{"id":8464,"date":"2022-04-21T09:01:00","date_gmt":"2022-04-21T12:01:00","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=8464"},"modified":"2022-04-23T10:08:52","modified_gmt":"2022-04-23T13:08:52","slug":"trabalhador-que-nao-recebeu-abono-pis-pasep-pode-recorrer-veja-como","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/trabalhador-que-nao-recebeu-abono-pis-pasep-pode-recorrer-veja-como\/","title":{"rendered":"Trabalhador que n\u00e3o recebeu abono PIS\/Pasep pode recorrer; veja como"},"content":{"rendered":"\n<p>Trabalhadores que n\u00e3o foram contemplados pelo abono salarial PIS\/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que t\u00eam direito ao benef\u00edcio j\u00e1 podem entrar com recurso no Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia para tentar receber o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Os questionamentos devem ser feitos via e-mail, por meio das superintend\u00eancias regionais do Trabalho. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 praticamente o mesmo para todos os estados, sendo apenas necess\u00e1rio acrescentar a UF (Unidade da Federa\u00e7\u00e3o) correspondente ao estado onde voc\u00ea mora. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o e-mail \u00e9 trabalho.sp@economia.gov.br; no Amazonas, trabalho.am@economia.gov.br; em Pernambuco, trabalho.pe@economia.gov.br. (Veja mais orienta\u00e7\u00f5es abaixo).<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo de an\u00e1lise do recurso \u00e9 de &#8220;cerca de 45 dias&#8221;, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste ano, os pagamentos do abono come\u00e7aram a ser feitos em fevereiro. O \u00faltimo grupo a receber foram os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro, contemplados a partir de 31 de mar\u00e7o. Todos os benefici\u00e1rios podem sacar o dinheiro at\u00e9 o dia 29 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Orienta\u00e7\u00f5es gerais<\/h2>\n\n\n\n<p>No e-mail a ser enviado \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho de seu estado, o trabalhador deve incluir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>nome completo; <\/li><li>data de nascimento; <\/li><li>CPF; <\/li><li>se poss\u00edvel, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no PIS (setor privado) ou Pasep (servidores p\u00fablicos)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o recurso precisa &#8220;conter texto e prova documental que evidenciem o direito ao abono salarial&#8221;, segundo explicou o Minist\u00e9rio do Trabalho. Ou seja: o trabalhador deve comprovar que est\u00e1 inscrito no PIS\/Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos; que recebeu at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas, em m\u00e9dia, em 2020; e que trabalhou por no m\u00ednimo 30 dias em 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A an\u00e1lise do recurso vai avaliar alguma inconsist\u00eancia em processamento, quando ocorreu a correta transmiss\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, cuja obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 inteiramente do empregador&#8221;, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trabalhadores que eventualmente n\u00e3o tiverem acesso \u00e0 internet poder\u00e3o apresentar o recurso em uma das unidades da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho de seu estado, de forma presencial, mediante agendamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Checagem pr\u00e9via<\/h2>\n\n\n\n<p>O governo federal ainda orienta que os trabalhadores verifiquem todos os canais poss\u00edveis para confirmar se receberam ou n\u00e3o o abono antes de entrarem com um pedido de recurso. &#8220;H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es nas quais o abono \u00e9 depositado, mas os benefici\u00e1rios n\u00e3o identificam o recebimento em suas contas&#8221;, diz o Minist\u00e9rio do Trabalho em nota publicada em seu site oficial.<\/p>\n\n\n\n<p>Os pagamentos do abono s\u00e3o feitos sempre pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (PIS, iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (Pasep, servidores p\u00fablicos).<\/p>\n\n\n\n<p>A Caixa faz os dep\u00f3sitos diretamente em conta corrente, conta poupan\u00e7a ou poupan\u00e7a social digital. Caso nenhuma dessas alternativas esteja dispon\u00edvel, o cr\u00e9dito pode ser retirado nas ag\u00eancias, nas casas lot\u00e9ricas, pelo autoatendimento e no Caixa Aqui.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os correntistas do BB t\u00eam seu benef\u00edcio disponibilizado diretamente na conta. O abono tamb\u00e9m pode ser sacado em qualquer ag\u00eancia do banco.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E o abono de 2019?<\/h2>\n\n\n\n<p>Neste momento, as superintend\u00eancias regionais v\u00e3o analisar os pedidos referentes apenas ao abono ano-base 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Para eventuais recursos sobre o abono salarial ano-base 2019, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia acionou a Dataprev para o desenvolvimento e adequa\u00e7\u00f5es de funcionalidades no novo sistema. A empresa disponibilizar\u00e1 ao Minist\u00e9rio, at\u00e9 31 de maio, a solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para a abertura e an\u00e1lise destes recursos administrativos&#8221;, informa o governo federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito?<\/h2>\n\n\n\n<p>T\u00eam direito a receber o abono em 2022 todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos que receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, em m\u00e9dia, em 2020. O cidad\u00e3o tamb\u00e9m precisa ter inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou no Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso dos trabalhadores do setor privado, especificamente, tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter atuado com carteira assinada por no m\u00ednimo 30 dias em 2020.<\/p>\n\n\n\n<p>Todos os cidad\u00e3os ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo. N\u00e3o t\u00eam direito a receber o abono:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>empregados e empregadas dom\u00e9sticas; <\/li><li>trabalhadores rurais empregados por pessoa f\u00edsica; <\/li><li>trabalhadores urbanos empregados por pessoa f\u00edsica; <\/li><li>trabalhadores empregados por pessoa f\u00edsica equiparada \u00e0 jur\u00eddica<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor do abono \u00e9 proporcional ao per\u00edodo em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2020. Cada m\u00eas trabalhado equivale a um benef\u00edcio de R$ 101.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, para saber quanto ir\u00e1 receber, basta que o trabalhador multiplique o n\u00famero de meses em que teve carteira assinada em 2020 por R$ 101. Per\u00edodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um m\u00eas cheio.<\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio m\u00e1ximo, equivalente a 12 meses de trabalho, \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Vale lembrar que a refer\u00eancia \u00e9 o piso nacional vigente na data de pagamento, e n\u00e3o no ano-base. Ou seja: embora o sal\u00e1rio m\u00ednimo fosse menor em 2020 (R$ 1.045), quem tiver direito ao abono m\u00e1ximo agora receber\u00e1 R$ 1.212, que \u00e9 o valor atual.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte : Economia.UOL<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Trabalhadores que n\u00e3o foram contemplados pelo abono salarial PIS\/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que t\u00eam direito ao benef\u00edcio j\u00e1 podem entrar com recurso no Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia para tentar receber o dinheiro. Os questionamentos devem ser feitos via e-mail, por meio das superintend\u00eancias regionais do Trabalho. O endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u00e9 praticamente o mesmo para todos os estados, sendo apenas necess\u00e1rio acrescentar a UF (Unidade da Federa\u00e7\u00e3o) correspondente ao estado onde voc\u00ea mora. 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