Quase 10% das empresas optantes do Simples Nacional no Paran\u00e1 podem ser exclu\u00eddas do regime em 2026 por causa de d\u00edvidas com a Receita Estadual. S\u00e3o mais de 28 mil contribuintes com pend\u00eancias que precisam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o serem retiradas do regime tribut\u00e1rio simplificado.<\/p>\n\n\n\n
O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio criado pela Lei Complementar n.123\/2006 voltado para micro e pequenas empresas e que conta com um sistema favorecido e simplificado de recolhimento de tributos. Das cerca de 300 mil empresas paranaenses optantes pelo Simples Nacional, 28.834 foram notificadas pela Receita Estadual por causa de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero \u00e9 mais do que o dobro do registrado no ano passado, quando pouco mais de 14 mil contribuintes foram notificados.<\/p>\n\n\n\n
Essas notifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o originadas por d\u00edvidas pendentes em impostos estaduais, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Servi\u00e7os), TA (Termo de Acordo de Parcelamento) e a D\u00edvida Ativa.<\/p>\n\n\n\n
Somadas, as pend\u00eancias somam quase R$ 129 milh\u00f5es. O regulamento do Simples Nacional exige que estejam em dia tanto com os impostos federais quanto os estaduais.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 muito comum empresas ficarem em vias de serem exclu\u00eddas do regime por se esquecerem de pagar o IPVA, por exemplo, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 um imposto decorrente da sua atividade empresarial\u201d, explica a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta. \u201cAinda assim, \u00e9 fundamental estar em dia com o fisco para evitar dores de cabe\u00e7a\u201d.<\/p>\n\n\n\n
REGULARIZA\u00c7\u00c3O \u2013<\/strong> Segundo a Receita Estadual, as empresas notificadas t\u00eam 90 dias a partir da ci\u00eancia do termo para acertar as contas, ou ser\u00e3o exclu\u00eddas desse regime a partir de 1\u00ba janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n A regulariza\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de pagamento integral do d\u00e9bito, via parcelamento ou por meio de outras medidas previstas no artigo 151 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) que suspendam a exigibilidade dos d\u00e9bitos.<\/p>\n\n\n\n A consulta aos termos de exclus\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel aos contribuintes e a seus representantes cont\u00e1beis na \u00e1rea restrita do Portal do Simples Nacional<\/a><\/strong>, na op\u00e7\u00e3o “Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional”.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos dentro do prazo, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de acionar a Receita Estadual. Como a verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada de forma eletr\u00f4nica, a regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita automaticamente.<\/p>\n\n\n\n Para o caso de apresentar impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 exclus\u00e3o, o pedido dever\u00e1 ser protocolado no Sistema de Protocolo Integrado (eProtocolo) ou na reparti\u00e7\u00e3o fiscal do domic\u00edlio tribut\u00e1rio do contribuinte dentro do prazo de 90 dias da ci\u00eancia do termo.<\/p>\n\n\n\n