O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 12, o PLC 68\/24, principal proposta para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O texto define as regras do IVA Dual – Imposto Sobre Valor Agregado, dividido entre a CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, em \u00e2mbito federal, e o IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, estadual\/municipal.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi institu\u00eddo o IS – Imposto Seletivo, apelidado “imposto do pecado”, que incidir\u00e1 sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s cinco meses de tramita\u00e7\u00e3o, o Senado aprovou um substitutivo do texto da C\u00e2mara, que retorna \u00e0 Casa para decis\u00e3o final. Deputados poder\u00e3o manter ou alterar pontos inclu\u00eddos pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n
Os novos tributos unificam ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, e resultam da emenda constitucional promulgada no fim de 2023. A transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual entre 2026 e 2033.<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre consumo \u00e9 aprovada no Senado.(Imagem: Saulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n\n\n\n
Reconhecimento<\/p>\n\n\n\n
“Hoje \u00e9 um dia feliz para o Senado Federal”, declarou Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, destacando que a aprova\u00e7\u00e3o do PL conclui um marco da reforma tribut\u00e1ria. Ele exaltou o relator, Eduardo Braga, pela “dedica\u00e7\u00e3o e capacidade extraordin\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
Braga agradeceu o apoio recebido.<\/p>\n\n\n\n
“Foi um desafio enorme, mas entregamos um texto que melhora a seguran\u00e7a jur\u00eddica, simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, reduzindo o contencioso tribut\u00e1rio”, disse. Seu relat\u00f3rio tem 400 p\u00e1ginas, 550 artigos e acolheu 680 emendas.<\/p>\n\n\n\n
Imposto Seletivo<\/p>\n\n\n\n
Uma emenda que inclu\u00eda armas e muni\u00e7\u00f5es no Imposto Seletivo foi rejeitada no plen\u00e1rio por 33 votos favor\u00e1veis contra 32. Assim, esses itens permanecem fora da lista de produtos com al\u00edquota mais alta, que inclui cigarros, bebidas alco\u00f3licas e apostas online.<\/p>\n\n\n\n
Bebidas a\u00e7ucaradas tamb\u00e9m ficaram isentas do IS, enquanto a al\u00edquota de servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto foi reduzida em 60%.<\/p>\n\n\n\n
Cesta b\u00e1sica<\/p>\n\n\n\n
Itens como farinhas e massas espec\u00edficas para doen\u00e7as metab\u00f3licas, f\u00f3rmulas dietoter\u00e1picas e alimentos da cesta b\u00e1sica, como carnes e arroz, ter\u00e3o al\u00edquota zero de IVA.<\/p>\n\n\n\n
Produtos como \u00e1gua mineral, biscoitos e bolachas de consumo popular ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n
Sa\u00fade e cashback<\/p>\n\n\n\n
Medicamentos de tratamento para c\u00e2ncer, HIV e doen\u00e7as raras, al\u00e9m de rem\u00e9dios do Farm\u00e1cia Popular, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m haver\u00e1 cashback para luz, \u00e1gua, g\u00e1s, esgoto e telefone, com devolu\u00e7\u00e3o total da CBS e parcial do IBS, visando maior Justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n