Em vigor desde o fim do ano passado, a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ainda \u00e9 motivo de muitas d\u00favidas tanto entre patr\u00f5es como no meio dos funcion\u00e1rios. Especificamente para o empregador, uma das quest\u00f5es que mais impactaram na gest\u00e3o corporativa est\u00e1 relacionada \u00e0s mudan\u00e7as nas formas de contrata\u00e7\u00e3o: nesse novo modelo, afinal, como calcular a hora trabalhada?<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do mais, \u00e9 preciso garantir que os funcion\u00e1rios exer\u00e7am suas cargas de trabalho de acordo com o que \u00e9 permitido pela lei, considerando as diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o. A\u00ed surge um assunto pol\u00eamico: a aprova\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 12 horas, sendo que o limite anterior era de 8 horas, a n\u00e3o ser em casos aprovados por acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de jornada de trabalho, apesar de simples, comporta mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o. Por isso, principalmente para um empregador, compreender a dimens\u00e3o desse conceito \u00e9 fundamental. Inicialmente, a defini\u00e7\u00e3o mais simples de jornada de trabalho \u00e9: o tempo di\u00e1rio em que o profissional est\u00e1 em atividade, efetivamente cumprindo as suas fun\u00e7\u00f5es, conforme seu contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, existe uma compreens\u00e3o mais ampla da jornada de trabalho. A partir dela, entende-se que a jornada n\u00e3o s\u00f3 se refere \u00e0s horas efetivamente trabalhadas por um empregado durante o dia, mas tamb\u00e9m o tempo que esse profissional eventualmente estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n
Indo al\u00e9m, uma terceira concep\u00e7\u00e3o entende que a jornada de trabalho \u00e9 o somat\u00f3rio das horas de trabalho efetivo, mais o tempo que o profissional esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e, ainda, o tempo gasto pelo empregado para ir e retornar ao local de trabalho \u2014 s\u00e3o as conhecidas horas in intinere.<\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467 e a MP n\u00ba 808), diversas altera\u00e7\u00f5es ocorreram na CLT quanto \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. Com a nova reda\u00e7\u00e3o dada ao art. 58, \u00a72\u00ba, n\u00e3o h\u00e1 mais a mensura\u00e7\u00e3o da jornada com somat\u00f3rio do tempo de trajeto. Atualmente, o entendimento \u00e9 o de que o tempo gasto pelo empregado no trajeto ao trabalho, n\u00e3o deve ser computado na jornada de trabalho por n\u00e3o ser um tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n
O controle sobre a jornada de trabalho, do ponto de vista da empresa, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o elementar e de grande import\u00e2ncia para a regularidade das suas atividades e da gest\u00e3o dos seus recursos humanos. Esse controle, por exemplo, \u00e9 a chave para a redu\u00e7\u00e3o de erros em c\u00e1lculos, al\u00e9m de abusos por qualquer das partes envolvidas na rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, uma gest\u00e3o eficiente de horas trabalhadas pode trazer outros benef\u00edcios para a empresa e para os seus empregados. A seguir, listamos alguns dos principais deles. Confira!<\/p>\n\n\n\n
Como se sabe, a jornada de trabalho de um empregado tem suas regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dessa forma, a observ\u00e2ncia das diretrizes firmadas em lei \u00e9 obrigat\u00f3ria, sob pena de se incorrer em san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse ponto, fica claro que o primeiro benef\u00edcio a ser destacado quanto a import\u00e2ncia do controle de horas trabalhadas dos empregados \u00e9 o correto atendimento \u00e0s leis vigentes. Com isso, a empresa consegue atuar de forma regular, cumprindo com seus deveres, sem incorrer em abusos ou qualquer tipo de transgress\u00e3o aos direitos dos seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista operacional, o controle de horas trabalhadas tamb\u00e9m tem um impacto positivo na quest\u00e3o da produtividade da empresa. Quando se monitora a jornada de trabalho de cada funcion\u00e1rio, fica mais f\u00e1cil identificar erros e situa\u00e7\u00f5es que afetam o rendimento, como ociosidade, absente\u00edsmo, atrasos e prolongamentos na jornada.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, a empresa que gerencia de forma eficiente e efetiva a jornada de trabalho dos seus funcion\u00e1rios, certamente consegue imprimir uma rotina mais fluida. Isso permite aproveitar melhor as horas de trabalho durante o dia, semana ou m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Com o monitoramento das horas de trabalho, a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empresa fica mais equilibrada. Dessa forma, o trabalhador tem a garantia de que n\u00e3o est\u00e1 sendo submetido a jornadas excessivas e de que \u00e9 corretamente remunerado pelas horas de labor.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o empregador pode ter a certeza de que os empregados est\u00e3o cumprindo a jornada corretamente, atendendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, principalmente. Desse modo, evita-se conflitos trabalhistas, a\u00e7\u00f5es judiciais e eventuais penaliza\u00e7\u00f5es por descumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que, mesmo com a inclus\u00e3o de novas formas de trabalho, o limite de 44 horas da jornada semanal permanece. Al\u00e9m do mais, trabalhadores contratados para uma carga di\u00e1ria de 8 horas n\u00e3o poder\u00e3o trabalhar 12 horas, conforme a nova legisla\u00e7\u00e3o permite. Se o empregador achar que se trata de uma mudan\u00e7a necess\u00e1ria, precisar\u00e1 fazer um acordo individual com o funcion\u00e1rio ou fechar um acordo coletivo com o sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em vigor desde o fim do ano passado, a nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ainda \u00e9 motivo de muitas d\u00favidas tanto entre patr\u00f5es como no meio dos funcion\u00e1rios. Especificamente para o empregador, uma das quest\u00f5es que mais impactaram na gest\u00e3o corporativa est\u00e1 relacionada \u00e0s mudan\u00e7as nas formas de contrata\u00e7\u00e3o: nesse novo modelo, afinal, como calcular a hora trabalhada? Al\u00e9m do mais, \u00e9 preciso garantir que os funcion\u00e1rios exer\u00e7am suas cargas de trabalho de acordo com o que \u00e9 permitido pela lei, considerando as diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o. A\u00ed surge um assunto pol\u00eamico: a aprova\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 12 horas, sendo que o limite anterior era de 8 horas, a n\u00e3o ser em casos aprovados por acordos coletivos. O que \u00e9 e como funciona a jornada de trabalho? O conceito de jornada de trabalho, apesar de simples, comporta mais de uma interpreta\u00e7\u00e3o. Por isso, principalmente para um empregador, compreender a dimens\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7736,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-7735","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7735"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7735\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7737,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7735\/revisions\/7737"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}