As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para n\u00e3o serem exclu\u00eddas de of\u00edcio do Simples Nacional, por motivo de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
No dia 09\/09\/2021 foram disponibilizados, no Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclus\u00e3o do Simples Nacional e os respectivos Relat\u00f3rios de Pend\u00eancias dos contribuintes que possuem d\u00e9bitos com a Receita Federal e\/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante c\u00f3digo de acesso ou certificado digital (via Gov.BR).<\/p>\n\n\n\n
Para evitar a sua exclus\u00e3o do Simples Nacional a partir de 01\/01\/2022, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus d\u00e9bitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ci\u00eancia do Termo de Exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A ci\u00eancia se dar\u00e1 no momento da primeira leitura, se a pessoa jur\u00eddica acessar a mensagem dentro de 45 (quarenta e cinco) dias contados da disponibiliza\u00e7\u00e3o do referido Termo, ou no 45\u00ba (quadrag\u00e9simo quinto) dia contado da disponibiliza\u00e7\u00e3o do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.<\/p>\n\n\n\n
A empresa que regularizar a totalidade de suas pend\u00eancias dentro do prazo mencionado n\u00e3o ser\u00e1 exclu\u00edda pelos d\u00e9bitos constantes do referido Termo de Exclus\u00e3o, tornando-o sem efeito. Continuar\u00e1, portanto, no regime do Simples, n\u00e3o havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecess\u00e1rio o comparecimento em qualquer unidade da RFB.<\/p>\n\n\n\n
Foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regulariza\u00e7\u00e3o, correspondendo a um total de d\u00edvidas em torno de R$ 35 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para mais esclarecimentos, disponibilizamos no link abaixo as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n