Apresentado na ter\u00e7a-feira (3) na C\u00e2mara pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), o parecer substitutivo introduz um gatilho para a queda do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). Pelo novo texto, a al\u00edquota s\u00f3 cair\u00e1 em 2022 e 2023 se a arrecada\u00e7\u00e3o federal bater o valor de anos anteriores corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator tamb\u00e9m prop\u00f4s uma nova repatria\u00e7\u00e3o de recursos do exterior para o pr\u00f3ximo ano. Os contribuintes com ativos em outros pa\u00edses declarados \u00e0 Receita Federal e ao Banco Central poder\u00e3o atualizar os valores pagando 6% sobre o lucro. Com a expectativa de render R$ 20 bilh\u00f5es em 2022, a medida n\u00e3o valer\u00e1 para recursos que venham de para\u00edsos fiscais, segundo o deputado.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao gatilho para o IRPJ, a al\u00edquota atual, de 15%, cair\u00e1 para 7,5% no primeiro ano. Se a arrecada\u00e7\u00e3o geral do Imposto de Renda subir mais do que a infla\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 um corte adicional de 2,5 pontos. Para retirar da base de compara\u00e7\u00e3o a crise econ\u00f4mica gerada pela pandemia de covid-19, a arrecada\u00e7\u00e3o entre novembro de 2020 e outubro de 2021 ser\u00e1 comparada com o valor recolhido entre novembro de 2018 e outubro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, o IRPJ poder\u00e1 cair mais 2,5 pontos percentuais. A redu\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 ocorrer\u00e1 se a arrecada\u00e7\u00e3o entre novembro de 2021 e outubro de 2022 for maior que o recolhimento entre novembro de 2018 e outubro de 2019, tamb\u00e9m descontada a infla\u00e7\u00e3o pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n\n\n\n
A proposta de reforma do IR entregue \u00e0 C\u00e2mara pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em 25 de junho, previa uma redu\u00e7\u00e3o de apenas 5 pontos porcentuais na al\u00edquota do IRPJ em dois anos \u2013 2,5 no primeiro ano e outros 2,5, no segundo.<\/p>\n\n\n\n
ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os gatilhos, informou o relator, foram inclu\u00eddos para evitar a perda de receitas de governos locais que dependem dos repasses dos Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e dos Munic\u00edpios. Esses dois fundos s\u00e3o formados por parte da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.<\/p>\n\n\n\n Enviada ao Congresso no fim de junho, a proposta original do governo previa a retirada de 2,5 pontos percentuais do IRPJ em 2022 e de 2,5 pontos em 2023 para compensar a tributa\u00e7\u00e3o de 20% sobre os dividendos (parcela dos lucros distribu\u00eddos aos acionistas). A primeira vers\u00e3o do parecer de Sabino havia aumentado a redu\u00e7\u00e3o para 12,5 pontos \u2013 10 pontos em 2022 e 2,5 em 2023 \u2013 sem nenhuma contrapartida.<\/p>\n\n\n\n A proposta gerou temores de riscos fiscais no mercado financeiro e provocou o protesto das entidades de estados e munic\u00edpios. O Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) calculou em R$ 27,4 bilh\u00f5es ao ano a perda de recursos para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n ISEN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em outra mudan\u00e7a, o relator manteve a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de fundos de investimento imobili\u00e1rio (FII). A proposta original da equipe econ\u00f4mica previa a cobran\u00e7a de 15% sobre os rendimentos.<\/p>\n\n\n\n A nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio manteve a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos em 20%, com uma faixa de isen\u00e7\u00e3o para rendimentos de at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas. O texto, no entanto, abriu exce\u00e7\u00f5es. Micro e pequenas empresas do Simples Nacional est\u00e3o isentas, mesmo que o lucro mensal supere R$ 20 mil. A mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s press\u00e3o de categorias de profissionais liberais, como m\u00e9dicos e advogados, que recebem como pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio tamb\u00e9m isentou da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos os fundos de pens\u00e3o e de previd\u00eancia e a distribui\u00e7\u00e3o de lucros para empresas coligadas, controladas por um mesmo grupo.<\/p>\n\n\n\n Os dirigentes e administradores de empresas poder\u00e3o ser pagos em a\u00e7\u00f5es, com dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do lucro operacional da companhia. Haver\u00e1, no entanto, a condi\u00e7\u00e3o de que incidam sobre esses pagamentos os mesmos encargos que incidem sobre a folha salarial.<\/p>\n\n\n\n IMPACTO NEUTRO<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sabino disse que as novas mudan\u00e7as garantiram impacto neutro da reforma do Imposto de Renda, sem perda de arrecada\u00e7\u00e3o. No entanto, o deputado n\u00e3o apresentou detalhes. Apenas disse que o potencial de receita com a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos est\u00e1 subestimado, embora as contas originais tenham sido feitas pela Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n A vers\u00e3o anterior do relat\u00f3rio, apresentada em 13 de julho, previa impacto de R$ 30 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o federal. Segundo o deputado e o Minist\u00e9rio da Economia, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o seria compensada com a recupera\u00e7\u00e3o da economia ap\u00f3s a fase mais aguda da crise provocada pela pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n Apesar das altera\u00e7\u00f5es, o Comsefaz divulgou carta em que recomenda a rejei\u00e7\u00e3o integral do projeto. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, os gatilhos n\u00e3o reduzem o preju\u00edzo dos estados porque, na avalia\u00e7\u00e3o dos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, um aumento de arrecada\u00e7\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria quando o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) estiver crescendo.<\/p>\n\n\n\n NOVA PEC<\/strong><\/p>\n\n\n\n O substitutivo traz uma nova proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que altera a distribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), tributo arrecadado pelos estados e partilhado com os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n A PEC tramitar\u00e1 em conjunto com o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda e tamb\u00e9m mudar\u00e1 a divis\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM).<\/p>\n\n\n\n Atualmente, 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 repassada aos munic\u00edpios. Dentro dessa parcela partilhada, 65% s\u00e3o distribu\u00eddos conforme a riqueza produzida pelos munic\u00edpios e 35% s\u00e3o distribu\u00eddos conforme leis estaduais. A PEC prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da fatia de 65% para 40% e o aumento da fatia de 35% para 60%.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CFEM, a al\u00edquota subiria dos atuais 4% para 5,5%. Em troca, a parcela que hoje fica com a Uni\u00e3o, em torno de 10%, seria destinada aos estados e munic\u00edpios. Segundo o relator, as mudan\u00e7as da PEC atendem a pedidos dos governos locais.<\/p>\n\n\n\n fonte: Contadores.CNT<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apresentado na ter\u00e7a-feira (3) na C\u00e2mara pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), o parecer substitutivo introduz um gatilho para a queda do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ). Pelo novo texto, a al\u00edquota s\u00f3 cair\u00e1 em 2022 e 2023 se a arrecada\u00e7\u00e3o federal bater o valor de anos anteriores corrigido pela infla\u00e7\u00e3o. O relator tamb\u00e9m prop\u00f4s uma nova repatria\u00e7\u00e3o de recursos do exterior para o pr\u00f3ximo ano. Os contribuintes com ativos em outros pa\u00edses declarados \u00e0 Receita Federal e ao Banco Central poder\u00e3o atualizar os valores pagando 6% sobre o lucro. Com a expectativa de render R$ 20 bilh\u00f5es em 2022, a medida n\u00e3o valer\u00e1 para recursos que venham de para\u00edsos fiscais, segundo o deputado. Em rela\u00e7\u00e3o ao gatilho para o IRPJ, a al\u00edquota atual, de 15%, cair\u00e1 para 7,5% no primeiro ano. 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