O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira, 10, o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e munic\u00edpios para a merenda escolar. Tamb\u00e9m vetou o reajuste do or\u00e7amento de institutos e universidades federais e de bolsas de perman\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O veto refere-se \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que estabelece as bases para o or\u00e7amento do ano seguinte – no caso, 2023. O detalhamento dos recursos ser\u00e1 apresentado na proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria, que deve ser enviada ao Congresso at\u00e9 o final de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, pelo Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimenta\u00e7\u00e3o de cada aluno matriculado na pr\u00e9-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e m\u00e9dio. Nas creches, o repasse por crian\u00e7a \u00e9 de R$ 1,07. O repasse \u00e9 feito diretamente aos Estados e munic\u00edpios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.<\/p>\n\n\n\n
A LDO previa a corre\u00e7\u00e3o, pela infla\u00e7\u00e3o, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto tamb\u00e9m blindava os or\u00e7amentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educa\u00e7\u00e3o superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada institui\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano n\u00e3o poderiam ser menores que os or\u00e7ados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Em que pese a boa inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico tendo em vista que incluiria valores m\u00ednimos espec\u00edficos para programa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa perman\u00eancia e alimenta\u00e7\u00e3o escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo”, argumentou o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n
O presidente tamb\u00e9m vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de Sa\u00fade no pr\u00f3ximo ano fossem corrigidas pela infla\u00e7\u00e3o e pela varia\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n\n\n\n
“A proposi\u00e7\u00e3o legislativa contraria o interesse p\u00fablico, pois adicionaria par\u00e2metros de reajuste aos constitucionalmente previstos, restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, provocaria aumento do montante de despesas prim\u00e1rias com execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e elevaria ainda mais a rigidez do or\u00e7amento, o que dificultaria n\u00e3o apenas o cumprimento da meta fiscal como tamb\u00e9m do teto de gastos e da regra de ouro”, diz o texto do veto.<\/p>\n\n\n\n
Fonte : Economia.UOL<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira, 10, o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e munic\u00edpios para a merenda escolar. Tamb\u00e9m vetou o reajuste do or\u00e7amento de institutos e universidades federais e de bolsas de perman\u00eancia. O veto refere-se \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que estabelece as bases para o or\u00e7amento do ano seguinte – no caso, 2023. O detalhamento dos recursos ser\u00e1 apresentado na proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria, que deve ser enviada ao Congresso at\u00e9 o final de agosto. Hoje, pelo Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimenta\u00e7\u00e3o de cada aluno matriculado na pr\u00e9-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e m\u00e9dio. Nas creches, o repasse por crian\u00e7a \u00e9 de R$ 1,07. O repasse \u00e9 feito diretamente aos Estados e munic\u00edpios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8618,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30,29,1],"tags":[],"class_list":["post-8617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-geral","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8617"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8619,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8617\/revisions\/8619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}