{"id":8091,"date":"2021-12-20T13:46:05","date_gmt":"2021-12-20T16:46:05","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=8091"},"modified":"2021-12-20T13:46:06","modified_gmt":"2021-12-20T16:46:06","slug":"empregadores-tem-ate-segunda-feira-dia-20-12-para-pagar-ultima-parcela-do-13o-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/empregadores-tem-ate-segunda-feira-dia-20-12-para-pagar-ultima-parcela-do-13o-salario\/","title":{"rendered":"Empregadores t\u00eam at\u00e9 segunda-feira (Dia 20\/12) para pagar \u00faltima parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Os empregadores t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira<\/strong> (dia 20) para pagar a \u00faltima parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio. A primeira deve ter sido paga at\u00e9 o dia 30 de novembro. \u00c9 importante destacar que a \u00faltima parte \u00e9 um pouco menor do que a primeira. Sobre ela incidem os descontos<\/strong> da contribui\u00e7\u00e3o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR) para quem \u00e9 obrigado a pagar. Quem recebe at\u00e9 R$ 1.903,98 est\u00e1 isento do imposto.<\/p>\n\n\n\n

O total a ser pago varia<\/strong> conforme o n\u00famero de meses trabalhados na empresa. Quem j\u00e1 estava empregado ou foi contratado at\u00e9 o dia 17 de janeiro recebeu, na primeira parcela, valor equivalente \u00e0 metade do sal\u00e1rio. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comiss\u00f5es de forma frequente, o montante poder\u00e1 ser maior.<\/p>\n\n\n\n

Para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13\u00ba ser\u00e1 proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no m\u00ednimo, 15 dias de trabalho no m\u00eas, deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

T\u00eam direito ao abono os trabalhadores urbanos e rurais, os dom\u00e9sticos, os servidores p\u00fablicos, os trabalhadores avulsos, os trabalhadores tempor\u00e1rios regidos pela Lei 6.019\/1974 e os aposentados. Neste \u00faltimo caso, aqueles que s\u00e3o vinculados ao INSS receberam o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio no primeiro semestre, como forma de aquecer a economia. Ainda tramita no Congresso Nacional um projeto que prev\u00ea o pagamento de um 14\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>. A proposta est\u00e1 sendo avaliada em comiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio corresponde ao sal\u00e1rio referente ao m\u00eas de dezembro. Em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que recebem remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel<\/strong>, o valor deve ser calculado pela m\u00e9dia duodecimal, ou seja, a soma das parcelas vari\u00e1veis de todo o ano e, ao final, deve-se dividir o resultado por 12 para obter o total do 13\u00ba sal\u00e1rio \u2014 explica a advogada C\u00edntia Fernandes, do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Os demitidos sem justa causa tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o natalina proporcional aos meses trabalhados, complementa a advogada. Por outro lado, o empregado dispensado por justa causa perde o direito ao abono de fim de ano<\/strong>. Ele recebe somente o 13\u00ba sal\u00e1rio j\u00e1 vencido, ou seja, de anos anteriores que n\u00e3o tenham sido pagos pelo empregador em \u00e9poca pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Confira como fazer o c\u00e1lculo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os especialistas destacam que o 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 calculado por m\u00eas trabalhado, ou fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas igual ou superior a 15 dias<\/strong>. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1\u00ba de janeiro a 14 de mar\u00e7o, ter\u00e1 direito a 2\/12 de 13\u00ba proporcional, pelo fato de a fra\u00e7\u00e3o do m\u00eas de mar\u00e7o n\u00e3o ter sido igual ou superior a 15 dias.<\/p>\n\n\n\n

Assim, segundo o advogado Lucas Nunes Ruchinhaka, do escrit\u00f3rio Furtado, Pragm\u00e1cio Filho e Advogados Associados, para os empregados que recebem sal\u00e1rio fixo, o 13\u00ba sal\u00e1rio corresponde \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de dezembro do empregado, devendo tal valor ser dividido por 12 meses e multiplicado pelo n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Deste valor dever\u00e1 ser deduzido o montante adiantado atrav\u00e9s da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio \u2014 orienta.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que recebem sal\u00e1rio vari\u00e1vel<\/strong>, como quem ganha comiss\u00e3o, Lucas Ruchinhaka ressalta que deve-se apurar todos os valores vari\u00e1veis recebidos de janeiro a novembro, dividir tal quantia por 11 (meses) e multiplicar pelo n\u00famero de meses trabalhados. Caso o empregado receba remunera\u00e7\u00e3o mista<\/strong> (fixo e vari\u00e1vel), o valor obtido do c\u00e1lculo acima deve, ainda, ser somado ao valor do sal\u00e1rio contratual fixo.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos empregados que recebem valores vari\u00e1veis at\u00e9 o dia 10 de janeiro de cada ano, o empregador deve apurar a parcela vari\u00e1vel auferida no m\u00eas dezembro do ano anterior e realizar um novo c\u00e1lculo considerando a fra\u00e7\u00e3o de 1\/12. Ap\u00f3s este novo c\u00e1lculo, o valor deve ser atualizado monetariamente e, caso seja maior do que o que fora pago a t\u00edtulo de 13\u00ba sal\u00e1rio no ano anterior, deve ser paga a diferen\u00e7a ao empregado. Caso seja uma quantia menor, pode ser realizada compensa\u00e7\u00e3o \u2014 explica.<\/p>\n\n\n\n

Horas extras e adicionais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a advogada Lariane Del Vecchio, do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, assim como comiss\u00f5es, t\u00eam reflexo no pagamento.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 As horas extras e os adicionais que integram a remunera\u00e7\u00e3o mensal do trabalhador integram tamb\u00e9m o c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio, sendo, inclusive, entendimento sumulado (que virou s\u00famula) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u2014 diz.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m informa que os trabalhadores que tiveram a jornada reduzida<\/strong> pelos programas de manuten\u00e7\u00e3o de emprego do governo federal t\u00eam o direito de receber normalmente os valores do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 J\u00e1 aqueles\u00a0empregados que tiveram o contrato de trabalho suspenso devem sofrem uma redu\u00e7\u00e3o no abono<\/strong>, pois os per\u00edodos de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato n\u00e3o devem ser computados como tempo de servi\u00e7o para c\u00e1lculo do 13\u00ba sal\u00e1rio. As empresas devem ter muito cuidado na hora do c\u00e1lculo, evitando os riscos de pagar valores menores do que o que \u00e9 direito dos trabalhadores \u2014 conclui.<\/p>\n\n\n\n

Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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