A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o da Vale S.A. ao pagamento de diferen\u00e7as de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do hor\u00e1rio noturno. Segundo a decis\u00e3o, a norma coletiva n\u00e3o limitava a incid\u00eancia do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remunerat\u00f3rio das antecedentes.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 73 da CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte. Nesse per\u00edodo, deve ser pago um adicional de 20%, e cada 52min30s correspondem a uma hora para fins da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O acordo coletivo firmado entre a Vale e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria de Extra\u00e7\u00e3o de Ferros e Metais B\u00e1sicos de Mariana (MG) previa que a hora de trabalho noturno seria \u201ccheia\u201d (de 60 minutos), com adicional de 65% (20% pelo trabalho noturno e 45% para o pagamento dos sete minutos e 30 segundos decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o da hora noturna). Segundo o sindicato, tamb\u00e9m era devido o adicional noturno incidente sobre as horas de trabalho prestado ap\u00f3s as 5h da manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a Vale defendeu que a cl\u00e1usula normativa limitava o direito ao adicional noturno ao per\u00edodo de 22h \u00e0s 05h. A empresa argumentou, ainda, que o adicional pago era mais do que o do triplo do previsto na CLT, justamente em raz\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de origem negou o pedido de diferen\u00e7as, mas a senten\u00e7a foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG). Segundo a decis\u00e3o, as horas trabalhadas ap\u00f3s as 5h da manh\u00e3, em continuidade ao hor\u00e1rio legalmente estabelecido como noturno, tamb\u00e9m devem ser remuneradas com o adicional.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da Vale no TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST (S\u00famula 60), se a jornada for integralmente cumprida no per\u00edodo noturno e prorrogada, o adicional tamb\u00e9m \u00e9 devido sobre o tempo prorrogado. Por outro lado, tamb\u00e9m se firmou o entendimento de que \u00e9 v\u00e1lida a negocia\u00e7\u00e3o coletiva trabalhista que fixa o pagamento do adicional noturno superior aos 20% e, em contrapartida, a hora noturna cheia e a limita\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio previsto na CLT.<\/p>\n\n\n\n
No caso, por\u00e9m, ele observou que apenas a partir de 31\/10\/2018 a norma coletiva passou a prever expressamente que o adicional noturno de 65% incidiria especificamente entre 22h e 5h, afastando o pagamento no per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da jornada noturna, ou seja ap\u00f3s as 5h. Diante desse cen\u00e1rio, o ministro considerou correta a condena\u00e7\u00e3o da Vale ao pagamento das diferen\u00e7as relativas ao per\u00edodo anterior a 31\/10\/2018. Com informa\u00e7\u00f5es do TST<\/p>\n\n\n\n