As mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda est\u00e3o na pauta desta ter\u00e7a-feira (17) do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta \u00e9 a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria (PL 2337\/21, do Executivo).<\/p>\n\n\n\n
O projeto muda a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com medidas como o reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o para fins de Imposto de Renda, a cobran\u00e7a do tributo sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a acionistas, a diminui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Todas as medidas t\u00eam efeito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, em respeito ao princ\u00edpio da anterioridade, segundo o qual as mudan\u00e7as em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, corre\u00e7\u00e3o de 31,3%. Igual \u00edndice \u00e9 usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas ser\u00e1 tributado na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em rela\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o. Fundos de investimento pagar\u00e3o 5,88% sobre o que for distribu\u00eddo aos cotistas.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida ao tributo sobre distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, o projeto diminui o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) de 15% para 6,5% a partir de 2022.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estimular a empresa a usar a diferen\u00e7a para investimentos produtivos.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), Sabino prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1,5 ponto percentual nas apura\u00e7\u00f5es a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022 em montante equivalente ao aumento de arrecada\u00e7\u00e3o obtido com a diminui\u00e7\u00e3o de ren\u00fancias tribut\u00e1rias da Cofins esperada para 2022.<\/p>\n\n\n\n
As redu\u00e7\u00f5es citadas se referem a v\u00e1rios dispositivos com isen\u00e7\u00f5es que ele prop\u00f5e revogar. A estimativa dever\u00e1 constar do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, e a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definitiva em m\u00faltiplos de 0,05%<\/p>\n\n\n\n
Cargos do Executivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m na pauta consta a Medida Provis\u00f3ria 1042\/21, que reformula a estrutura de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito do Poder Executivo, autarquias e funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O texto transforma os cargos em comiss\u00e3o do grupo Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas Executivas (FCE) criadas pela MP ser\u00e3o ocupadas exclusivamente por servidores efetivos de quaisquer \u00f3rg\u00e3os ou poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Essas fun\u00e7\u00f5es substituir\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es comissionadas do Poder Executivo (FCPE), as fun\u00e7\u00f5es comissionadas t\u00e9cnicas (FCT) e as fun\u00e7\u00f5es gratificadas (FG).<\/p>\n\n\n\n fonte: Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As mudan\u00e7as nas regras do Imposto de Renda est\u00e3o na pauta desta ter\u00e7a-feira (17) do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta \u00e9 a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria (PL 2337\/21, do Executivo). O projeto muda a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com medidas como o reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o para fins de Imposto de Renda, a cobran\u00e7a do tributo sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a acionistas, a diminui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benef\u00edcios fiscais. Todas as medidas t\u00eam efeito a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, em respeito ao princ\u00edpio da anterioridade, segundo o qual as mudan\u00e7as em tributos devem valer apenas para o ano seguinte. Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, corre\u00e7\u00e3o de 31,3%. Igual \u00edndice […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7797,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33,30],"tags":[],"class_list":["post-7795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabil","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7796,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7795\/revisions\/7796"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}