{"id":8519,"date":"2022-05-11T19:00:00","date_gmt":"2022-05-11T22:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=8519"},"modified":"2022-05-16T19:26:57","modified_gmt":"2022-05-16T22:26:57","slug":"camara-aprova-programa-de-emprego-sem-carteira-por-r-551-hora-e-curso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/camara-aprova-programa-de-emprego-sem-carteira-por-r-551-hora-e-curso\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova programa de emprego sem carteira, por R$ 5,51\/hora e curso"},"content":{"rendered":"\n<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) a MP (Medida Provis\u00f3ria) n\u00ba 1.099, que cria o Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio. Editada no fim de janeiro pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a MP prev\u00ea a oferta de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o e trabalho tempor\u00e1rio em prefeituras, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, para jovens e para trabalhadores acima dos 50 anos. O texto agora segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Os participantes receber\u00e3o bolsas calculadas com base no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora (atualmente, de R$ 5,51). O c\u00e1lculo das horas levar\u00e1 em conta o tempo gasto no trabalho e nos cursos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, se um benefici\u00e1rio trabalhar 22 horas por semana e participar de atividades de qualifica\u00e7\u00e3o por 12 horas por m\u00eas, por exemplo, ele totalizar\u00e1 100 horas dedicadas ao programa. A bolsa ser\u00e1 de R$ 551. O pagamento ser\u00e1 de responsabilidade das prefeituras. N\u00e3o haver\u00e1 transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP ainda precisar\u00e1 passar pelo Senado. O prazo para a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, antes que a medida perca a validade, vai at\u00e9 1\u00ba de junho.<\/p>\n\n\n\n<p>Relatado na C\u00e2mara pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), que faz parte da base de apoio de Bolsonaro, o texto aprovado prev\u00ea que o programa funcionar\u00e1 por dois anos. Originalmente, a previs\u00e3o era de funcionamento apenas at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP foi uma das a\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo para estimular o mercado de trabalho em 2022, ano em que Bolsonaro tentar\u00e1 a reelei\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 criticada por estimular vagas sem direitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que estabelece o programa<\/h2>\n\n\n\n<p>O foco do programa s\u00e3o jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com idade superior a 50 anos que estejam desempregadas h\u00e1 mais de dois anos. Pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m fazem parte do p\u00fablico-alvo.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela proposta, os benefici\u00e1rios de programas de transfer\u00eancia de renda, como o Aux\u00edlio Brasil, e as pessoas pertencentes a fam\u00edlias inscritas do Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais) ter\u00e3o prioridade de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa funcionar\u00e1 da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>As cidades que aderirem ao programa ir\u00e3o selecionar os participantes, que v\u00e3o desempenhar atividades de interesse p\u00fablico. A carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de trabalho ser\u00e1 de 22 horas por semana, limitada a 8 horas por dia.<\/li><li>Os participantes tamb\u00e9m v\u00e3o participar de cursos de forma\u00e7\u00e3o ou qualifica\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 12 horas por m\u00eas. Entidades do Sistema S &#8211;como Senai (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem dos Industri\u00e1rios) e Senac (Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial)&#8211; ser\u00e3o respons\u00e1veis pelos cursos.<\/li><li>As cidades ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo pagamento de vale-transporte ou pela oferta de outra forma de transporte gratuito. Tamb\u00e9m ser\u00e1 contratado seguro contra acidentes pessoais.<\/li><li>Os participantes receber\u00e3o das cidades bolsa calculada com base no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora (atualmente, de R$ 5,51). O c\u00e1lculo das horas levar\u00e1 em conta o tempo gasto no trabalho e nos cursos.<\/li><li>Se a participa\u00e7\u00e3o no programa for superior a um ano, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 per\u00edodo de f\u00e9rias de 30 dias, com recebimento da bolsa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A relatora da MP, Bia Kicis defende que a medida vai gerar empregos e melhorar a economia. &#8220;A MP estimular\u00e1 a oferta de milhares de vagas para o desempenho de atividades de interesse p\u00fablico, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio ou profissional de qualquer natureza, e para qualifica\u00e7\u00e3o profissional, contribuindo para mitiga\u00e7\u00e3o dos problemas ocasionados pela covid-19&#8221;, disse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cr\u00edticos dizem que medida precariza emprego<\/h2>\n\n\n\n<p>Deputados do Psol, do PCdoB, do PT, do PSB, do PV e da Rede criticaram o texto e tentaram adiar a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A l\u00edder do Psol, deputada S\u00e2mia Bomfim (SP), avaliou que a medida provis\u00f3ria \u00e9 &#8220;eleitoreira&#8221; e vai piorar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;S\u00e3o contrata\u00e7\u00f5es sem nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio, sem nenhum direito trabalhista ou previdenci\u00e1rio assegurado, com um valor salarial de R$ 572. Isso \u00e9 cerca de 47% do valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo&#8221;, criticou.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e2mia Bomfim lembrou que a proposta \u00e9 alvo de cr\u00edticas de centrais sindicais e da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho). &#8220;H\u00e1 inaugura\u00e7\u00e3o de nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico em ano eleitoral. Isso significa colocar um monte de gente na m\u00e1quina p\u00fablica, tentando maquiar um pouco os dados relativos ao desemprego&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) avaliou que a proposta \u00e9 &#8220;a s\u00edntese da improvisa\u00e7\u00e3o&#8221;. &#8220;Esta medida provis\u00f3ria traz precariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o garante direitos e faz contrata\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias daquelas pessoas, coitadas, que est\u00e3o no mundo da amargura, desempregadas, e que ser\u00e3o contratadas apenas com objetivo eleitoreiro, porque a qualquer momento essas pessoas podem ser demitidas&#8221;, declarou.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Programa \u00e9 semelhante a outro j\u00e1 rejeitado<\/h2>\n\n\n\n<p>O Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio \u00e9 semelhante a outro, que fazia parte de uma reforma trabalhista aprovada na C\u00e2mara no ano passado e depois derrubada pelo Senado. At\u00e9 o nome era parecido: Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP da \u00e9poca, que tamb\u00e9m inclu\u00eda outros programas, foi vetada pelos senadores ap\u00f3s cr\u00edticos alegarem que ela precarizava o trabalho. Para o governo e defensores daquela MP, as modalidades com menos direitos trabalhistas gerariam empregos.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto que o Senado rejeitou no ano passado criaria novos regimes de contrata\u00e7\u00e3o para jovens e vagas sem direito a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre essas modalidades, estava o Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Social Volunt\u00e1rio. Nele, o trabalhador n\u00e3o teria direito a sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e FGTS. Poderia receber apenas vale-transporte.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa teria dura\u00e7\u00e3o de 18 meses e seria destinado a jovens com idade entre 18 e 29 anos, al\u00e9m de pessoas com mais de 50 anos. Como no programa lan\u00e7ado agora, caberia aos munic\u00edpios criar e oferecer as vagas, com base em um regulamento que seria editado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte : Economia.UOL<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) a MP (Medida Provis\u00f3ria) n\u00ba 1.099, que cria o Programa Nacional de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio. Editada no fim de janeiro pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a MP prev\u00ea a oferta de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o e trabalho tempor\u00e1rio em prefeituras, sem carteira assinada e direitos trabalhistas, para jovens e para trabalhadores acima dos 50 anos. O texto agora segue para o Senado. Os participantes receber\u00e3o bolsas calculadas com base no valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora (atualmente, de R$ 5,51). O c\u00e1lculo das horas levar\u00e1 em conta o tempo gasto no trabalho e nos cursos. Assim, se um benefici\u00e1rio trabalhar 22 horas por semana e participar de atividades de qualifica\u00e7\u00e3o por 12 horas por m\u00eas, por exemplo, ele totalizar\u00e1 100 horas dedicadas ao programa. A bolsa ser\u00e1 de R$ 551. 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