{"id":8060,"date":"2021-12-07T12:01:47","date_gmt":"2021-12-07T15:01:47","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=8060"},"modified":"2021-12-07T12:01:52","modified_gmt":"2021-12-07T15:01:52","slug":"saiba-como-declarar-o-13o-salario-do-empregado-domestico-no-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/saiba-como-declarar-o-13o-salario-do-empregado-domestico-no-esocial\/","title":{"rendered":"Saiba como declarar o 13\u00ba sal\u00e1rio do empregado dom\u00e9stico no eSocial"},"content":{"rendered":"\n

Ao realizar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio da empregada dom\u00e9stica,<\/strong> a maioria dos empregadores escolhe parcelar o valor em duas vezes \u2013 novembro e dezembro. A lei determina que, quando o 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong> for parcelado, as duas partes devem ser iguais (50%), sendo a primeira paga at\u00e9 o dia 30 de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o m\u00eas de novembro, haver\u00e1 somente uma guia s\u00f3 que com FGTS<\/strong> da primeira parcela do 13\u00ba e os tributos normais do m\u00eas de novembro. O eSocial<\/strong> automaticamente j\u00e1 calcula a primeira parcela do abono.<\/p>\n\n\n\n

Os empregadores dom\u00e9sticos que pagaram a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio (50%)<\/strong> das dom\u00e9sticas at\u00e9 30 de novembro<\/strong>, como acontece com os funcion\u00e1rios de empresas, t\u00eam prazo at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (7) para o recolhimento do eSocial<\/strong> \u2014 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico (DAE) re\u00fane os encargos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a primeira parte do abono (assim como sobre o sal\u00e1rio mensal) dever\u00e1 ser feito o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/strong>), que constar\u00e1 do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE<\/strong>) da compet\u00eancia do m\u00eas novembro, com vencimento nesta ter\u00e7a-feira, dia 7 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

O restante do abono dever\u00e1 ser quitado at\u00e9 20 de dezembro. Sobre essa segunda parte incidir\u00e3o a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, o FGTS e, eventualmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte. Patr\u00f5es e empregados dever\u00e3o ficar atentos pois esses encargos ser\u00e3o recolhidos no Documento Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE) de dezembro, a vencer em 7 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e o IRRF incidir\u00e3o sobre o total do 13\u00ba.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 para o m\u00eas de dezembro ser\u00e3o duas guias. A de dezembro (compet\u00eancia do m\u00eas 12) que vence em 7 de janeiro. O FGTS da segunda parcela 13\u00ba sair\u00e1 na guia de dezembro, juntamente com os tributos de dezembro. Haver\u00e1 ainda uma outra guia do eSocial com o recolhimento INSS do patr\u00e3o e do empregado, e seguro por acidente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, M\u00e1rio Avelino, lembra que o eSocial s\u00f3 calcula os recolhimentos considerando o sal\u00e1rio-base. Segundo ele, no caso de trabalhadores com horas extras \u00e9 preciso fazer c\u00e1lculos manualmente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, quem teve suspens\u00e3o de contrato neste ano pode receber um valor menor de 13\u00ba sal\u00e1rio. Isso porque o c\u00e1lculo do abono \u00e9 feito a partir dos meses trabalhados. Se o empregado ficou um m\u00eas sem trabalhar, portanto, este per\u00edodo n\u00e3o deve ser contabilizado.<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o de contrato foi prevista no Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, criado em 2020 e prorrogado em 2021 pela MP 1.045, de abril deste ano. De acordo com M\u00e1rio Avelino, se o trabalhador ficou sem trabalhar 15 dias ou mais no mesmo m\u00eas, o per\u00edodo deve ficar fora do c\u00e1lculo do 13\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Caso o per\u00edodo tenha sido inferior a esse, o m\u00eas entra na conta normalmente.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O programa este ano vigorou entre os meses de maio a agosto. Se a empregada trabalhou menos de 15 dias, ela perde o direito do avo daquele m\u00eas para a contagem do 13\u00ba. J\u00e1 as trabalhadoras com jornada de trabalho reduzida devem receber f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio com base na remunera\u00e7\u00e3o integral \u2014 explica Avelino.<\/p>\n\n\n\n

A guia do recolhimento da primeira parcela do 13\u00ba paga em novembro \u00e9 emitida no mesmo m\u00eas com vencimento para dezembro, com as seguintes incid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Tributos do sal\u00e1rio normal da compet\u00eancia de novembro;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 FGTS da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de adiantamento ou parcela \u00fanica do 13\u00ba sal\u00e1rio, os encargos devem ser recolhidos no mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Tributos do sal\u00e1rio normal da compet\u00eancia de dezembro;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 FGTS da segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Guia DAE do INSS;<\/p>\n\n\n\n

Aqui \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o: O INSS<\/strong> referente ao 13\u00ba sal\u00e1rio (na segunda parcela) \u00e9 pago em uma guia separada. Este documento \u00e9 identificado como guia de recolhimento do 13\u00ba sal\u00e1rio e \u00e9 disponibilizado no sistema do eSocial em dezembro, com vencimento em 7 de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Esta guia contempla o INSS, Imposto de Renda (se houver) mais o GILRAT sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio do empregado.<\/p>\n\n\n\n

A lei estabelece o dia 20 de dezembro. Por\u00e9m, quando a data cai em um final de semana, o dia para pagamento deve ser antecipado para o \u00faltimo dia \u00fatil antes desta data espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao realizar o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio da empregada dom\u00e9stica, a maioria dos empregadores escolhe parcelar o valor em duas vezes \u2013 novembro e dezembro. A lei determina que, quando o 13\u00ba sal\u00e1rio for parcelado, as duas partes devem ser iguais (50%), sendo a primeira paga at\u00e9 o dia 30 de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro. Para o m\u00eas de novembro, haver\u00e1 somente uma guia s\u00f3 que com FGTS da primeira parcela do 13\u00ba e os tributos normais do m\u00eas de novembro. O eSocial automaticamente j\u00e1 calcula a primeira parcela do abono. Os empregadores dom\u00e9sticos que pagaram a primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio (50%) das dom\u00e9sticas at\u00e9 30 de novembro, como acontece com os funcion\u00e1rios de empresas, t\u00eam prazo at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira (7) para o recolhimento do eSocial \u2014 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Dom\u00e9stico (DAE) re\u00fane os encargos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios dos empregados dom\u00e9sticos. Sobre a primeira parte do abono (assim como sobre o sal\u00e1rio mensal) dever\u00e1 ser […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8061,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,29,31],"tags":[],"class_list":["post-8060","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil","category-geral","category-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8062,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8060\/revisions\/8062"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8061"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}