{"id":7929,"date":"2021-10-07T09:19:07","date_gmt":"2021-10-07T12:19:07","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=7929"},"modified":"2021-10-07T09:19:09","modified_gmt":"2021-10-07T12:19:09","slug":"empresas-regularizam-obrigacoes-fiscais-antes-do-fim-do-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/empresas-regularizam-obrigacoes-fiscais-antes-do-fim-do-ano\/","title":{"rendered":"Empresas regularizam obriga\u00e7\u00f5es fiscais antes do fim do ano"},"content":{"rendered":"\n<p>Faltando menos de tr\u00eas meses para encerrar o ano, o mundo corporativo entra em um ritmo mais acelerado n\u00e3o apenas para planejar 2022, como para sanar obriga\u00e7\u00f5es legais e despesas extras a cumprir.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento do ES (Sescon\/ES), Elido Emmerich, o ideal \u00e9 que as empresas tenham um planejamento financeiro a fim de evitar transtornos.<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda os principais compromissos legais deste \u00faltimo trimestre para n\u00e3o ter problemas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais obrigados e os prazos para ficar de olho?<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de toda a contabilidade habitual com as folhas de pagamento, h\u00e1 os c\u00e1lculos de benef\u00edcios e datas com prazos a seguir. \u201cS\u00e3o atividades extras para as equipes, que dependem de prazos. O n\u00e3o cumprimento pode acarretar em severas penaliza\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Emmerich.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as obriga\u00e7\u00f5es de fim de ano, est\u00e3o o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio, o Programa de Participa\u00e7\u00e3o em Lucros e Resultados (PPRL) e at\u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o do Informe de Rendimentos dos funcion\u00e1rios, que precisa estar pronto bem antes da data prevista para o uso efetivo. \u201cA empresa que n\u00e3o informa os dados de forma correta pode receber multa de R$ 41,43 por funcion\u00e1rio\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) que a companhia deve prestar contas, al\u00e9m de gastos extras com a oferta de benef\u00edcios de final de ano, que n\u00e3o constam em leis trabalhistas, mas que s\u00e3o compromissos com os profissionais, como vales-presentes, kits de Natal, eventos e outras bonifica\u00e7\u00f5es exclusivas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>F\u00e9rias coletivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 \u00c9 preciso completar o processo at\u00e9 15 dias antes da data de in\u00edcio das f\u00e9rias coletivas;<\/p>\n\n\n\n<p>Obriga\u00e7\u00f5es: comunicar datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), informar formalmente o sindicato da categoria profissional, comunicar os funcion\u00e1rios e preparar os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Puni\u00e7\u00e3o: falhas no processo podem acarretar multa de R$ 170,25 por funcion\u00e1rio em situa\u00e7\u00e3o irregular, al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o aos colaboradores com valor equivalente ao dobro do sal\u00e1rio de f\u00e9rias, mais um ter\u00e7o determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>13\u00b0 sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Prazo: pagamento at\u00e9 dia 30 de novembro (cota \u00fanica). Se parcelado, pagamento at\u00e9 30 de novembro (primeira cota) e at\u00e9 20 de dezembro (segunda cota).<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Puni\u00e7\u00e3o: autua\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e multa de R$ 170,25 por funcion\u00e1rio em situa\u00e7\u00e3o irregular. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de abertura de processo trabalhista por parte do funcion\u00e1rio prejudicado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>PPLR<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Prazo: n\u00e3o h\u00e1 prazo obrigat\u00f3rio para o pagamento (per\u00edodo \u00e9 estipulado em conven\u00e7\u00e3o coletiva), por\u00e9m \u00e9 um c\u00e1lculo extra que deve ser programado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Obriga\u00e7\u00e3o: pagar em, no m\u00e1ximo, duas parcelas no ano, com intervalo inferior a tr\u00eas meses entre uma e outra.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Puni\u00e7\u00e3o: caso haja lucro e n\u00e3o haja pagamento de lucros previstos em conven\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode ajuizar a\u00e7\u00e3o individual ou coletiva (neste caso, representado pelo sindicato) contra a empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Faltando menos de tr\u00eas meses para encerrar o ano, o mundo corporativo entra em um ritmo mais acelerado n\u00e3o apenas para planejar 2022, como para sanar obriga\u00e7\u00f5es legais e despesas extras a cumprir. De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento do ES (Sescon\/ES), Elido Emmerich, o ideal \u00e9 que as empresas tenham um planejamento financeiro a fim de evitar transtornos. Entenda os principais compromissos legais deste \u00faltimo trimestre para n\u00e3o ter problemas. Quais obrigados e os prazos para ficar de olho? Al\u00e9m de toda a contabilidade habitual com as folhas de pagamento, h\u00e1 os c\u00e1lculos de benef\u00edcios e datas com prazos a seguir. \u201cS\u00e3o atividades extras para as equipes, que dependem de prazos. O n\u00e3o cumprimento pode acarretar em severas penaliza\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Emmerich. 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