{"id":8968,"date":"2023-03-20T11:48:30","date_gmt":"2023-03-20T14:48:30","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=8968"},"modified":"2023-03-20T11:48:32","modified_gmt":"2023-03-20T14:48:32","slug":"novo-prazo-processos-trabalhistas-deverao-ser-informados-no-e-social-a-partir-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/novo-prazo-processos-trabalhistas-deverao-ser-informados-no-e-social-a-partir-de-abril\/","title":{"rendered":"Novo prazo: processos trabalhistas dever\u00e3o ser informados no e-Social a partir de abril"},"content":{"rendered":"\n<p>A plataforma do e-Social tem atualiza\u00e7\u00f5es previstas para entrar em vigor j\u00e1 em abril de 2023. Tratam-se do lan\u00e7amento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale destacar que o envio dessas informa\u00e7\u00f5es ao eSocial ser\u00e1 liberado a partir de 1\u00ba de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a vers\u00e3o S-1.1 do eSocial, conforme previsto, foi implantada no dia 16 de janeiro, mas os eventos de Processo Trabalhista s\u00f3 estar\u00e3o dispon\u00edveis para envio a partir de abril.<\/p>\n\n\n\n<p>Devem ser enviados: processos trabalhistas cujas decis\u00f5es transitaram em julgado do dia 1\u00ba de janeiro de 2023 em diante; acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; processos cuja decis\u00e3o homologat\u00f3ria dos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu tr\u00e2nsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no \u00e2mbito de Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (CCP) ou N\u00facleos Intersindicais(Ninter) celebrados tamb\u00e9m dessa data em diante.<\/p>\n\n\n\n<p>Esta informa\u00e7\u00e3o visa substituir o envio do Sefip de c\u00f3digo 650 e o recolhimento pela GPS de reclamat\u00f3ria trabalhista, al\u00e9m de viabilizar a entrada do FGTS Digital.<\/p>\n\n\n\n<p>O recolhimento de valores relativos \u00e0s reclamat\u00f3rias trabalhistas ser\u00e1 gerado pela DCTFWeb. Com rela\u00e7\u00e3o ao FGTS, permanecer\u00e1 o envio de Sefip 650\/660 at\u00e9 que o FGTS Digital entre em Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Elaine comenta que, o envio dessas informa\u00e7\u00f5es torna-se mais completo e requer aten\u00e7\u00e3o por parte do setor de recursos humanos, pois os eventos dever\u00e3o ser lan\u00e7ados de acordo com os dados do processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Eventos a serem lan\u00e7ados no e-Social<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Confira abaixo os eventos que ser\u00e3o recebidos a partir de abril de 2023:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>S-2500:&nbsp;<\/strong>Por meio deste eventos devem ser enviadas as informa\u00e7\u00f5es de processos trabalhistas, bem como demandas e acordos junto ao CCP ou NINTER.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Prazo:&nbsp;<\/strong>At\u00e9 o dia&nbsp;<strong>15 do m\u00eas subsequente&nbsp;<\/strong>ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Chave:&nbsp;<\/strong>A identifica\u00e7\u00e3o do evento ser\u00e1 feita pelo seguinte conjunto de dados: CNPJ\/CPF do declarante, CPF do trabalhador e n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Pr\u00e9-requisitos: envio do evento S-1000, al\u00e9m das retifica\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es de eventos relacionados ao trabalhador, conforme orienta\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial(MOS).<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>S-2501:&nbsp;<\/strong>neste evento ser\u00e3o declarados os valores do imposto sobre a renda da pessoa f\u00edsica e das contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias, inclusive as destinadas a terceiros reconhecidas por determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Prazo:&nbsp;<\/strong>At\u00e9 o dia&nbsp;<strong>15 do m\u00eas subsequente ao pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Chave:&nbsp;<\/strong>CNPJ RAIZ\/CPF do declarante, n\u00famero do processo e a compet\u00eancia do pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o: Deve ser enviado um evento S-2501 para cada processo trabalhista, independentemente do n\u00famero de trabalhadores inclu\u00eddos nesse processo como parte.&nbsp;<\/strong>Se houver parcelamento, dever\u00e1 ser gerado um evento para cada parcela quitada .<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>S-3500:<\/strong>&nbsp;por meio deste evento \u00e9 poss\u00edvel excluir\/cancelar os registros S-2500 ou S-2501<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Prazo:&nbsp;<\/strong>sem prazo definido.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Chave:&nbsp;<\/strong>recibo de entrega, CPF do trabalhador e dados do evento a ser exclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/strong>O formul\u00e1rio em quest\u00e3o n\u00e3o retifica as informa\u00e7\u00f5es, trata-se da exclus\u00e3o dos eventos S-2500 ou S-2501 de maneira definitiva ( torna sem efeito esses eventos). Assim, quando utilizado, \u00e9 preciso reenviar todas as informa\u00e7\u00f5es no e-Social.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>S-5501:\u00a0<\/strong>retorno ap\u00f3s o processamento do S-2501.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Fonte: contadores.cnt.br <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A plataforma do e-Social tem atualiza\u00e7\u00f5es previstas para entrar em vigor j\u00e1 em abril de 2023. Tratam-se do lan\u00e7amento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. Vale destacar que o envio dessas informa\u00e7\u00f5es ao eSocial ser\u00e1 liberado a partir de 1\u00ba de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a vers\u00e3o S-1.1 do eSocial, conforme previsto, foi implantada no dia 16 de janeiro, mas os eventos de Processo Trabalhista s\u00f3 estar\u00e3o dispon\u00edveis para envio a partir de abril. Devem ser enviados: processos trabalhistas cujas decis\u00f5es transitaram em julgado do dia 1\u00ba de janeiro de 2023 em diante; acordos judiciais homologados a partir desta mesma data; processos cuja decis\u00e3o homologat\u00f3ria dos c\u00e1lculos de liquida\u00e7\u00e3o foi proferida a partir dessa mesma data, mesmo que seu tr\u00e2nsito em julgado tenha ocorrido em data anterior; e acordos no \u00e2mbito de Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (CCP) ou N\u00facleos Intersindicais(Ninter) celebrados tamb\u00e9m dessa data em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8969,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,29],"tags":[],"class_list":["post-8968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8968","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8968"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8968\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8970,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8968\/revisions\/8970"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8968"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8968"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8968"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}