Em vit\u00f3ria para o governo Bolsonaro, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18, que limita a 17% a cobran\u00e7a de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis. A proposta tamb\u00e9m limita o imposto nos casos de energia el\u00e9trica, transporte coletivo e telecomunica\u00e7\u00f5es. Aprovada na segunda-feira (13) no Senado, a proposta vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n
Os deputados acataram por 348 votos parte das mudan\u00e7as promovidas pelo Senado. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
Ao limitar o ICMS cobrado nos quatro itens, em especial em combust\u00edveis, o projeto busca reduzir os pre\u00e7os cobrados do consumidor final. Na C\u00e2mara, deputados chegaram a citar a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 11% da conta de luz e de at\u00e9 12% do valor dos combust\u00edveis. No Senado, n\u00e3o foram citados percentuais.<\/p>\n\n\n\n
Especialistas de fora do governo v\u00eam alertando que a limita\u00e7\u00e3o do ICMS pode n\u00e3o impedir a escalada de pre\u00e7os. Isso porque, na outra ponta, os aumentos do custo do petr\u00f3leo no mercado internacional e do d\u00f3lar ante o real podem manter os combust\u00edveis em alta.<\/p>\n\n\n\n
No Senado, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) fez altera\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos estados em eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o.Bezerra tamb\u00e9m trouxe estimativas, em seu relat\u00f3rio, do impacto da limita\u00e7\u00e3o do ICMS sobre as contas de estados e munic\u00edpios (que recebem parte dos recursos do imposto arrecadado pelos estados).<\/p>\n\n\n\n
A CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) calculou impacto anual total de R$ 61,76 bilh\u00f5es. J\u00e1 o Comsefaz (Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) estima que a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS pode chegar a R$ 82,6 bilh\u00f5es. A Conorf (Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado), por sua vez, calculou valor de R$ 53,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No caso espec\u00edfico de 2022, se a san\u00e7\u00e3o do projeto ocorrer at\u00e9 o fim de julho, o impacto seria de cerca de metade do valor calculado para um ano completo, variando de R$ R$ 26,75 bilh\u00f5es (c\u00e1lculo do Conorf) a R$ 41,3 bilh\u00f5es (proje\u00e7\u00e3o do Comsefaz).<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18 limita a uma faixa de 17% a 18% a cobran\u00e7a de ICMS sobre combust\u00edveis (gasolina, querosene de avia\u00e7\u00e3o, \u00f3leo diesel, \u00e1lcool anidro e \u00e1lcool hidratado), energia el\u00e9trica, transporte coletivo e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado federal Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), a proposta prev\u00ea que estes servi\u00e7os sejam enquadrados como “essenciais” na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A limita\u00e7\u00e3o leva em conta uma decis\u00e3o recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que o imposto sobre servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e comunica\u00e7\u00f5es, por serem essenciais, n\u00e3o pode ser superior a 17%. Em sua decis\u00e3o, o tribunal tratou de disputa envolvendo a cobran\u00e7a de ICMS de 25% no estado de Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF previa a limita\u00e7\u00e3o de al\u00edquota apenas a partir de 2024. No Senado, governadores tentaram convencer Bezerra a prever uma redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota, mas o senador manteve a previs\u00e3o de corte imediato. No caso dos combust\u00edveis, atualmente alguns estados chegam a cobrar 30% de ICMS.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea uma trava para eventuais perdas de estados e munic\u00edpios com a limita\u00e7\u00e3o do ICMS. Se um estado perder mais de 5% de arrecada\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o bancar\u00e1 a perda excedente.<\/p>\n\n\n\n
A compensa\u00e7\u00e3o por parte do governo valer\u00e1 apenas para 2022. Na pr\u00e1tica, se a perda ficar abaixo de 5%, ela ser\u00e1 absorvida por estados e munic\u00edpios. Se superar esse percentual, o excedente ser\u00e1 bancado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A compensa\u00e7\u00e3o por perda de arrecada\u00e7\u00e3o por estados e munic\u00edpios poder\u00e1 ser feita a partir do pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida (juros) com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para os estados que n\u00e3o est\u00e3o endividados, haver\u00e1 a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o com recursos do CFEM (Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o Mineral).<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei \u00e9 mais uma tentativa do governo e do Congresso de segurar os pre\u00e7os dos combust\u00edveis no Brasil, ap\u00f3s os aumentos mais recentes, em especial no caso do diesel. Em 2022, a Petrobras j\u00e1 promoveu tr\u00eas aumentos nos pre\u00e7os do diesel nas refinarias: 8,08% (janeiro), 24,9% (mar\u00e7o) e 8,87% (maio).<\/p>\n\n\n\n
Candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem demonstrando desconforto com a alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, um tema sens\u00edvel para a campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o, Senado e C\u00e2mara aprovaram um projeto que obriga estados e Distrito Federal a adotarem al\u00edquota \u00fanica de ICMS para combust\u00edveis. A al\u00edquota corresponde a um valor fixo, em reais, por litro de combust\u00edvel. Na regra anterior, cada unidade da federa\u00e7\u00e3o cobrava um percentual diferente sobre o valor do combust\u00edvel. Assim, quando o pre\u00e7o do combust\u00edvel sobe, a arrecada\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sobe.<\/p>\n\n\n\n
Na esteira da lei, o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) fixou em R$ 1,006 a o valor de ICMS para o litro do diesel. Ao mesmo tempo, adotou um ajuste de “equaliza\u00e7\u00e3o de carga” para evitar que os estados que hoje possuem ICMS inferior a R$ 1,006 por litro tenham que aumentar a cobran\u00e7a. A nova regra passaria a valer em 1\u00ba de julho, mas virou alvo de disputa no STF.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) n\u00ba 16, que estabelece que a Uni\u00e3o compensar\u00e1 os estados que reduzirem a zero a al\u00edquota de ICMS sobre o diesel e o g\u00e1s e reduzirem a 12% o ICMS incidente sobre o etanol. A redu\u00e7\u00e3o do ICMS vai vigorar apenas at\u00e9 o fim de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Essa proposta seria uma esp\u00e9cie de complemento ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18, que limita em 17% o ICMS. Com ela, seria poss\u00edvel aos estados zerar o ICMS at\u00e9 o fim de 2022. Pela proposta, os estados que decidirem zerar o ICMS do diesel e do g\u00e1s e reduzirem o imposto sobre o etanol receber\u00e3o a compensa\u00e7\u00e3o do governo federal pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o. O governo se disp\u00f4s a gastar at\u00e9 R$ 29,6 bilh\u00f5es para compensar os estados.<\/p>\n\n\n\n
Fonte : Economia.UOL<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em vit\u00f3ria para o governo Bolsonaro, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18, que limita a 17% a cobran\u00e7a de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) sobre combust\u00edveis. A proposta tamb\u00e9m limita o imposto nos casos de energia el\u00e9trica, transporte coletivo e telecomunica\u00e7\u00f5es. Aprovada na segunda-feira (13) no Senado, a proposta vai agora \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os deputados acataram por 348 votos parte das mudan\u00e7as promovidas pelo Senado. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime. Ao limitar o ICMS cobrado nos quatro itens, em especial em combust\u00edveis, o projeto busca reduzir os pre\u00e7os cobrados do consumidor final. Na C\u00e2mara, deputados chegaram a citar a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 11% da conta de luz e de at\u00e9 12% do valor dos combust\u00edveis. No Senado, n\u00e3o foram citados percentuais. Especialistas de fora do governo v\u00eam alertando que a limita\u00e7\u00e3o do ICMS pode n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8549,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,30,29],"tags":[],"class_list":["post-8548","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil","category-economia","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8548","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8548"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8548\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8550,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8548\/revisions\/8550"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8549"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8548"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8548"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8548"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}