BRAS\u00cdLIA – O relator do projeto do Refis (parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios) para as m\u00e9dias e grandes empresas, deputado Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), desistiu de acabar com a vincula\u00e7\u00e3o dos descontos do programa ao faturamento das empresas durante a pandemia da covid-19. O atrelamento ao faturamento foi mantido, mas Fufuca reduziu para 10% do total da d\u00edvida a parcela de entrada para as empresas aderirem ao programa, como antecipou o Estad\u00e3o no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
A entrada poder\u00e1 ser paga em at\u00e9 dez presta\u00e7\u00f5es mensais. Essa entrada vale para quem n\u00e3o tiver tido redu\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 45% de queda de faturamento. Para a empresa com queda de 45% a 60%, a entrada ser\u00e1 de 5%; e de 2,5% para quem tiver queda acima de 80%.<\/p>\n\n\n\n
A ideia inicial do relator, que constou em parecer n\u00e3o publicado no sistema da C\u00e2mara, era fixar regras iguais para as empresas, como cobrava o setor empresarial. Mas a proposta sofreu forte oposi\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, desde o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es do projeto no Senado, defendeu a fixa\u00e7\u00e3o dos descontos de multas, juros e encargos legais ao desempenho das empresas durante a pandemia. Guedes j\u00e1 antecipara que o governo iria vetar a proposta se o projeto do Refis fosse amplamente alterado ampliando o perd\u00e3o da d\u00edvida, que poderia superar R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No parecer do relator, que foi apresentado nesta quarta-feira, 15, as regras ficam mais parecidas com o Refis do Simples, que tem tamb\u00e9m<\/p>\n\n\n\n
vota\u00e7\u00e3o prevista para esta quinta-feira, 16. Fufuca disse ao Estad\u00e3o<\/strong> que haver\u00e1 tempo de votar na C\u00e2mara e no Senado, j\u00e1 que as mudan\u00e7as devem fazer o projeto retornar a an\u00e1lise dos senadores. O parecer mant\u00e9m a possibilidade de ades\u00e3o ao programa das pessoas f\u00edsicas, que poder\u00e3o efetuar o pagamento inicial em esp\u00e9cie em 10 parcelas. A reda\u00e7\u00e3o anterior previa o pagamento em cinco parcelas.<\/p>\n\n\n\n O deputado alterou o prazo de abertura do Refis para o per\u00edodo entre a publica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do 3\u00ba m\u00eas seguinte em que o texto entrar em vigor. Ele acrescentou a possibilidade de ades\u00e3o de contribuintes em processo de fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O relator tamb\u00e9m previu a inclus\u00e3o no programa de d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, objetivo de parcelamentos anteriores ou em discuss\u00e3o administrativa e judicial.<\/p>\n\n\n\n O desconto m\u00e1ximo de juros e multas foi fixado em 90% e dos encargos legais em 100%. O uso de cr\u00e9ditos, pr\u00f3prios ou de terceiros, de preju\u00edzo fiscal e de base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) para a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida vai variar de 25% a 50%. Os empres\u00e1rios fazem press\u00e3o para que o uso desses cr\u00e9ditos seja de 100%.<\/p>\n\n\n\n “Embora o relator esteja claramente fazendo um louv\u00e1vel esfor\u00e7o de viabiliza\u00e7\u00e3o de melhorias no projeto, seria importante simplificar o texto, reconhecendo que o momento de crise, que ainda n\u00e3o acabou, autoriza a medida excepcional que \u00e9 esse Refis”, disse o tributarista Luiz Bichara, da Bichara Advogados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, est\u00e1 gerando muita apreens\u00e3o nas grandes empresas o conceito de “faturamento ” utilizado no projeto. “Holding tem receita de dividendo. N\u00e3o \u00e9 faturamento. Logo, Sem queda de faturamento elas n\u00e3o poderiam aderir”, explicou<\/p>\n\n\n\n O parecer inclui a possibilidade de quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos no \u00e2mbito da\u00a0Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\u00a0<\/strong>mediante da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis. O parecer possibilita a utiliza\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios federais (d\u00edvidas que o governo \u00e9 obrigado a pagar depois de decis\u00f5es judiciais) para amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o do saldo devedor do parcelamento e acaba com proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o dos d\u00e9bitos parcelados em qualquer outra forma de parcelamento posterior.<\/p>\n\n\n\n Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" BRAS\u00cdLIA – O relator do projeto do Refis (parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios) para as m\u00e9dias e grandes empresas, deputado Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), desistiu de acabar com a vincula\u00e7\u00e3o dos descontos do programa ao faturamento das empresas durante a pandemia da covid-19. O atrelamento ao faturamento foi mantido, mas Fufuca reduziu para 10% do total da d\u00edvida a parcela de entrada para as empresas aderirem ao programa, como antecipou o Estad\u00e3o no in\u00edcio de dezembro. 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