Data limite para sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es atualizarem dados \u00e9 em dezembro; atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para evitar o cancelamento do registro sindical.<\/p>\n\n\n\n
OMinist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, informa que restam apenas dois meses para o fim do prazo de atualiza\u00e7\u00e3o de dados para sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Esse processo \u00e9 fundamental para manter o cadastro atualizado, assegurando a confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00f5es sindicais e sua atua\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Confira os Prazos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n – SD (Solicita\u00e7\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o de Dados Perenes): 28 de dezembro de 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prazo final para a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados de diretoria das entidades sindicais cujos mandatos estejam vencidos no CNES h\u00e1 mais de 8 anos. Para atualizar, as entidades devem acessar a op\u00e7\u00e3o \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Atualiza\u00e7\u00e3o de Dados Perenes \u2013 SD\u201d no CNES, conforme estabelecido na Portaria do MTE n\u00ba 3472\/23, artigo 2\u00ba, VI, artigos 41 e 42.<\/p>\n\n\n\n – SR (Solicita\u00e7\u00e3o de Recadastramento \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o Sindical): 31 de dezembro de 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n Prazo final para o recadastramento das entidades sindicais com registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, mas que ainda n\u00e3o migraram para o CNES. O recadastramento deve ser realizado via \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Recadastramento \u2013 Atualiza\u00e7\u00e3o Sindical \u2013 SR\u201d, conforme Portaria do MTE n\u00ba 3472\/23, artigo 2\u00ba, V, artigo 35 e artigo 36. Entidades com cadastro ativo no CNES n\u00e3o precisam realizar atualiza\u00e7\u00e3o via SR.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, o CNES \u00e9 instrumento vital para cumprimento do comando constitucional que rege a estrutura sindical brasileira, que \u00e9 a unicidade sindical. \u00c9 o cora\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos de registro sindical, fonte fundamental de dados e informa\u00e7\u00f5es sobre rela\u00e7\u00f5es do trabalho, organiza\u00e7\u00e3o sindical e sindicaliza\u00e7\u00e3o, de trabalhadores e empregadores. Da\u00ed a import\u00e2ncia de mant\u00ea-lo atualizado e em boas condi\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o e acesso p\u00fablico. \u201cA n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o dos dados resultar\u00e1 no cancelamento do registro sindical da entidade, conforme estabelecido no artigos 38, IV e V e par\u00e1grafos 1\u00ba, 2\u00ba e 3\u00ba \u201d, alerta Perioto.<\/p>\n\n\n\n Para acessar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), visite: cnes.trabalho.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n