{"id":7960,"date":"2021-10-22T08:10:33","date_gmt":"2021-10-22T11:10:33","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=7960"},"modified":"2021-10-22T08:10:35","modified_gmt":"2021-10-22T11:10:35","slug":"receita-federal-divulga-novidades-na-exportacao-via-du-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/receita-federal-divulga-novidades-na-exportacao-via-du-e\/","title":{"rendered":"Receita Federal divulga novidades na exporta\u00e7\u00e3o via DU-E"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a nova vers\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a fun\u00e7\u00e3o \u201c<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/https\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/manuais\/exportacao-portal-unico\/entrega-da-carga-por-due\/entrega-de-carga-para-retorno-ao-mercado-interno\" target=\"_blank\">entrega de carga para retorno ao mercado interno<\/a>\u201d permitir\u00e1 o registro da devolu\u00e7\u00e3o da parte da carga n\u00e3o embarcada, mediante o registro da movimenta\u00e7\u00e3o no CCT (Controle de Carga e Tr\u00e2nsito).<\/p>\n\n\n\n<p>Para que seja poss\u00edvel o retorno ao mercado interno, o respons\u00e1vel pelo local de despacho deve recepcionar a nota fiscal que ir\u00e1 amparar o retorno ao mercado interno, verificando se a quantidade apresentada corresponde \u00e0 quantidade estocada no local. Depois, proceder ao registro da entrega para retorno ao mercado interno, utilizando essa mesma nota.<\/p>\n\n\n\n<p>A nota fiscal deve referenciar a nota original apresentando a parte da carga vinculada \u00e0 DU-E que n\u00e3o embarcou e retornou \u00e0 sua origem.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entenda a mudan\u00e7a:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desde a implanta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o \u201centrega de carga para retorno ao mercado interno\u201d no m\u00f3dulo CCT, a carga s\u00f3 podia ser devolvida ao exportador se estivesse vinculada a uma nota fiscal que constasse no estoque antes da apresenta\u00e7\u00e3o da carga para despacho do respons\u00e1vel pelo local de despacho (normalmente, um deposit\u00e1rio), procedimento conhecido pela sigla ACD.<\/p>\n\n\n\n<p>A consulta pr\u00e9-ACD permite identificar as cargas estocadas com um determinado interveniente, informando ainda dados b\u00e1sicos dessas cargas (NCM, valor, destinat\u00e1rio etc). O estoque pr\u00e9-ACD identifica aquelas cargas que j\u00e1 foram recepcionadas em um determinado local, normalmente um recinto aduaneiro, com base na correspondente nota fiscal (ou item de DU-E, se despacho sem nota fiscal), e que l\u00e1 se encontram aguardando o registro da correspondente DU-E, para que possam ser apresentadas para despacho e ter o seu despacho iniciado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da carga para despacho, quando parte da carga de uma DU-E n\u00e3o embarcava em decorr\u00eancia de quebra de lote ou de retifica\u00e7\u00e3o para diminuir a quantidade de mercadoria, n\u00e3o era poss\u00edvel o registro da entrega da carga que n\u00e3o embarcou para retorno ao mercado interno. Nessa situa\u00e7\u00e3o, a parcela da carga n\u00e3o embarcada era devolvida sem o correspondente registro da movimenta\u00e7\u00e3o no m\u00f3dulo CCT do Portal Siscomex.<\/p>\n\n\n\n<p>Na evolu\u00e7\u00e3o do processo de exporta\u00e7\u00e3o via Portal Siscomex, outras funcionalidades foram desenvolvidas e j\u00e1 est\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a possibilidade de se registrar CCE (Carga Completamente Exportada) manualmente para toda a carga consolidada (MRUC) e n\u00e3o apenas DU-E a DU-E, com repercuss\u00e3o nas seguintes p\u00e1ginas do manual aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o: CCE, CCE manual e retifica\u00e7\u00e3o de estoque p\u00f3s-ACD;<\/li><li>o aumento do tamanho do campo do &#8220;motivo&#8221; do registro de CCE manual, a fim de permitir um maior detalhamento desse motivo;<\/li><li>novos C\u00f3digos Fiscais de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00e3o (CFOPs) foram inclu\u00eddos entre aqueles que podem ser utilizados em notas fiscais a serem recepcionadas no CCT, permitindo que notas de retorno, devolu\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia possam ser recepcionadas e, em seguida, entregues para o mercado interno, em situa\u00e7\u00e3o bem espec\u00edfica, conforme orientado na p\u00e1gina do manual aduaneiro que trata da entrega de carga para retorno ao mercado interno e tamb\u00e9m na p\u00e1gina de perguntas frequentes da exporta\u00e7\u00e3o, mais especificamente na resposta 2.12 do manual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Importante!<\/strong>&nbsp;A consulta frequente&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/manuais\/exportacao-portal-unico\">ao Manual de Exporta\u00e7\u00e3o via DU-E&nbsp;<\/a>evita a ocorr\u00eancia de erros, reduz os custos dos intervenientes privados e agiliza o fluxo das opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a nova vers\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E) apresentada pela Receita Federal, a fun\u00e7\u00e3o \u201centrega de carga para retorno ao mercado interno\u201d permitir\u00e1 o registro da devolu\u00e7\u00e3o da parte da carga n\u00e3o embarcada, mediante o registro da movimenta\u00e7\u00e3o no CCT (Controle de Carga e Tr\u00e2nsito). Para que seja poss\u00edvel o retorno ao mercado interno, o respons\u00e1vel pelo local de despacho deve recepcionar a nota fiscal que ir\u00e1 amparar o retorno ao mercado interno, verificando se a quantidade apresentada corresponde \u00e0 quantidade estocada no local. Depois, proceder ao registro da entrega para retorno ao mercado interno, utilizando essa mesma nota. A nota fiscal deve referenciar a nota original apresentando a parte da carga vinculada \u00e0 DU-E que n\u00e3o embarcou e retornou \u00e0 sua origem. Entenda a mudan\u00e7a: Desde a implanta\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o \u201centrega de carga para retorno ao mercado interno\u201d no m\u00f3dulo CCT, a carga s\u00f3 podia ser devolvida [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7961,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,29],"tags":[],"class_list":["post-7960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7960"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7962,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7960\/revisions\/7962"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}