{"id":8380,"date":"2022-03-25T12:10:00","date_gmt":"2022-03-25T15:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=8380"},"modified":"2022-03-28T12:30:38","modified_gmt":"2022-03-28T15:30:38","slug":"governo-permite-trabalho-hibrido-e-por-producao-sem-limite-de-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/governo-permite-trabalho-hibrido-e-por-producao-sem-limite-de-jornada\/","title":{"rendered":"Governo permite trabalho h\u00edbrido e por produ\u00e7\u00e3o, sem limite de jornada"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou hoje uma s\u00e9rie de medidas com mudan\u00e7as para os trabalhadores. Dentre elas, permiss\u00e3o para trabalho h\u00edbrido (presencial e remoto) e cria\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser aplicadas especificamente em cidades que enfrentam calamidades p\u00fablicas, como enchentes: autoriza\u00e7\u00e3o para empresas cortarem jornadas de trabalho e sal\u00e1rios, adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) dos trabalhadores pelas e permiss\u00e3o para antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e folgas em feriados.<\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as foram feitas via MP (Medida Provis\u00f3ria), mas o governo ainda n\u00e3o divulgou o texto delas. Por isso, ainda n\u00e3o se sabe os detalhes das medidas. MPs come\u00e7am a valer a partir da sua publica\u00e7\u00e3o, por um prazo de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60. Se n\u00e3o forem aprovadas pelo Congresso dentro desse per\u00edodo, perdem a validade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia disse que o an\u00fancio &#8220;pretende adaptar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades das novas formas de trabalho, explicitadas durante a pandemia&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Trabalho misturando presencial e remoto<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal novidade \u00e9 a possibilidade de as empresas adotarem o trabalho h\u00edbrido, no qual os funcion\u00e1rios atuam presencialmente alguns dias da semana e, nos demais, trabalham remotamente. Embora v\u00e1rias empresas j\u00e1 estejam aplicando essa modalidade de trabalho, o governo diz que havia inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a ado\u00e7\u00e3o do regime.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio-executivo do minist\u00e9rio, Bruno Dalcolmo, explicou, durante coletiva de imprensa no Pal\u00e1cio do Planalto, que a lei atual j\u00e1 permitia o teletrabalho \u2014o que foi usado por cerca de oito milh\u00f5es de pessoas no Brasil em dois anos de pandemia. Mas n\u00e3o contemplava o trabalho h\u00edbrido.<\/p>\n\n\n\n<p><em>&#8220;Antes, ou as pessoas estavam no teletrabalho, ou estavam no presencial. E elas n\u00e3o querem mais isso, querem algo adaptado, ter algum per\u00edodo no presencial. As empresas tamb\u00e9m entendem que, em algum momento, as pessoas devem estar dentro das empresas. Pode ser por dois dias, por tr\u00eas dias. A MP de hoje permite isso&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Teletrabalho por jornada n\u00e3o ter\u00e1 limite de jornada<\/h2>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a trazida pela MP \u00e9 que as empresas poder\u00e3o contratar os trabalhadores, na modalidade teletrabalho, de duas formas: <\/p>\n\n\n\n<p>por jornada <\/p>\n\n\n\n<p>por produ\u00e7\u00e3o ou trabalho<\/p>\n\n\n\n<p>No primeiro caso, as regras s\u00e3o iguais \u00e0s aplicadas aos empregados que trabalham presencialmente. Ou seja, a empresa precisa fazer o controle da jornada de trabalho e pagar horas extras a quem trabalhar a mais, como prev\u00ea a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o vai acontecer com quem for contratado por produ\u00e7\u00e3o, para entregar determinada tarefa. Nesse caso, o empregado n\u00e3o ter\u00e1 nenhum controle de jornada e n\u00e3o ganhar\u00e1 hora extra. Para o governo, &#8220;o trabalhador ter\u00e1 liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP permite que o teletrabalho seja tamb\u00e9m seja adotado para aprendizes e estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Aprendemos, ao longo da pandemia, um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Estabelecemos que, atrav\u00e9s de acordos individuais, entre o empregador e o colaborador, abrimos amplo caminho para que a modernidade se instale&#8221;, disse o ministro do Trabalho e Previd\u00eancia, Onyx Lorenzoni, durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o ministro, a MP tamb\u00e9m dar\u00e1 &#8220;espa\u00e7o preferencial&#8221; no trabalho remoto para pessoas com defici\u00eancia e m\u00e3es e pais de crian\u00e7as com at\u00e9 quatro anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Vale-alimenta\u00e7\u00e3o usado apenas para comprar alimentos<\/h2>\n\n\n\n<p>O minist\u00e9rio tamb\u00e9m divulgou mudan\u00e7as no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, dizendo que a MP garante que os recursos sejam efetivamente usados para a compra de alimentos \u2014e n\u00e3o outros produtos e servi\u00e7os, como pacotes de TV por assinatura.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o governo, a MP procura corrigir uma distor\u00e7\u00e3o de mercado existente na contrata\u00e7\u00e3o das empresas fornecedoras.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O que estamos fazendo aqui \u00e9 coibir essa fraude, fechar essa v\u00e1lvula. N\u00e3o faz sentido que o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o seja usado para pagar a TV a cabo&#8221;, disse Dalcolmo.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP pro\u00edbe a cobran\u00e7a das chamadas &#8220;taxas negativas&#8221;, ou descontos na contrata\u00e7\u00e3o de empresas fornecedoras de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O minist\u00e9rio explicou que, atualmente, empresas emissoras de vale-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o vinham concedendo descontos \u00e0s companhias, que j\u00e1 recebem isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para implementar programas de alimenta\u00e7\u00e3o para seus empregados.<\/p>\n\n\n\n<p>Na outra ponta, para compensar os descontos, os emissores cobravam taxas mais altas de restaurantes e supermercados. Na vis\u00e3o do minist\u00e9rio, o custo maior para o restaurante era repassado ao trabalhador, usu\u00e1rio dos cart\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Em nota, o minist\u00e9rio informou que a MP &#8220;estabelece multa para os casos de execu\u00e7\u00e3o inadequada do PAT [Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador] ou desvirtuamento das finalidades do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.&#8221; A expectativa \u00e9 de que, com a proibi\u00e7\u00e3o da taxa negativa, o trabalhador seja beneficiado na ponta final, com refei\u00e7\u00f5es e alimentos com pre\u00e7os mais baixos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">MP muda regras trabalhistas em situa\u00e7\u00f5es de calamidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma segunda MP assinada por Bolsonaro estabelece um conjunto de a\u00e7\u00f5es, na \u00e1rea trabalhista, que poder\u00e3o ser adotadas em cidades que estejam em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. Este seria o caso de Petr\u00f3polis, por exemplo, que tem enfrentado em 2022 transtornos causados pela chuva.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as medidas que poder\u00e3o ser adotadas est\u00e3o a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias dos trabalhadores, a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, a antecipa\u00e7\u00e3o de folgas de feriados e o uso de um regime diferenciado de banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a MP abre a possibilidade de o Poder P\u00fablico permitir que empresas adiem o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) dos trabalhadores, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da calamidade. Conforme o minist\u00e9rio, a MP tamb\u00e9m facilita o teletrabalho nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Presidente poder\u00e1 autorizar suspens\u00e3o de sal\u00e1rio via decreto<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto \u00e9 a possibilidade de o presidente da Rep\u00fablica, por meio de decreto, autorizar as empresas das \u00e1reas afetadas a adotarem o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>Criado emergenciamente em 2020, durante a pandemia, o programa permitia a redu\u00e7\u00e3o proporcional da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio dos trabalhadores, ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato. Para isso, bastava um acordo entre empresa e empregado. Nesses casos, o governo pagava um benef\u00edcio ao trabalhador, chamado de BEm (Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda).<\/p>\n\n\n\n<p>O programa acabou em 2021, ap\u00f3s o Congresso derrubar a MP que previa torn\u00e1-lo permanente. De acordo com o minist\u00e9rio, ele agora poder\u00e1 ser retomado, em caso de calamidade, se houver dinheiro para isso no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, as a\u00e7\u00f5es buscam preservar empregos, renda e empresas em situa\u00e7\u00f5es emergenciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cursos na \u00e1rea de tecnologia<\/h2>\n\n\n\n<p>Durante o evento, Bolsonaro e Onyx Lorenzoni tamb\u00e9m lan\u00e7aram o Caminho Digital, programa para capacita\u00e7\u00e3o de trabalhadores na \u00e1rea de tecnologia. Feito em parceria com a Microsoft Brasil, a iniciativa vai oferecer 48 cursos online para mais de cinco milh\u00f5es de pessoas, disse o governo.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o foram divulgados detalhes sobre como participar do programa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Governo tamb\u00e9m liberou R$ 1.000 do FGTS<\/h2>\n\n\n\n<p>Atr\u00e1s nas pesquisas eleitorais, com a economia desaquecida, infla\u00e7\u00e3o em alta e a maior taxa de juros em cinco anos, Bolsonaro j\u00e1 havia lan\u00e7ado neste m\u00eas um programa de &#8220;bondades&#8221; na inten\u00e7\u00e3o de injetar R$ 165 bilh\u00f5es na economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma primeira etapa, foram anunciadas quatro medidas: antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio de aposentados e pensionistas, saques extraordin\u00e1rios de at\u00e9 R$ 1.000 do FGTS, al\u00e9m de oferta de microcr\u00e9dito, inclusive para quem tem o nome sujo, e amplia\u00e7\u00e3o da margem de empr\u00e9stimo consignado. Hoje, o governo anunciou a segunda rodada de a\u00e7\u00f5es do programa.<\/p>\n\n\n\n<p>Em janeiro, Bolsonaro tamb\u00e9m assinou uma MP que cria um programa para oferecer trabalho tempor\u00e1rio em prefeituras, sem carteira assinada, e cursos de qualifica\u00e7\u00e3o. Quem participar do chamado Programa Nacional de Servi\u00e7o Civil Volunt\u00e1rio receber\u00e1, em troca, pagamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora (atualmente, de R$ 5,51), o que o governo chama de bolsa, e seguro de acidentes pessoais. O aux\u00edlio-transporte ser\u00e1 opcional.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte : Economia.UOL<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou hoje uma s\u00e9rie de medidas com mudan\u00e7as para os trabalhadores. Dentre elas, permiss\u00e3o para trabalho h\u00edbrido (presencial e remoto) e cria\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho por produ\u00e7\u00e3o ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho. 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