As empresas precisar\u00e3o ficar atentas a uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), caso a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria seja aprovada. O texto enviado no fim do m\u00eas passado ao Congresso busca equiparar as regras para c\u00e1lculo da CSLL com as do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), o que pode gerar aumento de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta impede ou limita algumas dedu\u00e7\u00f5es atualmente previstas, como royalties, mas inclui outras, como participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados paga a empregados. Dessa forma, segundo especialistas, cada empresa ter\u00e1 que fazer suas contas para saber se sua base de c\u00e1lculo ser\u00e1, na pr\u00e1tica, ampliada ou reduzida.<\/p>\n\n\n\n
Para Luciano Ogawa, s\u00f3cio do Ogawa, Lazzeroti e Baraldi Advogados, h\u00e1 risco claro de aumento no recolhimento da CSLL. \u201cQuando o projeto de lei fala em equiparar est\u00e1 promovendo um aumento de carga tribut\u00e1ria disfar\u00e7adamente\u201d, diz ele, destacando a limita\u00e7\u00e3o prevista no texto para royalties, com base no IRPJ.<\/p>\n\n\n\n
Pelas regras atuais da CSLL, afirma, n\u00e3o h\u00e1 limite para dedu\u00e7\u00e3o de despesas com royalties para explora\u00e7\u00e3o de marcas ou patentes de inven\u00e7\u00e3o ou assist\u00eancia t\u00e9cnica, cient\u00edfica e administrativa. O projeto, por\u00e9m, aplica o limite de 5% da receita bruta do produto fabricado ou vendido, previsto no IRPJ.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos royalties, o projeto trata de perdas apuradas com cotas de fundos de investimento, que n\u00e3o poder\u00e3o ser mais deduzidas na apura\u00e7\u00e3o do lucro real. Por outro lado, fica claro que a empresa poder\u00e1 abater como despesa operacional as participa\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a empregados nos lucros ou resultados.<\/p>\n\n\n\n
Ex-assessora do ministro Paulo Guedes e diretora do N\u00facleo Tribut\u00e1rio do Insper, Vanessa Canado enxerga na medida uma tentativa de reduzir contenciosos tribut\u00e1rios. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma medida de aumento de carga. Se houver algo, \u00e9 marginal\u201d, diz. \u201cQuando se faz projetos de reforma, n\u00e3o se mede o impacto [arrecadat\u00f3rio] porque o objetivo n\u00e3o \u00e9 aumentar a carga. \u00c9 uma medida que visa muito mais esclarecer um contencioso, uma diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o ou uma falta de previs\u00e3o legal.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fontes da \u00e1rea econ\u00f4mica indicam que a medida n\u00e3o tem por objetivo aumento de carga tribut\u00e1ria. E pode at\u00e9 produzir efeito contr\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: APET<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As empresas precisar\u00e3o ficar atentas a uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas regras da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), caso a segunda etapa da reforma tribut\u00e1ria seja aprovada. O texto enviado no fim do m\u00eas passado ao Congresso busca equiparar as regras para c\u00e1lculo da CSLL com as do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), o que pode gerar aumento de tributa\u00e7\u00e3o. A proposta impede ou limita algumas dedu\u00e7\u00f5es atualmente previstas, como royalties, mas inclui outras, como participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados paga a empregados. Dessa forma, segundo especialistas, cada empresa ter\u00e1 que fazer suas contas para saber se sua base de c\u00e1lculo ser\u00e1, na pr\u00e1tica, ampliada ou reduzida. Para Luciano Ogawa, s\u00f3cio do Ogawa, Lazzeroti e Baraldi Advogados, h\u00e1 risco claro de aumento no recolhimento da CSLL. \u201cQuando o projeto de lei fala em equiparar est\u00e1 promovendo um aumento de carga tribut\u00e1ria disfar\u00e7adamente\u201d, diz ele, destacando a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7672,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-7675","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7675","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7675"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7675\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7676,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7675\/revisions\/7676"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7672"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritoriomodelo.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}