{"id":7812,"date":"2021-08-24T11:22:16","date_gmt":"2021-08-24T14:22:16","guid":{"rendered":"http:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/?p=7812"},"modified":"2021-08-24T11:22:18","modified_gmt":"2021-08-24T14:22:18","slug":"e-financeira-quem-deve-cumprir-com-essa-obrigacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/e-financeira-quem-deve-cumprir-com-essa-obrigacao\/","title":{"rendered":"e-Financeira: quem deve cumprir com essa obriga\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<p>As empresas que est\u00e3o obrigadas a transmitir a e-Financeira, precisam ficar atentas ao prazo final. Esse documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras e de previd\u00eancia privada, e deve ser apresentado \u00e0 Receita Federal at\u00e9 o dia 31.<\/p>\n\n\n\n<p>Atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores fazem o controle das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o prestadas no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e Jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento deve ser enviado de forma completa, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao primeiro semestre deste ano. Diante disso, veja a seguir quem deve fazer a transmiss\u00e3o deste documento e como envi\u00e1-lo \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">e-Financeira<\/h2>\n\n\n\n<p>A e-Financeira foi institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1571\/2015. Atrav\u00e9s dessa declara\u00e7\u00e3o, as empresas devem informar o saldo no \u00faltimo dia \u00fatil do ano de qualquer conta de dep\u00f3sito, inclusive de poupan\u00e7a; al\u00e9m de cada aplica\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m devem ser apresentados os rendimentos brutos, acumulados anualmente, m\u00eas a m\u00eas, por aplica\u00e7\u00f5es financeiras no decorrer do ano; aquisi\u00e7\u00f5es de moeda estrangeira e transfer\u00eancias de moeda e de outros valores para o exterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Preciso transmitir a e-Financeira?<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 voltada \u00e0s seguintes pessoas jur\u00eddicas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>autorizadas a estruturar e comercializar planos de benef\u00edcios de previd\u00eancia complementar;<\/li><li>autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);<\/li><li>que tenham como atividade principal ou acess\u00f3ria a capta\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pr\u00f3prios ou de terceiros, inclu\u00eddas as opera\u00e7\u00f5es de cons\u00f3rcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a cust\u00f3dia de valor de propriedade de terceiros;<\/li><li>sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas;<\/li><li>entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e pela Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como escriturar a e-Financeira?<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando estiver elaborando a e-Financeira, fique atento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A Receita Federal tamb\u00e9m informou recentemente, a inclus\u00e3o do tipo de conta 6_conta em moeda estrangeira, na tabela tipos de contas. Veja a tabela atualizada:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table><tbody><tr><td><strong>C\u00f3digo<\/strong><\/td><td><strong>Nome<\/strong><\/td><td><strong>Data de In\u00edcio<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>1<\/td><td>Conta de Dep\u00f3sito<\/td><td>01012014<\/td><\/tr><tr><td>2<\/td><td>Conta de Cust\u00f3dia<\/td><td>01012014<\/td><\/tr><tr><td>3<\/td><td>Conta de Investimento<\/td><td>01012014<\/td><\/tr><tr><td>4<\/td><td>Conta de Seguro<\/td><td>01012014<\/td><\/tr><tr><td>5<\/td><td>Cons\u00f3rcio<\/td><td>01012014<\/td><\/tr><tr><td>6<\/td><td>Conta em moeda estrangeira<\/td><td>01012020<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p>Por sua vez, os declarantes que possuem contas report\u00e1veis para o FATCA, devem verificar a classifica\u00e7\u00e3o adotada pela Institui\u00e7\u00e3o na tag \u201cCategoria declarante\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a Receita Federal, no Brasil, como as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o enviadas atrav\u00e9s da Autoridade Tribut\u00e1ria, o c\u00f3digo a ser usado para as Institui\u00e7\u00f5es com resid\u00eancia Fiscal BR, deve ser o c\u00f3digo FATCA602 considerada Adimplente Registrada (incluindo uma IFE Informante Modelo 1<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, aqueles declarantes que est\u00e3o com o cadastro de declarante informado com outro c\u00f3digo devem enviar, com urg\u00eancia um evento retificador corrigindo o c\u00f3digo usado, pois a informa\u00e7\u00e3o correta deve estar contemplada nas informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o enviadas para o FATCA no pr\u00f3ximo m\u00eas de setembro<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transmiss\u00e3o da e-Financeira<\/h2>\n\n\n\n<p>Assim, utilize o webservice contendo arquivos no formato extensive markup language (XML) para escriturar a e-Financeira e fazer a transmiss\u00e3o da e-Financeira ao SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital).<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, lembre-se que esses arquivos devem estar assinados digitalmente, seja pelo contador e representante legal da entidade ou por um procurador. Vale ressaltar que ap\u00f3s o envio dos arquivos digitais, os documentos devem ser guardados pelo declarante.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de erros observados ap\u00f3s o envio da e-Financeira, o declarante pode fazer a retifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da transmiss\u00e3o de um novo arquivo digital validado e assinado, para inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de registros e de outras opera\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es. A retifica\u00e7\u00e3o da e-Financeira poder\u00e1 ser efetuada em at\u00e9 cinco anos, contados do termo final do prazo para sua entrega.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel retificar?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se, depois de fazer a transmiss\u00e3o for observado algum erro nos dados da e-Financera, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a retifica\u00e7\u00e3o do documento, conforme institu\u00eddo na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.571\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, fa\u00e7a a transmiss\u00e3o de uma nova declara\u00e7\u00e3o que deve ser validada e assinada pelo respons\u00e1vel. O gestor ou contador respons\u00e1vel tem o prazo de at\u00e9 cinco anos para fazer a entrega do documento contendo os dados corretos.<\/p>\n\n\n\n<p><em>fonte : Contadores.CNT <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As empresas que est\u00e3o obrigadas a transmitir a e-Financeira, precisam ficar atentas ao prazo final. Esse documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras e de previd\u00eancia privada, e deve ser apresentado \u00e0 Receita Federal at\u00e9 o dia 31. Atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es apresentadas, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores fazem o controle das informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o prestadas no Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica e Jur\u00eddica. O documento deve ser enviado de forma completa, contendo todas as informa\u00e7\u00f5es relativas ao primeiro semestre deste ano. Diante disso, veja a seguir quem deve fazer a transmiss\u00e3o deste documento e como envi\u00e1-lo \u00e0 Receita Federal. e-Financeira A e-Financeira foi institu\u00edda pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1571\/2015. Atrav\u00e9s dessa declara\u00e7\u00e3o, as empresas devem informar o saldo no \u00faltimo dia \u00fatil do ano de qualquer conta de dep\u00f3sito, inclusive de poupan\u00e7a; al\u00e9m de cada aplica\u00e7\u00e3o financeira. Tamb\u00e9m devem ser apresentados os rendimentos brutos, acumulados anualmente, m\u00eas a m\u00eas, por aplica\u00e7\u00f5es financeiras [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7813,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,29],"tags":[],"class_list":["post-7812","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7812"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7812\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7814,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7812\/revisions\/7814"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}