A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087\/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais e institui cobran\u00e7a adicional para aqueles com rendimento tribut\u00e1vel acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada al\u00edquota efetiva (encontrada ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
Para compensar a isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5 mil, a proposta cria um patamar m\u00ednimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas f\u00edsicas de alta renda que hoje recolhem, em m\u00e9dia, com al\u00edquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n
Trabalhadores em geral pagam, em m\u00e9dia, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.<\/p>\n\n\n\n
As redu\u00e7\u00f5es para a faixa at\u00e9 R$ 5 mil se repetem na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declara\u00e7\u00e3o completa (com dedu\u00e7\u00f5es de gastos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor \u00e9 ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).<\/p>\n\n\n\n
O desconto proposto ser\u00e1 aplicado inclusive sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio, que tem tributa\u00e7\u00e3o exclusiva na fonte (n\u00e3o entra na conta com os demais sal\u00e1rios na declara\u00e7\u00e3o anual).<\/p>\n\n\n\n
Corre\u00e7\u00e3o da tabela<\/strong> Justi\u00e7a tribut\u00e1ria
O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o texto, a redu\u00e7\u00e3o gradual para os rendimentos acima de R$ 5 mil mensais, que antes iriam at\u00e9 R$ 7 mil, passa a contemplar at\u00e9 o valor de R$ 7.350,00 (quanto mais ganha, menor a redu\u00e7\u00e3o). Acima de R$ 7.350,00 mensais nada muda.<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Arthur Lira afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milh\u00f5es de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas ser\u00e3o atingidas na compensa\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o. “O projeto \u00e9 neutro quanto \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 neutro quanto \u00e0 ren\u00fancia fiscal”, disse.<\/p>\n\n\n\n