{"id":8050,"date":"2021-12-03T14:28:38","date_gmt":"2021-12-03T17:28:38","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=8050"},"modified":"2021-12-03T14:28:41","modified_gmt":"2021-12-03T17:28:41","slug":"confira-o-calendario-de-obrigacoes-acessorias-de-dezembro-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/confira-o-calendario-de-obrigacoes-acessorias-de-dezembro-2021\/","title":{"rendered":"Confira o calend\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de Dezembro\/2021"},"content":{"rendered":"\n

Dia 3, sexta-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pagamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 IOF correspondente a fatos geradores ocorridos no per\u00edodo de 21 a 30 de novembro de 2021, incidente sobre opera\u00e7\u00f5es cr\u00e9dito \u2013 pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica; opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio \u2013 entrada e sa\u00edda de moeda; aplica\u00e7\u00f5es financeiras; factoring; aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios; e seguros.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF correspondente a fatos geradores ocorridos no per\u00edodo de 21 a 30 de novembro de 2021, incidente sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio, pr\u00eamios, multas e vantagens.<\/p>\n\n\n\n

Dia 6, segunda-feira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Sal\u00e1rio m\u00eas de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Dia 7, ter\u00e7a-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 eSocial: Para os contribuintes obrigados, envio das informa\u00e7\u00f5es de folha de pagamento e\/ou de fato gerador de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social nos Eventos Peri\u00f3dicos do m\u00eas anterior.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Empregador Dom\u00e9stico: dever\u00e1 recolher as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias de forma unificada \u2013 Simples Dom\u00e9stico por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o eSocial \u2013 DAE, que abrange: INSS do empregado dom\u00e9stico de 8%, 9% ou 11%, de acordo com a tabela vari\u00e1vel do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es a cargo do empregador dom\u00e9stico e o Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF sobre a remunera\u00e7\u00e3o do empregado dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Sal\u00e1rio do m\u00eas de novembro de 2021 \u2013 Empregado Dom\u00e9stico e Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Gfip: \u00daltimo dia para o envio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social \u2013 Gfip da remunera\u00e7\u00e3o que foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e\/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Dep\u00f3sitos do FGTS referente ao m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Dia 10, sexta-feira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Informe de Rendimentos dos Juros Sobre o Capital Pr\u00f3prio: \u00faltimo dia para a pessoa jur\u00eddica que tenha efetuado o pagamento ou cr\u00e9dito de juros sobre o capital pr\u00f3prio a outra pessoa jur\u00eddica fornecer \u00e0 benefici\u00e1ria o Comprovante de Pagamento ou Cr\u00e9dito de Juros sobre o Capital Pr\u00f3prio, referente a novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 Empregado Dom\u00e9stico \u2013 IRRF: \u00faltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos do trabalho assalariado a empregado dom\u00e9stico ocorridos no m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRRF \u2013 Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 Outros Rendimentos \u2013 Juros de Empr\u00e9stimos Externos da compet\u00eancia novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 \u00daltimo dia para o titular do Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos \u00f3bitos ocorridos no m\u00eas de novembro de 2021, devendo constar da rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o, a data e o local de nascimento da pessoa falecida. No caso de n\u00e3o haver sido registrado nenhum \u00f3bito, dever\u00e1 o titular do Cart\u00f3rio comunicar este fato ao INSS.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 \u00daltimo dia para o recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no m\u00eas de novembro de 2021 \u2013 incidente sobre cigarros.<\/p>\n\n\n\n

Dia 14, ter\u00e7a-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 EFD Contribui\u00e7\u00f5es PIS\/Cofins: \u00faltimo dia para a transmiss\u00e3o das EFD-PIS\/Cofins, que ser\u00e3o transmitidas mensalmente ao SPED, ao que se refira \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o, inclusive nos casos de extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o total ou parcial, relativos a outubro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 EFD Contribui\u00e7\u00f5es \u2013 INSS: informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Sobre a Receita, referente aos fatos geradores ocorridos no m\u00eas de outubro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Dia 15, quarta-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 DCTFWeb \u2013 Transmitir informa\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia novembro de 2021, para todos os empregadores, exceto Grupo 4 do e-Social.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 EFD Reinf: \u00faltimo dia para entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais (EFD-Reinf), para as pessoas jur\u00eddicas obrigadas e para as optantes, relativa \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o do m\u00eas anterior, exceto se Sem Movimento.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados, g\u00e1s natural e seus derivados, e \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel, relativo ao m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Cide Remessas ao Exterior \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos no m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IOF: \u00daltimo dia para recolhimento do IOF referente ao 1\u00ba dec\u00eandio de dezembro de 2021(recolhimento at\u00e9 o 3\u00ba dia \u00fatil subsequente ao dec\u00eandio de ocorr\u00eancia dos fatos geradores no caso de aquisi\u00e7\u00e3o de ouro, ativo financeiro; e at\u00e9 o 3\u00ba dia \u00fatil subsequente ao dec\u00eandio da cobran\u00e7a ou do registro cont\u00e1bil do imposto.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRRF: \u00faltimo dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 1\u00ba a 10 de dezembro de 2021 incidente sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, juros sobre capital pr\u00f3prio, pr\u00eamios, multas e vantagens.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 INSS: Recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relativas \u00e0 compet\u00eancia novembro devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo, pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte individual e pela cooperativa de trabalho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o descontada dos seus associados como contribuinte individual.<\/p>\n\n\n\n

Dia 20, segunda-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Prazo final para o pagamento da 2\u00aa parcela do 13\u00b0 sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 INSS: Recolhimento, sem acr\u00e9scimos legais, das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias relativas \u00e0 compet\u00eancia novembro de 2021, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cess\u00e3o de m\u00e3o-de-obra (11%).<\/p>\n\n\n\n

\u2013 INSS Cooperados: \u00faltimo dia para o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o INSS da contribui\u00e7\u00e3o descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente \u00e0 compet\u00eancia novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 INSS \u2013 Darf \u2013 Recolhimento Sobre a Receita Bruta \u2013 Lei n\u00ba 12.546\/2011. \u00daltimo dia para o recolhimento, da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a receita bruta das empresas, referente \u00e0 compet\u00eancia novembro de 2021: que atuam nas \u00e1reas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC); e as empresas que fabriquem os produtos classificados na TIPI, aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.006, de 2006, mencionados nesta lei.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 INSS \u2013 Comercializa\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Rural: \u00faltimo dia para o recolhimento das Contribui\u00e7\u00f5es para o INSS, sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural, referente \u00e0 compet\u00eancia novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 INSS \u2013 Reten\u00e7\u00e3o de INSS Sobre a Nota Fiscal: \u00faltimo dia para o recolhimento das Contribui\u00e7\u00f5es para o INSS, sobre a emiss\u00e3o da nota fiscal, da fatura ou do recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, referente \u00e0 compet\u00eancia novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Refis III \u2013 INSS \u2013 Parcelamento Excepcional: \u00daltimo dia para o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es para o INSS do Parcelamento Excepcional \u2013 MP n\u00ba 303\/06, referente a tributos e contribui\u00e7\u00f5es administrados pela Secretaria da Receita Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Paes INSS: Pagamento, pelas pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei n\u00ba 10.684\/04, perante o INSS.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 INSS Darf \u00danico: recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e das outras entidades e fundos (terceiros) do m\u00eas anterior.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Contribui\u00e7\u00f5es sociais: Pagamento das Contribui\u00e7\u00f5es Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no m\u00eas de novembro de 2021, incidente sobre rendimentos pagos a pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Reten\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Federais: pagamento de \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal a PJ de Direito Privado \u2013 \u00daltimo dia para recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos no m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRRF: rendimentos do Trabalho (Sal\u00e1rios, Pr\u00f3-Labore, Servi\u00e7os de Aut\u00f4nomos, Alugu\u00e9is, Servi\u00e7os Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas espec\u00edficas elencadas nesta agenda).<\/p>\n\n\n\n

\u2013 PIS\/Pasep \u2013 Entidades Financeiras e Assemelhados: \u00faltimo dia para pagamento das contribui\u00e7\u00f5es cujos fatos geradores ocorreram no m\u00eas de novembro de 2021, com base na Lei n\u00ba 11.488\/07. Al\u00edquota: Entidades Financeiras e Assemelhados \u2013 0,65%.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Cofins \u2013 Entidades Financeiras e Assemelhados: \u00faltimo dia para pagamento das contribui\u00e7\u00f5es cujos fatos geradores ocorreram no m\u00eas de novembro de 2021, com base na Lei n\u00ba 11.488\/07. Al\u00edquota: Entidades Financeiras e Assemelhados \u2013 4%<\/p>\n\n\n\n

\u2013 RET (RET\/PMCMV\/Estab. Educ. Infantil): \u00daltimo dia para o pagamento unificado do IRPJ\/CSLL\/PIS\/COFINS com base no faturamento do m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo do DARF: 4095: Aplic\u00e1vel \u00e0s incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (RET); e 1068: Aplic\u00e1vel \u00e0s incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e \u00e0s constru\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do PMCMV e de constru\u00e7\u00f5es ou reformas de estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 RET \u2013 Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o: Pagamento Unificado \u2013 Incorpora\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias. \u00daltimo dia para as incorporadoras imobili\u00e1rias realizarem o pagamento unificado do IPJ e as contribui\u00e7\u00f5es referentes a novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Simples Nacional: \u00faltimo dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no m\u00eas de novembro de 2021. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1\u00ba de dezembro de 2009, o vencimento do SIMPLES Nacional ser\u00e1 at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que houver sido auferida a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: <\/strong>Prorroga\u00e7\u00e3o conforme Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 158 DOU do dia 25 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o 2:<\/strong> Caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas quotas e as pague nos respectivos prazos: na primeira quota n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de juros, mas na segunda quota incidem juros de 1% (art. 21, \u00a7 3\u00ba, da Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, c\/c art. 5\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.430, de 1996).<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Simei: Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional. \u00daltimo dia para o recolhimento do DASMEI em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: Prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong> conforme Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 158 DOU do dia 25 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o 2:<\/strong> Caso o contribuinte opte pelo pagamento em duas quotas e as pague nos respectivos prazos: na primeira quota n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de juros, mas na segunda quota incidem juros de 1%.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 PGDAS-D \u2013 Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional \u2013 Declarat\u00f3rio: \u00daltimo dia para a transmiss\u00e3o do PGDAS-D, pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, referente a informa\u00e7\u00f5es do m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: Prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong> conforme Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 158 DOU do dia 25 de abril de 2021.<\/p>\n\n\n\n

A prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o mar\u00e7o de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;<\/p>\n\n\n\n

\u2022 o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poder\u00e1 ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Dia 21, ter\u00e7a-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 DCTF Mensal: \u00faltimo dia para a entrega da DCTF com as informa\u00e7\u00f5es relativas aos fatos geradores do m\u00eas de outubro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Dia 23, quinta-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 IOF: \u00daltimo dia para recolhimento do IOF referente ao 2\u00ba dec\u00eandio de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRRF \u2013 Rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, juros sobre capital pr\u00f3prio, pr\u00eamios, multas e vantagens: \u00faltimo dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Dia 24, sexta-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 PIS\/Pasep: \u00daltimo dia para pagamento das contribui\u00e7\u00f5es cujos fatos geradores ocorreram no m\u00eas de novembro de 2021: PIS\/Pasep \u2013 Faturamento; PIS\/Pasep \u2013 Folha de Sal\u00e1rios; PIS\/Pasep \u2013 Pessoa Jur\u00eddica de Direito P\u00fablico; PIS \u2013 Fabricantes\/Importadores de ve\u00edculos em substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; PIS \u2013 n\u00e3o cumulativo; PIS \u2013 combust\u00edveis; PIS \u2013 vendas \u00e0 Zona Franca de Manaus \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; PIS \u2013 cervejas regime especial; PIS \u2013 demais bebidas regime especial; PIS \u2013 \u00e1lcool regime especial.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Cofins: \u00faltimo dia para pagamento das contribui\u00e7\u00f5es cujos fatos geradores ocorreram no m\u00eas de novembro de 2021: Demais Entidades; Fabricantes\/Importadores de ve\u00edculos em substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; Combust\u00edveis; n\u00e3o cumulativo; vendas \u00e0 Zona Franca de Manaus \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria; cervejas, \u00e1lcool e demais bebidas \u2013 regime especial.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IPI Demais mercadorias \u2013 Pagamento do IPI no m\u00eas de outubro de 2021, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros.<\/p>\n\n\n\n

Dia 30, quinta-feira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRPF \u2013 Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica \u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (Quota) \u2013 Recolhimento da 8\u00aa quota da DIRPF do exerc\u00edcio corrente, sem acr\u00e9scimo de juros.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 PIS\/Cofins: reten\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es nas aquisi\u00e7\u00f5es de autope\u00e7as, referente aos fatos geradores ocorridos de 1\u00ba a 15 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRRF \u2013 Rendimentos de Capital \u2013 Fundos de Investimentos Imobili\u00e1rios \u2013 Rendimentos e Ganhos de Capital: \u00faltimo dia para o recolhimento dos rendimentos e ganhos de capital distribu\u00eddos, compet\u00eancia novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRPF Carn\u00ea-Le\u00e3o: \u00faltimo dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa f\u00edsica que recebeu de outra pessoa f\u00edsica rendimentos do trabalho e de capital no m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRPF Renda Vari\u00e1vel: pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas f\u00edsicas sobre ganhos l\u00edquidos auferidos em opera\u00e7\u00f5es realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em aliena\u00e7\u00e3o de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRPJ Renda vari\u00e1vel: pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos l\u00edquidos auferidos, no m\u00eas de novembro de 2021, por pessoas jur\u00eddicas, inclusive as isentas, em opera\u00e7\u00f5es realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em aliena\u00e7\u00f5es de ouro, ativo financeiro e de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, fora de bolsa.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRPJ \u2013 Estimativa Antecipa\u00e7\u00e3o Mensal: pagamento do Imposto de Renda devido, no m\u00eas de novembro de 2021, pelas pessoas jur\u00eddicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 CSLL \u2013 Estimativa \u2013 Antecipa\u00e7\u00e3o mensal: pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro devida, no m\u00eas de novembro de 2021, pelas pessoas jur\u00eddicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRPJ\/Simples Nacional \u2013 Lucro na aliena\u00e7\u00e3o de ativos.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRPJ Lucro Inflacion\u00e1rio:<\/strong> pagamento do Imposto de Renda devido sobre a parcela considerada realizada no m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 IRPJ e CSLL \u2013 Apura\u00e7\u00e3o Trimestral: pagamento da 3\u00aa quota do Imposto de Renda devido, no 3\u00ba trimestre de 2021, pelas pessoas jur\u00eddicas submetidas \u00e0 apura\u00e7\u00e3o trimestral, com base no lucro real presumido ou arbitrado.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Refis: pagamento pelas pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 Refis, da parcela mensal devida com base na receita bruta do m\u00eas de novembro de 2021 e da presta\u00e7\u00e3o do parcelamento alternativo em at\u00e9 sessenta presta\u00e7\u00f5es (acrescida de juros pela Taxa de Juros de Longo Prazo \u2013 TJLP).<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Paes \u2013 Pessoa Jur\u00eddica: pagamento, pelas pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei n\u00ba 10.684\/2004, da parcela mensal devida com base na receita bruta do m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013Paex: \u00faltimo dia para recolhimento do Parcelamento referente a tributos e contribui\u00e7\u00f5es administrados pela Receita Federal do Brasil \u2013 RFB.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Paes \u2013 Pessoa F\u00edsica: pagamento, pelas pessoas f\u00edsicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei n\u00ba 10.684\/04, da parcela mensal relativa ao m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Paes Imposto Territorial Rural: pagamento pelas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas optantes pelo Parcelamento Especial (Lei n\u00ba 10.684\/2004); na hip\u00f3tese do Paes abranger d\u00e9bitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural \u2013 ITR da parcela mensal relativa ao m\u00eas de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Parcelamento Simples Nacional: recolhimento da parcela relativa aos d\u00e9bitos apurados no Regime Especial do Simples Nacional \u2013 microempresa \u2013 ME e empresa de pequeno porte \u2013 EPP \u2013 e pelo Sistema de Recolhimento Simei, para o microempreendedor individual \u2013 MEI.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Parcelamento Simples Nacional \u2013 2009.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Parcelamento Especial \u2013 Simei e Simei (PERT-SN).<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Parcelamento \u2013 Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 PRT.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Parcelamento \u2013 Lei n\u00ba 13.043\/2014, artigo 42; Lei n\u00ba 12.996\/2014, Art. 2\u00ba; Lei n\u00ba 12.865\/2013; Lei n\u00ba 11.941\/2009.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 INSS \u2013 Parcelamento para Ingresso no Regime do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Redom \u2013 Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria dos Empregadores Dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Contribui\u00e7\u00e3o sindical dos empregados: \u00faltimo dia para efetuar o recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Sindical dos Empregados descontada dos empregados em novembro de 2021, desde que pr\u00e9via e expressamente autorizadas por eles.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 ITR: pagamento da 4\u00aa quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural \u2013 ITR, apurado por meio da DITR apresentada pelas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 DIF Cigarros: entrega da Declara\u00e7\u00e3o Especial de Informa\u00e7\u00f5es Fiscais Relativas \u00e0 Tributa\u00e7\u00e3o de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros, referente aos fatos geradores ocorridos no m\u00eas anterior.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Liquidadas com Moeda em Esp\u00e9cie \u2013 DME de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias \u2013 DOI.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Declara\u00e7\u00e3o de Criptoativos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dia 3, sexta-feira: \u2013 Pagamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 IOF correspondente a fatos geradores ocorridos no per\u00edodo de 21 a 30 de novembro de 2021, incidente sobre opera\u00e7\u00f5es cr\u00e9dito \u2013 pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica; opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio \u2013 entrada e sa\u00edda de moeda; aplica\u00e7\u00f5es financeiras; factoring; aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios; e seguros. \u2013 Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF correspondente a fatos geradores ocorridos no per\u00edodo de 21 a 30 de novembro de 2021, incidente sobre rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, Juros Sobre Capital Pr\u00f3prio, pr\u00eamios, multas e vantagens. Dia 6, segunda-feira \u2013 Sal\u00e1rio m\u00eas de dezembro de 2021. Dia 7, ter\u00e7a-feira: \u2013 eSocial: Para os contribuintes obrigados, envio das informa\u00e7\u00f5es de folha de pagamento e\/ou de fato gerador de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social nos Eventos Peri\u00f3dicos do m\u00eas anterior. \u2013 Empregador Dom\u00e9stico: dever\u00e1 recolher as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e previdenci\u00e1rias de forma unificada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8051,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,29],"tags":[],"class_list":["post-8050","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8050"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8052,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8050\/revisions\/8052"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8051"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}