{"id":7882,"date":"2021-09-20T16:09:45","date_gmt":"2021-09-20T19:09:45","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=7882"},"modified":"2021-09-20T16:09:50","modified_gmt":"2021-09-20T19:09:50","slug":"agenda-das-empresas-fica-comprometida-com-obrigacoes-de-fim-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/agenda-das-empresas-fica-comprometida-com-obrigacoes-de-fim-de-ano\/","title":{"rendered":"Agenda das empresas fica comprometida com obriga\u00e7\u00f5es de fim de ano"},"content":{"rendered":"\n<p>De outubro em diante, come\u00e7a uma contagem regressiva de encerramento de ciclo no meio corporativo, de maneiras diferentes em cada setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os departamentos de Recursos Humanos, Pessoal e Cont\u00e1bil, o per\u00edodo \u00e9 sin\u00f4nimo de correria \u2013 em algumas empresas, a agita\u00e7\u00e3o persiste at\u00e9 janeiro do ano seguinte. Isso porque h\u00e1 muitas obriga\u00e7\u00f5es legais e despesas extras a cumprir.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDeixar tudo para as \u00faltimas semanas n\u00e3o \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9 que estes setores mantenham um planejamento, para evitar transtornos, que podem, literalmente, custar muito caro para a empresa\u201d, recomenda o contador Elias Dib Caddah Neto, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ele, al\u00e9m de toda a contabilidade habitual com as folhas de pagamento, h\u00e1 os c\u00e1lculos de benef\u00edcios e datas-limite a seguir. \u201cS\u00e3o atividades extras para as equipes, que dependem de prazos. O n\u00e3o cumprimento pode acarretar em severas penaliza\u00e7\u00f5es\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Obriga\u00e7\u00f5es fim de ano<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Algumas obriga\u00e7\u00f5es podem variar de uma empresa para outra, mas, de modo geral, entre as principais est\u00e3o pagamento de 13\u00b0 sal\u00e1rio e de Programa de Participa\u00e7\u00e3o em Lucros e Resultados (PPRL) e at\u00e9 a prepara\u00e7\u00e3o do Informe de Rendimentos dos funcion\u00e1rios, que precisa estar pronto bem antes da data prevista para o uso efetivo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsta \u00e9 uma tarefa muito importante, que demanda bastante aten\u00e7\u00e3o ao prazo. Sem o informe, o colaborador poder\u00e1 ter dificuldades para fazer a Declara\u00e7\u00e3o do IR no ano seguinte\u201d, aponta Caddah Neto.<\/p>\n\n\n\n<p>O conselheiro do CFC explica que a empresa que fornece informes incorretos ou que n\u00e3o os entrega est\u00e1 sujeita a penaliza\u00e7\u00f5es legais, sendo a principal delas a multa de R$ 41,43 por funcion\u00e1rio que apresente informe irregular, inclusive os que foram desligados da empresa no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) pode ser feito por m\u00eas, por trimestre, por ano ou por evento. A apura\u00e7\u00e3o anual do IRPJ s\u00f3 pode ser utilizada por empresas optantes do Lucro Real e deve ser feita no dia 31 de dezembro do ano-calend\u00e1rio de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 fundamental que a empresa n\u00e3o deixe de declarar e de recolher esse tributo. Declara\u00e7\u00f5es de IRPJ atrasadas s\u00e3o pass\u00edveis de multas, que variam entre 2% a 20%, conforme o lucro apresentado\u201d, explica o contador. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso tomar muito cuidado com as informa\u00e7\u00f5es fornecidas, pois os erros dos dados s\u00e3o pass\u00edveis de penalidades.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 que se considerar, ainda, os gastos extras com a oferta de benef\u00edcios de final de ano, que n\u00e3o constam em leis trabalhistas, mas que s\u00e3o compromissos com os profissionais, como vales-presentes, kits de Natal, eventos e outras bonifica\u00e7\u00f5es exclusivas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cFaltar com certas combina\u00e7\u00f5es, digamos assim, por falta de planejamento, pode interferir inclusive em aspectos como motiva\u00e7\u00e3o e engajamento por parte dos colaboradores, pois entram no campo da responsabilidade e da confian\u00e7a, que tamb\u00e9m podem levar indiretamente a perdas para a empresa em outra ponta\u201d, pontua o contador.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja detalhes dos tr\u00eas principais compromissos do \u00faltimo trimestre.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>F\u00e9rias coletivas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u2013 Prazo: \u00e9 preciso completar o processo at\u00e9 15 dias antes da data de in\u00edcio das f\u00e9rias coletivas;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Obriga\u00e7\u00f5es: comunicar datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), informar formalmente o sindicato da categoria profissional, comunicar os funcion\u00e1rios e preparar os pagamentos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Puni\u00e7\u00e3o: falhas no processo podem acarretar multa de R$ 170,25 por funcion\u00e1rio em situa\u00e7\u00e3o irregular, al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o aos colaboradores com valor equivalente ao dobro do sal\u00e1rio de f\u00e9rias, mais um ter\u00e7o determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>13\u00b0 sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u2013 Prazo: pagamento at\u00e9 dia 30 de novembro (cota \u00fanica). Se parcelado, pagamento at\u00e9 30 de novembro (primeira cota) e at\u00e9 20 de dezembro (segunda cota).<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Puni\u00e7\u00e3o: autua\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e multa de R$ 170,25 por funcion\u00e1rio em situa\u00e7\u00e3o irregular. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de abertura de processo trabalhista por parte do funcion\u00e1rio prejudicado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>PPLR<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u2013 Prazo: n\u00e3o h\u00e1 prazo obrigat\u00f3rio para o pagamento (per\u00edodo \u00e9 estipulado em conven\u00e7\u00e3o coletiva), por\u00e9m \u00e9 um c\u00e1lculo extra que deve ser programado.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Obriga\u00e7\u00e3o: pagar em, no m\u00e1ximo, duas parcelas no ano, com intervalo inferior a tr\u00eas meses entre uma e outra.<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Puni\u00e7\u00e3o: caso haja lucro e n\u00e3o haja pagamento de lucros previstos em conven\u00e7\u00e3o, o trabalhador pode ajuizar a\u00e7\u00e3o individual ou coletiva (neste caso, representado pelo sindicato) contra a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De outubro em diante, come\u00e7a uma contagem regressiva de encerramento de ciclo no meio corporativo, de maneiras diferentes em cada setor. Para os departamentos de Recursos Humanos, Pessoal e Cont\u00e1bil, o per\u00edodo \u00e9 sin\u00f4nimo de correria \u2013 em algumas empresas, a agita\u00e7\u00e3o persiste at\u00e9 janeiro do ano seguinte. Isso porque h\u00e1 muitas obriga\u00e7\u00f5es legais e despesas extras a cumprir. \u201cDeixar tudo para as \u00faltimas semanas n\u00e3o \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9 que estes setores mantenham um planejamento, para evitar transtornos, que podem, literalmente, custar muito caro para a empresa\u201d, recomenda o contador Elias Dib Caddah Neto, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo ele, al\u00e9m de toda a contabilidade habitual com as folhas de pagamento, h\u00e1 os c\u00e1lculos de benef\u00edcios e datas-limite a seguir. \u201cS\u00e3o atividades extras para as equipes, que dependem de prazos. O n\u00e3o cumprimento pode acarretar em severas penaliza\u00e7\u00f5es\u201d, complementa. Obriga\u00e7\u00f5es fim de ano [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7883,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30,29,32],"tags":[],"class_list":["post-7882","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-geral","category-tecnicas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7882","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7882"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7882\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7884,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7882\/revisions\/7884"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}