A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337\/21). A proposta, que \u00e9 a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos ser\u00e3o taxados em 15% a t\u00edtulo de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em a\u00e7\u00f5es ficam de fora.<\/p>\n\n\n\n
No texto-base aprovado ontem, a al\u00edquota proposta era de 20%, mas com a aprova\u00e7\u00e3o de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.<\/p>\n\n\n\n
O Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) ser\u00e1 reduzido de 15% para 8%. Essa redu\u00e7\u00e3o ter\u00e1 vig\u00eancia ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o de um adicional de 1,5% da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extra\u00e7\u00e3o de ferro, cobre, bauxita, ouro, mangan\u00eas, caulim, n\u00edquel, ni\u00f3bio e l\u00edtio.<\/p>\n\n\n\n
O adicional de 10% previsto na legisla\u00e7\u00e3o para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) diminuir\u00e1 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de incentivos tribut\u00e1rios que aumentar\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o. Assim, o total, ap\u00f3s o fim desses incentivos, ser\u00e1 de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passar\u00e3o de 20% para 19%; e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras, de 15% para 14%.<\/p>\n\n\n\n
Tabela do IR<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), a faixa de isen\u00e7\u00e3o passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, corre\u00e7\u00e3o de 31,3%. Igual \u00edndice \u00e9 usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n As demais faixas ter\u00e3o reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Dedu\u00e7\u00f5es com dependentes e educa\u00e7\u00e3o continuam no mesmo valor.<\/p>\n\n\n\n Todas as mudan\u00e7as valer\u00e3o a partir de 2022, em respeito ao princ\u00edpio da anterioridade, segundo o qual as mudan\u00e7as em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n \u201cA corre\u00e7\u00e3o proposta na faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda ser\u00e1 a maior desde o Plano Real\u201d, afirmou Celso Sabino. \u201cOs contribuintes perceber\u00e3o redu\u00e7\u00e3o significativa no IR devido, e cerca de 16 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 metade do total de declarantes \u2013 ficar\u00e3o isentos\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n Desconto mantido<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos pontos para os quais as negocia\u00e7\u00f5es evolu\u00edram a ponto de o texto obter mais apoio \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do desconto simplificado na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o desconto \u00e9 de 20% dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas, como gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e dependentes.<\/p>\n\n\n\n Pela proposta inicial, esse desconto somente seria poss\u00edvel para aqueles que ganham at\u00e9 R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). O texto aprovado passa o limite para R$ 10.563,60.<\/p>\n\n\n\n Impacto or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar das mudan\u00e7as no projeto original do Executivo, o relator afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 impacto na arrecada\u00e7\u00e3o inicialmente projetada pelo governo. “Impacto zero. N\u00e3o vamos ter contribui\u00e7\u00e3o alguma para o aumento do d\u00e9ficit fiscal. Pelo contr\u00e1rio, acreditamos que as medidas de desonera\u00e7\u00e3o do capital produtivo v\u00e3o impulsionar a economia, que vai gerar mais arrecada\u00e7\u00e3o”, disse Celso Sabino.<\/p>\n\n\n\n Ele afirmou que j\u00e1 previa a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, por isso aumentou a al\u00edquota das empresas, inicialmente prevista em 6,5%, para 8%.<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser neutra para o governo, a reforma vai atingir alguns contribuintes, conforme reconheceu o relator. “A ampla maioria vai pagar menos, mas o indiv\u00edduo que receba R$ 70 milh\u00f5es de renda por dividendos vai pagar mais imposto”, comentou.<\/p>\n\n\n\n Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n\n\n\n Lucros e dividendos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas valer\u00e1 inclusive para os domiciliados no exterior e em rela\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A maior parte dos pa\u00edses no mundo realiza esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o. Dentre os pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), apenas a Let\u00f4nia n\u00e3o tributa lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n A tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada tamb\u00e9m para os casos em que a empresa fechar e reverter os lucros do capital investido aos s\u00f3cios ou quando houver diferen\u00e7a entre o capital a mais investido pelo s\u00f3cio na empresa e o retirado a t\u00edtulo de lucro ou dividendo.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o texto aprovado aumenta o n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es inicialmente previsto no projeto. Al\u00e9m das micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, ficam de fora as empresas n\u00e3o participantes desse regime especial tributadas pelo lucro presumido com faturamento at\u00e9 o limite de enquadramento do Simples, hoje equivalente a R$ 4,8 milh\u00f5es, e desde que n\u00e3o se enquadrem nas restri\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias da tributa\u00e7\u00e3o simplificada.<\/p>\n\n\n\n Outras exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para as empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas est\u00e3o sob controle societ\u00e1rio comum; para empresas que recebam recursos de incorporadoras imobili\u00e1rias sujeitas ao regime de tributa\u00e7\u00e3o especial de patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o; e fundos de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n Se os lucros forem pagos a uma empresa, ela poder\u00e1 compensar o imposto devido pelos lucros recebidos com o imposto retido por ela e calculado sobre as distribui\u00e7\u00f5es que vier a fazer sobre seus pr\u00f3prios lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n Esses lucros e dividendos n\u00e3o poder\u00e3o ser deduzidos da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n\n\n\n Bens ou direitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n De igual forma, dever\u00e1 ser tributado o lucro ou dividendo distribu\u00eddo em bens ou direitos (t\u00edtulos credit\u00edcios ou uma m\u00e1quina, por exemplo). O lucro ou dividendo dever\u00e1 ser tributado sempre que a avalia\u00e7\u00e3o pelo valor de mercado dos bens superar o lucro ou dividendo distribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a diferen\u00e7a a maior entre o valor de mercado e o valor cont\u00e1bil ser\u00e1 considerado ganho de capital e entrar\u00e1 na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL devidos pela empresa. As diferen\u00e7as a menor n\u00e3o poder\u00e3o ser abatidas.<\/p>\n\n\n\n A proposta apresenta ainda mudan\u00e7as na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSSL, que passar\u00e1 a ser somente trimestral. Hoje, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: trimestral e anual.<\/p>\n\n\n\n Royalties de minera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A arrecada\u00e7\u00e3o do adicional de 1,5% da CFEM, ao qual est\u00e1 condicionada a redu\u00e7\u00e3o do IRPJ, ficar\u00e1 com os munic\u00edpios do estado onde ocorrer a produ\u00e7\u00e3o proporcionalmente aos habitantes (83,25%). Outros 16,65% ficar\u00e3o com o estado produtor e 0,1% para o Ibama usar em atividades de prote\u00e7\u00e3o ambiental em regi\u00f5es impactadas pela minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse adicional n\u00e3o incidir\u00e1 sobre opera\u00e7\u00f5es de pequeno valor ou relativas a empresas de pequeno porte, conforme definido em ato do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n Juros sobre capital<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto aprovado acaba ainda com outra forma de reparti\u00e7\u00e3o de lucros pelas empresas, a dedu\u00e7\u00e3o dos juros sobre o capital pr\u00f3prio (JCP) da base de c\u00e1lculo de tributos.<\/p>\n\n\n\n Os juros sobre capital s\u00e3o um mecanismo criado na d\u00e9cada de 90 que pretendia estimular os investimentos por meio de aporte de capital, mas tem sido usado pelas empresas para pagar menos tributo sem esse efeito.<\/p>\n\n\n\n Ren\u00fancia menor<\/strong><\/p>\n\n\n\n A primeira redu\u00e7\u00e3o da CSLL, de 0,5 ponto percentual, ser\u00e1 dependente do fim de benef\u00edcios fiscais de al\u00edquota zero referentes a g\u00e1s natural canalizado, carv\u00e3o mineral, produtos qu\u00edmicos, farmac\u00eauticos e hospitalares.<\/p>\n\n\n\n A segunda redu\u00e7\u00e3o do tributo, tamb\u00e9m de 0,5 ponto percentual, depender\u00e1 da revoga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de cr\u00e9dito presumido a produtos farmac\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n Celso Sabino prop\u00f5e o fim tamb\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do IRPF sobre aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n\n\n\n Interesse social<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por outro lado, ser\u00e3o aumentadas v\u00e1rias dedu\u00e7\u00f5es que as empresas podem fazer do Imposto de Renda a pagar em raz\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de interesse social.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o caso, por exemplo, de doa\u00e7\u00f5es aos fundos dos direitos do idoso; da crian\u00e7a e do adolescente; a projetos desportivos e paradesportivos; por meio da lei de incentivos aos audiovisuais; para programas de sa\u00fade contra o c\u00e2ncer (Pronon) e a favor de pessoas com defici\u00eancia (Pronas\/PCD). Nessas situa\u00e7\u00f5es, a dedu\u00e7\u00e3o aumenta de 1% para 1,87%.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a dedu\u00e7\u00e3o pelo patroc\u00ednio de obras audiovisuais e em raz\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o ao Trabalhador (PAT) passa a ser, se considerada isoladamente, de 4% para 7,5% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n Pontos rejeitados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, foram rejeitadas as seguintes emendas:<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Aelton Freitas (PL-MG) previa um escalonamento na cobran\u00e7a do imposto sobre lucros e dividendos, de 3% a 15% ao longo de cinco anos;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia impor al\u00edquota de 25% para lucros e dividendos mensais acima de R$ 40 mil;<\/p>\n\n\n\n – emenda da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) pretendia submeter os lucros e dividendos \u00e0 tabela progressiva do IRPF;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) pretendia isentar da tributa\u00e7\u00e3o os lucros e dividendos distribu\u00eddos a s\u00f3cios de escrit\u00f3rios de advocacia;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) pretendia estender a isen\u00e7\u00e3o atual sobre os lucros ou dividendos para aqueles distribu\u00eddos at\u00e9 31 de dezembro de 2022 com base nos resultados apurados at\u00e9 31 de dezembro de 2021;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) pretendia fixar o IRPJ em 6,5% durante 2022 e em 5,5% a partir de 2023;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) pretendia permitir a apura\u00e7\u00e3o e o pagamento consolidados do IRPJ e da CSLL pelas empresas controladoras e controladas;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Bohn Gass pretendia reajustar os valores da tabela do IRPF em 47%;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) pretendia reajustar, no mesmo \u00edndice do projeto, as dedu\u00e7\u00f5es de despesas com instru\u00e7\u00e3o e por dependentes;<\/p>\n\n\n\n – destaque do PSL pretendia manter o desconto simplificado na declara\u00e7\u00e3o de ajuste do IRPF em R$ 16.754,34;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Wolney Queiroz pretendia retomar a permiss\u00e3o de desconto, na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, dos valores pagos pelo empregador \u00e0 Previd\u00eancia Social a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o patronal do empregado dom\u00e9stico;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia impedir o fim do voto de qualidade do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em caso de empate em julgamentos administrativos;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pretendia retomar a isen\u00e7\u00e3o, para o per\u00edodo de 2022 a 2026, do imposto de renda retido na fonte a incidir sobre remessas ao exterior de pagamentos por arrendamento mercantil de aeronaves;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) pretendia isentar investimentos em deb\u00eantures de infraestrutura do pagamento do adicional de IRPJ de 10% previsto na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – emenda do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) pretendia permitir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras deduzirem da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL as reservas feitas para cr\u00e9ditos a receber cujo pagamento esteja atrasado por 90 dias ou mais.<\/p>\n\n\n\n Fonte : Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337\/21). A proposta, que \u00e9 a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, ser\u00e1 enviada ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos ser\u00e3o taxados em 15% a t\u00edtulo de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em a\u00e7\u00f5es ficam de fora. No texto-base aprovado ontem, a al\u00edquota proposta era de 20%, mas com a aprova\u00e7\u00e3o de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%. O Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) ser\u00e1 reduzido de 15% para 8%. 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