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<\/p>\n\n\n\nTodas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuar\u00e3o isentas da taxa\u00e7\u00e3o de dividendos, no dia 28 de julho o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso pretende fazer com que os super ricos paguem mais impostos.<\/p>\n\n\n\n
Guedes confirmou a isen\u00e7\u00e3o para as empresas de menor porte em r\u00e1pida entrevista na portaria do Minist\u00e9rio da Economia nesta quarta-feira. No fim da manh\u00e3, ele se reuniu com o deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da segunda fase da reforma tribut\u00e1ria na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m negou que haja mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao fim da dedu\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econ\u00f4mica havia informado que o benef\u00edcio fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cH\u00e1 25 anos, os cidad\u00e3os mais ricos do Brasil n\u00e3o pagam o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, ent\u00e3o n\u00f3s justamente colocamos esse imposto. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos dizendo: os super-ricos v\u00e3o pagar esses impostos e n\u00f3s vamos justamente aliviar 32 milh\u00f5es de assalariados contribuintes que pagavam e est\u00e3o pagando menos. Os super-ricos pagam mais\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Os dividendos s\u00e3o a parcela dos lucros que as empresas distribuem aos acionistas. Desde 1995, essa fonte de renda \u00e9 isenta de impostos. Enviada ao Congresso no fim de junho, a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea a cobran\u00e7a de 20% de Imposto de Renda sobre os dividendos.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 hoje, tanto o texto original como o parecer preliminar de Sabino previam que apenas dividendos inferiores a R$ 20 mil por m\u00eas continuariam isentos. Com a decis\u00e3o de hoje, pequenas empresas que fazem parte do Simples e eventualmente distribuam mais de R$ 20 mil em dividendos por m\u00eas continuar\u00e3o isentas. A medida tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 profissionais aut\u00f4nomos, como m\u00e9dicos e advogados, que recebem como pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Compensa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ministro refutou o argumento de que a taxa\u00e7\u00e3o dos dividendos e o fim da dedu\u00e7\u00e3o do JCP aumentem a carga tribut\u00e1ria das empresas. Apresentado h\u00e1 duas semanas, o parecer de Sabino reduzir\u00e1 o peso dos impostos sobre as empresas, ao reduzir a al\u00edquota do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica, de 15% para 5% no primeiro ano e de 5% para 2,5% no segundo ano.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Guedes, a queda no Imposto de Renda das empresas significar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria de 34% para 24%, chegando a n\u00edveis semelhantes aos da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 queda de R$ 20 bilh\u00f5es a R$ 30 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o prevista com a reforma, o ministro diz que o crescimento das receitas do governo decorrente da recupera\u00e7\u00e3o da economia poder\u00e1 reduzir a zero o impacto sobre as contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n \u201cNa relatoria dele [de Sabino] est\u00e1 prevista at\u00e9 uma queda de R$ 30 bilh\u00f5es [na arrecada\u00e7\u00e3o]. O que est\u00e1 acontecendo \u00e9 que o Brasil est\u00e1 crescendo mais r\u00e1pido, a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 vindo mais forte e n\u00f3s estamos transformando isso justamente nessa folga de R$ 30 bilh\u00f5es que haveria\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n