{"id":7918,"date":"2021-10-04T09:50:34","date_gmt":"2021-10-04T12:50:34","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=7918"},"modified":"2021-10-04T09:50:35","modified_gmt":"2021-10-04T12:50:35","slug":"mei-perdi-o-prazo-para-quitar-debitos-na-receita-federal-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/mei-perdi-o-prazo-para-quitar-debitos-na-receita-federal-e-agora\/","title":{"rendered":"MEI: perdi o prazo para quitar d\u00e9bitos na Receita Federal. E agora?"},"content":{"rendered":"\n

Os microempreendedores individuais (MEIs)<\/strong> que perderam o prazo para regularizar d\u00e9bitos <\/strong>junto \u00e0 Receita Federal<\/strong> \u2014 que terminou nesta quinta- feira (dia 30 de setembro) \u2014 ter\u00e3o que correr contra o rel\u00f3gio para n\u00e3o serem inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o<\/strong>. Segundo c\u00e1lculos do Fisco, cerca de 1,8 milh\u00e3o de empreendedores, que devem cerca de R$ 4,5 bilh\u00f5es<\/strong>, podem parar no cadastro negativo federal por falta de recolhimentos.<\/p>\n\n\n\n

Como fazer para quitar as d\u00edvidas agora? A regulariza\u00e7\u00e3o ainda pode ser feita por meio do pagamento dos d\u00e9bitos em aberto via Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS)<\/strong>. Para consultar se h\u00e1 pend\u00eancias, basta acessar o site Receita Federal <\/a>ou o programa gerador do DAS<\/a>. Os boletos para pagamento podem ser gerados tamb\u00e9m pelo aplicativo para smartphones Meu MEI.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Receita Federal, ser\u00e3o encaminhados \u00e0 D\u00edvida Ativa apenas os d\u00e9bitos em aberto referentes a 2016 ou anos anteriores, e que n\u00e3o foram parcelados em 2021. Os MEIs que t\u00eam d\u00edvidas de posteriores a esse per\u00edodo ou que tenham pedido parcelamento neste ano n\u00e3o ser\u00e3o inscritos agora.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e3o inscritos apenas os empreendedores com d\u00edvidas acima de mil reais, somando as multas e os juros por atraso.<\/p>\n\n\n\n

Que d\u00edvidas s\u00e3o essas? S\u00e3o pagamentos \u00e0 Previd\u00eancia Social (INSS), Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Todos esses podem ser inclu\u00eddos no Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente pelos pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Sem o Simples Nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que os MEIs que passarem para a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o correm o risco de perder o direito ao regime de tributa\u00e7\u00e3o simplificado, o Simples Nacional. Al\u00e9m disso, podem ter dificuldades ao tentar acessar cr\u00e9dito por diferentes institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Isso sem contar que a pend\u00eancia junto ao INSS pode gerar encargos de at\u00e9 20% sobre o valor da d\u00edvida. A inadimpl\u00eancia de ISS e ICMS tamb\u00e9m pode levar o empreendedor \u00e0s d\u00edvidas ativas estaduais e municipais, gerando multas adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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