{"id":7864,"date":"2021-09-13T09:07:03","date_gmt":"2021-09-13T12:07:03","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=7864"},"modified":"2021-09-13T09:07:05","modified_gmt":"2021-09-13T12:07:05","slug":"quem-e-obrigado-e-quem-nao-precisa-apresentar-a-edf-reinf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/quem-e-obrigado-e-quem-nao-precisa-apresentar-a-edf-reinf\/","title":{"rendered":"Quem \u00e9 obrigado e quem n\u00e3o precisa apresentar a EDF-Reinf?"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2043\/2021<\/a>, da Receita Federal do Brasil, dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais \u2013 EFD-Reinf todas as empresas que n\u00e3o gerarem fatos a serem informados no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Essa dispensa era concedida apenas \u00e0s empresas do chamado 3\u00ba grupo do eSocial, que compreende as pessoas jur\u00eddicas optantes pelo Simples Nacional, os empregadores e contribuintes pessoas f\u00edsicas, exceto os empregadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Agora, isso foi estendido a todas as empresas, sejam do primeiro, segundo ou terceiro grupo e qualquer regime de tributa\u00e7\u00e3o, seja do Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real. N\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de informar a EFD-Reinf e, consequentemente, o \u201cSem Movimento\u201d. A dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 apenas para o EFD-Reinf. Para o eSocial e a DCTFWeb continua necess\u00e1rio informar o \u201cSem Movimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para falar sobre essa importante obriga\u00e7\u00e3o, o Portal Dedu\u00e7\u00e3o elaborou um passo a passo de perguntas e respostas com as principais d\u00favidas acerca dessa declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 seu objetivo da EFD-Reinf?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais tem por objetivo melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a qualidade das informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os prestados e tomados, bem como as reten\u00e7\u00f5es, entregues ao fisco.<\/p>\n\n\n\n

Essa obriga\u00e7\u00e3o foi estabelecida pela\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.701\/2017<\/a>\u00a0e come\u00e7ou a vigorar paralelamente ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve entregar a EFD-Reinf?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As regras para a entrega da EFD-Reinf constam no artigo 2\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.701\/2017. Os contribuintes obrigados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas s\u00e3o: as empresas que contratam e prestam servi\u00e7os mediante cess\u00e3o de m\u00e3o de obra; as pessoas jur\u00eddicas que ret\u00eam o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/ Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico \u2013 Pasep; Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido \u2013 CSLL; associa\u00e7\u00f5es desportivas; as empresas que recolhem a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta \u2013 CPRB; pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas que pagam ou creditam rendimentos com reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF por si ou com representantes terceiros; produtor rural pessoa jur\u00eddica ou agroind\u00fastria; associa\u00e7\u00f5es desportivas que mant\u00eam equipe de futebol profissional e recebem patroc\u00ednio; empresa patrocinadora de associa\u00e7\u00f5es desportivas; e entidade promotora de eventos esportivos.<\/p>\n\n\n\n

Quais as principais diferen\u00e7as entre a EFD-Reinf e o eSocial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tanto a EFD-Reinf quanto o eSocial englobam a Escritura\u00e7\u00e3o Digital. Independentemente de se integralizarem, s\u00e3o dispares: ao passo que o eSocial \u00e9 um procedimento \u00fanico, designado \u00e0s refer\u00eancias sobre a folha de pagamento, a EFD-Reinf \u00e9 um documento digital com dados sobre servi\u00e7os prestados e recebidos por empresas enquadradas nos mais diferentes regimes tribut\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, tudo o que compreende contribui\u00e7\u00f5es ou reten\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, mas n\u00e3o se relaciona com a folha de pagamento, deve ser informado na EFD-Rein<\/p>\n\n\n\n

O que ocorre com a empresa que deixar de enviar a EFD-Reinf?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O contribuinte que deixar de apresentar a EFD-Reinf no prazo ter\u00e1 de pagar multa de 2% ao m\u00eas calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o, incidentes sobre o montante dos tributos informados na Escritura\u00e7\u00e3o, ainda que integralmente pagos, no caso de falta de entrega do documento ou de transmiss\u00e3o ap\u00f3s o prazo. Neste caso, a multa ser\u00e1 limitada em 20%.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, quem envia-la com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es ser\u00e1 intimado a prestar esclarecimentos e ter\u00e1 de pagar R$ 20,00 para cada grupo de 10 informa\u00e7\u00f5es incorretas ou omitidas.<\/p>\n\n\n\n

A multa m\u00ednima a ser aplicada ser\u00e1 de: R$ 200,00, no caso de omiss\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o sem ocorr\u00eancia de fatos geradores; ou R$ 500,00, se o sujeito passivo deixar de apresentar a declara\u00e7\u00e3o no prazo fixado ou transmiti-la com incorre\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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