O prazo para o pagamento da primeira parcela da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, tamb\u00e9m conhecida como 13\u00ba sal\u00e1rio, termina no dia 30 de novembro. A data \u00e9 v\u00e1lida para todos os empregados, inclusive aqueles que foram admitidos ap\u00f3s janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Para calcular o valor da primeira parcela, o empregador deve dividir o sal\u00e1rio do m\u00eas anterior por dois. No caso de trabalhadores que recebem por hora ou di\u00e1ria, o c\u00e1lculo deve ser feito com base no valor da hora ou di\u00e1ria multiplicado pelo n\u00famero de horas ou di\u00e1rias trabalhadas no m\u00eas anterior.<\/p>\n\n\n\n
A primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 tributada pelo Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) ou pela contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. No entanto, o empregador deve depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte ao do pagamento da primeira parcela.<\/p>\n\n\n\n
Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou o c\u00e1lculo das horas extras para fins de pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e aviso-pr\u00e9vio. A partir de agora, o c\u00e1lculo deve considerar o reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados.<\/p>\n\n\n\n
Com a mudan\u00e7a, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio pode aumentar para os trabalhadores que costumam fazer horas extras. Isso ocorre porque o c\u00e1lculo passa a considerar o valor das horas extras e do repouso semanal remunerado como se fossem uma \u00fanica parcela.<\/p>\n\n\n\n
Mensalista<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sal\u00e1rio mensal de R$ 3.840:<\/p>\n\n\n\n R$ 3.840 \/ 2 = R$ 1.920<\/p>\n\n\n\n Horista<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sal\u00e1rio-hora de R$ 30,00 (faz jus \u00e0 metade de 220h mensais):<\/p>\n\n\n\n R$ 30 x 220 \u00f7 2 = R$ 3.300<\/p>\n\n\n\n Diarista<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sal\u00e1rio-dia de R$ 300 (recebe metade de 30 di\u00e1rias):<\/p>\n\n\n\n R$ 300 x 30 \u00f7 2 = R$ 4.500<\/p>\n\n\n\n Em caso de atraso ou n\u00e3o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, o trabalhador pode procurar o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) para denunciar o empregador. O MTE pode aplicar multas ao empregador e obrigar o pagamento da verba trabalhista.<\/p>\n\n\n\n O trabalhador tamb\u00e9m pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o empregador para exigir o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio. Nesse caso, o trabalhador poder\u00e1 receber, al\u00e9m do valor do 13\u00ba sal\u00e1rio, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\nO que fazer se o empregador n\u00e3o pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n