalizar e pagar impostos em 2026?<\/strong><\/p>\n\n\n\nIsso \u00e9 falso. A Reforma n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de formaliza\u00e7\u00e3o para prestadores de servi\u00e7os pessoas f\u00edsicas. Nada muda para pedreiros, jardineiros, pintores ou MEIs. Al\u00e9m disso, foi criada a figura do nanoempreendedor, que fatura at\u00e9 metade do limite do MEI e n\u00e3o precisa se formalizar nem recolher IBS ou CBS.<\/p>\n\n\n\n
O MEI perde benef\u00edcios com a Reforma Tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\nN\u00e3o. O regime do MEI permanece com tratamento diferenciado e simplificado, sem mudan\u00e7as estruturais.<\/p>\n\n\n\n
Motoristas de aplicativo v\u00e3o pagar mais imposto a partir de 2026?<\/strong><\/p>\n\n\n\nN\u00e3o procede. Nada muda para motoristas e entregadores de aplicativo. Quem \u00e9 MEI ou optante pelo Simples Nacional continua nas mesmas regras.<\/p>\n\n\n\n
Locat\u00e1rios ter\u00e3o que emitir nota fiscal ou pagar imposto em 2026?<\/strong><\/p>\n\n\n\nN\u00e3o. Locat\u00e1rios n\u00e3o precisam adotar nenhum procedimento. A obriga\u00e7\u00e3o de emitir documento fiscal \u00e9 do locador, quando este for contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
A Reforma Tribut\u00e1ria afeta contratos j\u00e1 em andamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\nN\u00e3o de forma imediata. Os contratos continuam v\u00e1lidos e eventuais ajustes ocorrem gradualmente, conforme a transi\u00e7\u00e3o avan\u00e7a e os novos tributos passam a ser efetivamente cobrados.<\/p>\n\n\n\n
O contencioso tribut\u00e1rio ser\u00e1 afetado pela Reforma?<\/strong><\/p>\n\n\n\nSim. A expectativa \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o do contencioso, em raz\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, da uniformiza\u00e7\u00e3o de regras e da elimina\u00e7\u00e3o de disputas relacionadas \u00e0 compet\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A Reforma altera o tratamento das exporta\u00e7\u00f5es? <\/strong><\/p>\n\n\n\nN\u00e3o. As exporta\u00e7\u00f5es permanecem desoneradas, com manuten\u00e7\u00e3o do direito ao cr\u00e9dito integral de IBS e CBS, refor\u00e7ando a competitividade dos produtos brasileiros no Exterior.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Governo Estadual do Paran\u00e1<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Governo do Paran\u00e1, por meio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, lan\u00e7ou nesta quarta-feira (14) duas ferramentas virtuais para orientar contribuintes, gestores p\u00fablicos e equipes t\u00e9cnicas municipais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a Reforma Tribut\u00e1ria. A iniciativa ocorre ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o federal da Lei Complementar n\u00ba 227\/2026, que cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7o (IBS), e marca o in\u00edcio das novas regras do sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo em todo o pa\u00eds. \u201cO Comit\u00ea Gestor do IBS ser\u00e1 essencial para garantir uma transi\u00e7\u00e3o organizada, com seguran\u00e7a jur\u00eddica e coopera\u00e7\u00e3o entre estados e munic\u00edpios. Sua regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 decisiva para transformar a reforma tribut\u00e1ria em realidade e assegurar um modelo mais moderno, transparente e justo para a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio da Fazenda, Norberto Ortigara. Uma das novidades anunciadas \u00e9 o portal exclusivo sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, reunindo informa\u00e7\u00f5es, perguntas e respostas, materiais explicativos e atualiza\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29,31],"tags":[],"class_list":["post-9054","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9054"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9079,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9054\/revisions\/9079"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}