Os empregadores de trabalhadores dom\u00e9sticos t\u00eam at\u00e9 o dia 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. O prazo, que tradicionalmente se encerra no dia 30, foi antecipado neste ano por cair em um domingo. J\u00e1 a segunda parcela deve ser quitada at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Quem optar por efetuar o pagamento integral do benef\u00edcio de uma s\u00f3 vez deve faz\u00ea-lo at\u00e9 o fim de novembro. O recolhimento dos tributos ocorre por meio do eSocial Dom\u00e9stico, sistema do governo federal acessado com login e senha da conta Gov.br.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio para todos os empregados dom\u00e9sticos com carteira assinada, incluindo bab\u00e1s, cuidadores, motoristas, arrumadeiras, jardineiros e cozinheiras. J\u00e1 diaristas, que trabalham at\u00e9 dois dias por semana para o mesmo contratante, n\u00e3o t\u00eam direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Na primeira parcela, incidem apenas os valores do FGTS (8%) e da multa rescis\u00f3ria antecipada (3,2%).<\/p>\n\n\n\n
Os descontos de INSS, Imposto de Renda (quando aplic\u00e1vel) e seguro de acidente de trabalho (0,8%) s\u00e3o realizados apenas na segunda parcela do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Mario Avelino, presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, \u00e9 importante aten\u00e7\u00e3o redobrada ao emitir as guias de pagamento em dezembro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitos acham que j\u00e1 quitaram tudo ao recolher s\u00f3 uma das guias e ficam devendo o INSS\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n
Avelino explica que, no \u00faltimo m\u00eas do ano, o empregador deve emitir duas guias no eSocial: uma referente ao sal\u00e1rio do m\u00eas e outra ao 13\u00ba sal\u00e1rio. A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o 13\u00ba deve ser paga at\u00e9 20 de janeiro de 2026, em guia pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
A guia do 13\u00ba integral ser\u00e1 disponibilizada em dezembro, e a segunda parcela deve ser paga junto com o sal\u00e1rio do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), o n\u00e3o pagamento do 13\u00ba dentro dos prazos legais pode resultar em autua\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida h\u00e1 um auto de infra\u00e7\u00e3o\u201d, informa a pasta, com base no artigo 628 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n
O MTE informou ainda que, desde abril, vem promovendo campanhas regionais de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os direitos e deveres de empregadores e empregados dom\u00e9sticos, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
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