A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de micro e pequenas empresas obtidas junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, as certid\u00f5es negativas ter\u00e3o sua validade estendida em 90 dias no per\u00edodo entre a publica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da Covid-19. O estado de emerg\u00eancia foi reconhecido por uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ainda est\u00e1 em vigor.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 115\/21, do deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Geninho Zuliani (DEM-SP).<\/p>\n\n\n\n
Zuliani apresentou o substitutivo para ampliar o benef\u00edcio, j\u00e1 que a reda\u00e7\u00e3o original do projeto prev\u00ea que os efeitos da extens\u00e3o tempor\u00e1ria das certid\u00f5es negativas valem apenas para 2021.<\/p>\n\n\n\n
O relator destacou a import\u00e2ncia da medida. \u201cAs microempresas e empresas de pequeno porte representam o segmento da economia mais afetado pela crise econ\u00f4mica decorrente da Covid-19, compreendendo empresas que ainda enfrentam dificuldades expressivas para manterem-se em funcionamento\u201d, disse Zuliani.<\/p>\n\n\n\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O projeto ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Em seguida ir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de validade das certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de micro e pequenas empresas obtidas junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo texto, as certid\u00f5es negativas ter\u00e3o sua validade estendida em 90 dias no per\u00edodo entre a publica\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da Covid-19. O estado de emerg\u00eancia foi reconhecido por uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e ainda est\u00e1 em vigor. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 115\/21, do deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Geninho Zuliani (DEM-SP). Zuliani apresentou o substitutivo para ampliar o benef\u00edcio, j\u00e1 que a reda\u00e7\u00e3o original do projeto prev\u00ea que os efeitos da extens\u00e3o tempor\u00e1ria das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8065,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,29],"tags":[],"class_list":["post-8064","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8064"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8066,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8064\/revisions\/8066"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}