{"id":8853,"date":"2022-12-07T10:12:08","date_gmt":"2022-12-07T13:12:08","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=8853"},"modified":"2022-12-12T10:17:53","modified_gmt":"2022-12-12T13:17:53","slug":"quais-sao-as-obrigacoes-acessorias-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/quais-sao-as-obrigacoes-acessorias-para-2023\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias para 2023?"},"content":{"rendered":"\n<p>Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Fisco \u00e9 fundamental para a sa\u00fade e crescimento de qualquer neg\u00f3cio. Assim, entre muitas atividades desenvolvidas para manter a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento adequado de uma companhia, existem as chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a n\u00e3o entrega dessas obriga\u00e7\u00f5es dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento de juros e multas. Ou seja, s\u00e3o documentos que cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es das empresas. Estes devem ser entregues todos os meses, a cada tr\u00eas, ou uma vez ao ano, dependendo do prazo.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, vamos listar as obriga\u00e7\u00f5es de cada regime tribut\u00e1rio. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias?<\/h3>\n\n\n\n<p>Lembrando que as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es cujo objetivo \u00e9 fornecer aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores informa\u00e7\u00f5es capazes de confirmar o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais.<\/p>\n\n\n\n<p>A emiss\u00e3o dos variados tipos de notas fiscais eletr\u00f4nicas \u00e9 um tipo de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, por exemplo. Portanto, pode-se dizer que tal dever \u00e9 essencial por servir como forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o dos tributos arrecadados.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 essencial que a empresa identifique quais s\u00e3o as presta\u00e7\u00f5es de contas que devem ocorrer e ficar atenta \u00e0 data de entrega. Essas entregas ocorrem por meio do sistema SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital).<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez esclarecida a import\u00e2ncia das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, vamos listar cada uma de acordo com o regime tribut\u00e1rio. Veja a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Simples Nacional<\/h3>\n\n\n\n<p>Para o Simples Nacional incidem as seguintes obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>DEFIS&nbsp;<\/strong>(Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais) -Tem como objetivo declarar para o Governo Federal que a empresa, ent\u00e3o enquadrada no regime do Simples Nacional, recolheu corretamente os tributos do ano-calend\u00e1rio anterior. Tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de apresentar as despesas que a empresa teve no ano analisado, bem como, sua distribui\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria dos s\u00f3cios, a quantidade de colaboradores naquele per\u00edodo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DAS&nbsp;<\/strong>(Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) \u2013 \u00c9 um imposto calculado sobre o faturamento mensal das empresas. Essa guia de recolhimento unifica todos os impostos que devem ser pagos por uma empresa optante pelo Simples Nacional.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DIRF<\/strong>&nbsp;(Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte) \u2013 Trata-se de um documento que \u00e9 enviado anualmente para as empresas que fazem a reten\u00e7\u00e3o de imposto (IRRF) e que optaram pelas contribui\u00e7\u00f5es retidas de seus fornecedores.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DESTDA (<\/strong>Declara\u00e7\u00e3o de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Diferencial de Al\u00edquotas e Antecipa\u00e7\u00e3o) -Trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o mensal direcionada para micro e pequenas empresas, quando respons\u00e1veis pelo recolhimento do ICMS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do Lucro Presumido?<\/h3>\n\n\n\n<p>No caso das empresas que fazem parte do Lucro Presumido. As obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>EFD Contribui\u00e7\u00f5es :<\/strong>&nbsp;Essa escritura\u00e7\u00e3o faz parte do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital. O envio dele est\u00e1 inclu\u00eddo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Escritura\u00e7\u00e3o digital da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta ;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o da Cofins ;<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>DES :&nbsp;<\/strong>\u201cDeclara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os\u201d , esta declara\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada para empresas que prestam servi\u00e7os e auxilia na declara\u00e7\u00e3o no fisco e nos servi\u00e7os que s\u00e3o feitos no decorrer do m\u00eas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Siscoserv: \u201c<\/strong><strong><em>Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior de Servi\u00e7os, Intang\u00edveis e outras Opera\u00e7\u00f5es que Produzam Varia\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio\u201d<\/em><\/strong>, a finalidade deste \u00e9 observar os dados de servi\u00e7os de exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>SPED Fiscal:&nbsp;<\/strong>Este tem o objetivo de facilitar as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, sobre as apura\u00e7\u00f5es do ICMS e IPI.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>LFE:<\/strong>&nbsp;\u201cLivro Fiscal Eletr\u00f4nico\u201d, o mesmo \u00e9 fixado para as empresas de Bras\u00edlia, o intuito dela \u00e9 comunicar a receita sobre os tributos que contam no ICMS ou ISS no Distrito Federal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Guia da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (GIA):&nbsp;<\/strong>O objetivo deste \u00e9 instruir ao governo estadual as apura\u00e7\u00f5es individuais das contribui\u00e7\u00f5es relacionadas ao ICMS-ST.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Guia Estadual:&nbsp;<\/strong>Destinado para os contribuintes que t\u00eam inscri\u00e7\u00e3o estadual, o objetivo deste \u00e9 analisar de maneira individual os contribuintes do ICMS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DCTF:&nbsp;<\/strong>A \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos Tribut\u00e1rios Federais\u201d \u00e9 de m\u00e9rito da Uni\u00e3o, com a finalidade de atentar referentes aos impostos federais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Algumas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias citadas anteriormente para o Lucro Presumido tamb\u00e9m se aplicam para as empresas optantes do Lucro Real. S\u00e3o elas: DES, GIA, DCTF e EFD Contribui\u00e7\u00f5es. As outras s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>EFD ICMS\/IPI \u2013&nbsp;<\/strong>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, tamb\u00e9m comp\u00f5e o SPED, e veio para substituir a escritura\u00e7\u00e3o de alguns livros de papel, sendo eles: Registro de Entradas; Registro de Sa\u00eddas; Registro de Invent\u00e1rio; Registro de Apura\u00e7\u00e3o do IPI; Registro de Apura\u00e7\u00e3o do ICMS e Controle de Cr\u00e9dito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) e o de Controle de Produ\u00e7\u00e3o e Estoque.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O envio desta declara\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria permite que o contribuinte dispense o Sintegra, exceto nos casos em que a empresa trabalha com um regime especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Para saber \u00e9 preciso confirmar as condi\u00e7\u00f5es do estado onde o neg\u00f3cio est\u00e1 inscrito.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sintegra \u2013<\/strong>O Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais com Mercadorias e Servi\u00e7os, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria direcionada aos contribuintes que est\u00e3o sujeitos ao recolhimento de ICMS, e que utilizam o PED, Processamento Eletr\u00f4nico de Dados para emitir documentos fiscais. Os usu\u00e1rios de ECF, Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, tamb\u00e9m precisam gerar com essa declara\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O Sintegra est\u00e1 caindo em desuso ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da EFD ICMS\/IPI. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea verifique se no estado esse envio permanece ou n\u00e3o obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Sefip\/GFIP<\/strong>\u2013 Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria que consiste em uma declara\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es trabalhistas relativas ao FGTS e \u00e0 Previd\u00eancia Social. Essa declara\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria \u00e9 obrigat\u00f3ria para todas as empresas, inclusive aquelas que n\u00e3o t\u00eam funcion\u00e1rios registrados.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Caged \u2013<\/strong>O Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, \u00e9 respons\u00e1vel por informar as demiss\u00f5es e admiss\u00f5es dos funcion\u00e1rios registrados pelo regime CLT. Costuma ser consultada para que seja poss\u00edvel conferir os v\u00ednculos trabalhistas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>ECD \u2013&nbsp;<\/strong>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital, tamb\u00e9m \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o federal do SPED. O objetivo da ECD \u00e9 substituir as escritura\u00e7\u00f5es que aconteciam via papel para os seguintes livros: Livro Di\u00e1rio e seus auxiliares, Livro de Balancetes Di\u00e1rios, balan\u00e7os e fichas de lan\u00e7amento comprobat\u00f3rias dos assentamentos transcritos e Livro Raz\u00e3o e seus auxiliares.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>ECF \u2013<\/strong>&nbsp;Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal \u00e9 respons\u00e1vel por substituir a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ). O papel dessa escritura\u00e7\u00e3o \u00e9 informar as opera\u00e7\u00f5es que influenciam na composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e do valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica, IRPJ, e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, CSLL.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dirf \u2013&nbsp;<\/strong>Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por informar junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil a respeito das reten\u00e7\u00f5es de impostos efetuadas nos pagamentos e recebimentos realizados pela empresa. Essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 devida por todas as pessoas jur\u00eddicas e \u00e9 preciso informar o valor do Imposto de Renda e\/ou da contribui\u00e7\u00e3o na fonte, rendimentos pagos ou creditados para benefici\u00e1rios, residentes ou domiciliados no exterior o pagamento de cr\u00e9dito, entrega, emprego ou remessa, mesmo que n\u00e3o haja reten\u00e7\u00e3o de imposto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Rais \u2013&nbsp;<\/strong>Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que o governo tenha controle sobre as atividades trabalhistas do pa\u00eds, identificando o trabalhador que tem direito ao abono salarial PIS\/Pasep.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>DIRPF \u2013\u00a0<\/strong>Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, \u00e9 aplicada aos s\u00f3cios de empresas que fazem parte desse sistema. Os s\u00f3cios do neg\u00f3cio que se enquadram nessa declara\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria precisam fazer essa declara\u00e7\u00e3o para garantir que est\u00e3o em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Fonte: contadores.cnt.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Fisco \u00e9 fundamental para a sa\u00fade e crescimento de qualquer neg\u00f3cio. Assim, entre muitas atividades desenvolvidas para manter a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento adequado de uma companhia, existem as chamadas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Portanto, a n\u00e3o entrega dessas obriga\u00e7\u00f5es dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento de juros e multas. Ou seja, s\u00e3o documentos que cont\u00eam informa\u00e7\u00f5es das empresas. Estes devem ser entregues todos os meses, a cada tr\u00eas, ou uma vez ao ano, dependendo do prazo. A seguir, vamos listar as obriga\u00e7\u00f5es de cada regime tribut\u00e1rio. Acompanhe! O que s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias? Lembrando que as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es cujo objetivo \u00e9 fornecer aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores informa\u00e7\u00f5es capazes de confirmar o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais. A emiss\u00e3o dos variados tipos de notas fiscais eletr\u00f4nicas \u00e9 um tipo de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, por exemplo. 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