A proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, defendida por representantes do setor produtivo, prev\u00ea corre\u00e7\u00e3o de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a infla\u00e7\u00e3o acumulada desde 2018. Com isso, o teto do microempreendedor individual (MEI) passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo c\u00e1lculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilh\u00f5es na economia. Atualmente, a arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O tema foi debatido em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, quando lideran\u00e7as empresariais e parlamentares cobraram a atualiza\u00e7\u00e3o imediata da tabela, congelada desde 2018 e considerada um entrave para a competitividade de micro e pequenas empresas em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, criticou a falta de corre\u00e7\u00e3o dos limites, que for\u00e7a empresas em crescimento a deixar o regime sem terem ampliado de fato suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo Brasil, tudo tem corre\u00e7\u00e3o. Se atraso o pagamento de um imposto, a corre\u00e7\u00e3o chega a 20, 30, 40 por cento. A \u00fanica coisa que n\u00e3o corrige \u00e9 a tabela do Simples Nacional. Mas por que n\u00e3o corrige? Qual \u00e9 a raz\u00e3o? Exatamente por causa dessa press\u00e3o para acabar com o Simples Nacional\u201d, disse Cotait.<\/p>\n\n\n\n
Ele lembrou ainda que, desde a cria\u00e7\u00e3o do Simples em 2007, o n\u00famero de empreendedores saltou de 1 milh\u00e3o para mais de 23 milh\u00f5es, refor\u00e7ando o papel do regime como instrumento de inclus\u00e3o econ\u00f4mica. \u201cO Simples n\u00e3o \u00e9 uma ren\u00fancia fiscal, e sim uma grande revolu\u00e7\u00e3o social\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A diretora jur\u00eddica da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecom\u00e9rcio-SP), Sarina Sasaki Manata, que participou do CONBCON 2025 nesta segunda-feira (22), fez quest\u00e3o de esclarecer que n\u00e3o se trata de criar vantagens adicionais para os pequenos neg\u00f3cios, mas apenas corrigir uma distor\u00e7\u00e3o acumulada h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs valores podem parecer dobrar, alguns limites que at\u00e9 dobram. Mas isso acontece justamente porque h\u00e1 muito tempo n\u00e3o s\u00e3o atualizados. A gente tem uma lei complementar que instituiu o Simples Nacional, que \u00e9 de 2006. Em 2016 at\u00e9 houve uma atualiza\u00e7\u00e3o de algumas faixas, mas n\u00e3o de tudo. Ent\u00e3o, tem alguns valores que est\u00e3o desatualizados desde 2006. Por isso, alguns at\u00e9 duplicam. E a gente n\u00e3o est\u00e1 falando de querer ampliar o Simples Nacional. Toda vez que voc\u00ea deixa de atualizar essas faixas, o que acontece \u00e9 que se paga mais tributo\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) apresentados na audi\u00eancia mostram que o Simples re\u00fane 24 milh\u00f5es de empresas: 16,5 milh\u00f5es de MEIs e 7,5 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no pa\u00eds, respondem por 25% dos empregos formais e foram respons\u00e1veis por 77% das vagas criadas nos \u00faltimos cinco anos. O setor movimenta R$ 2,5 trilh\u00f5es por ano e arrecada R$ 167 bilh\u00f5es em tributos, o equivalente a 27% do PIB.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Z\u00e9 Adriano (PP-GO), que presidiu a audi\u00eancia, refor\u00e7ou que o tema precisa de urg\u00eancia na C\u00e2mara. \u201cSeria essencial que essa corre\u00e7\u00e3o acontecesse todos os anos, mas, como isso n\u00e3o ocorre, temos hoje uma defasagem gritante, que causa um grande preju\u00edzo aos neg\u00f3cios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, a comiss\u00e3o vai acompanhar o processo de perto e trabalhar para que a proposta seja levada ao Plen\u00e1rio o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Contadores.cnt.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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